A eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, diz que o Governo "sempre que há um problema ou a percepção de um problema - como o próprio Governo gosta de dizer - anuncia medidas e, depois, de anúncio em anúncio, acaba sempre por não se perceber afinal o que é que já foi feito ou não feito do que tinha sido anunciado anteriormente".
"Nós temos um problema, é que continuamos a ver o anúncio de medidas sobre como é que se vai penalizar o crime de corrupção, mas não há nada sobre como é que se vai conseguir uma condenação por corrupção e, para isso, é preciso seguir o rasto do dinheiro", afirmou Catarina Martins, no 'Linhas Vermelhas', da SIC Notícias.
"E aqui há, claramente, um problema que é o facto de nunca se abordar a questão dos 'offshores', que é uma questão fundamental. Portugal não pode acabar com os 'offshores' no mundo, mas pode criminalizar as transferências para 'offshore' para que isso em si seja um crime", acrescentou ainda a eurodeputada.
Recorde que a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice revelou, na segunda-feira, na data em que se celebrava no dia internacional contra a Corrupção, que "48,5% das denúncias, queixas ou exposições efetuadas ao MENAC" estão relacionadas com as autarquias.
Anunciou ainda, em entrevista à Rádio Renascença, que o diploma sobre a revisão orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção poderá ficar concluído até final de janeiro, podendo avançar no primeiro semestre de 2025 o confisco de bens que resultem de atividades de corrupção.
Catarina Martins reiterou que, "muitas vezes, esta ideia de que vamos ter penas maiores sobre a corrupção quando não mexemos nos mecanismos, como por exemplo os 'offshores', para seguirmos o rasto do dinheiro, na verdade é termos leis para fazer de conta que combatemos a corrupção, mas deixar a porta aberta a que ela continue".
Rita Alarcão Júdice divulgou também a criação de um grupo de trabalho "no início de 2025" de forma a elaborar uma proposta de alteração do Código de Processo Penal, "que promova a celeridade processual e a eficácia da justiça penal, nomeadamente no âmbito dos megaprocessos".
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