Este pedido foi feito pelo deputado social-democrata António Rodrigues, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que ia hoje discutir e votar na especialidade o projeto de lei do PCP que visa reforçar os direitos e regalias previstos no estatuto social do bombeiro.
O deputado do PSD António Rodrigues lembrou que as rondas negociais entre Governo e bombeiros "não correram particularmente bem do ponto de vista do espaço público" na terça-feira, depois de protestos destes profissionais que levaram à intervenção da PSP, mas pediu que os trabalhos parlamentares acompanhem as negociações do executivo.
Neste contexto, António Rodrigues pediu ao PCP o adiamento da discussão. Apesar de ainda ter direito a um adiamento potestativo (ou seja, obrigatório), o social-democrata não quis usar este instrumento regimental.
O deputado comunista António Filipe não se opôs e lembrou que há um outro projeto de lei do PCP, que reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido, também em discussão na comissão parlamentar de Trabalho.
António Filipe acrescentou ainda que, a ser aprovados, estes dois diplomas terão um impacto orçamental "que só será eficaz para o ano subsequente" uma vez que o Orçamento de Estado para 2025 já está aprovado e, portanto, devido à lei travão, haverá sempre algum protelamento na produção de efeitos financeiros".
"Não queremos que isto fique aqui a hibernar, mas de qualquer forma, tendo em conta algum paralelismo que existe com o outro processo legislativo, e que está mais atrasado, dispensaremos o PSD de usar o direito potestativo", afirmou o deputado comunista.
Os dois projetos do PCP foram aprovados na generalidade no passado dia 09 de outubro com os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN e a abstenção de PSD, PS, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP.
No final das votações, todas as bancadas parlamentares se levantaram e aplaudiram as dezenas de bombeiros, alguns fardados, que se encontravam nas galerias a assistir ao debate.
Na altura, os partidos comprometeram-se a procurar consensos na especialidade para valorizar a profissão.
Na terça-feira, a reunião negocial entre sindicatos representativos dos bombeiros sapadores e Governo foi suspensa pelo executivo, que alegou falta de condições tendo em conta que do lado de fora do edifício cerca de três centenas de bombeiros protestavam lançando petardos e gritando palavras de ordem.
A PSP anunciou, entretanto, que vai comunicar ao Ministério Público o protesto dos bombeiros sapadores junto à sede do Governo por não ter sido comunicado às autoridades e por utilização ilegal de petardos.
O Governo já fez saber que o processo negocial com os bombeiros sapadores "poderá, eventualmente, ser retomado" se as partes se comprometerem com um "diálogo institucional sereno".
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