AD muda sentido de voto e faz aprovar IVA reduzido na comida para bebés

O PSD e o CDS-PP alteraram o sentido de voto e fizeram aprovar hoje uma proposta da Iniciativa Liberal (IL), que visa baixar o IVA sobre alimentação infantil para a taxa reduzida, isto é, para 6%.

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© Partido Social Democrata

Lusa
27/11/2024 12:12 ‧ há 1 semanas por Lusa

Política

OE2025

A proposta, avocada pelo Chega para o debate na especialidade, em plenário, do Orçamento do Estado para 2025, foi aprovada com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN e a abstenção do PS, BE, PCP e Livre.

 

A medida prevê que o Governo, em 2025, aumenta o valor diário individual em 250 euros no caso das crianças em regime de internamento e 80 euros quando a criança está em regime de ambulatório.

Na nota justificativa, o partido lembra que a Associação Nomeiodonada-Kastelo, localizada em São Mamede de Infesta, Matosinhos, é a única no país que presta este tipo de serviços e que, apesar de o valor diário atual de apoio se manter nos 161 euros, os custos diários do tratamento destas crianças "podem ultrapassar os 441 euros".

O anúncio da mudança de voto foi feito por Hugo Soares, líder parlamentar dos sociais-democratas, segundo o qual ao PSD não interessa "de onde vêm as propostas", mas o seu "mérito" e que aprova a proposta por se tratar "da proteção daqueles que mais precisam".

Também o CDS-PP se juntou a esta mudança no sentido de voto, com o deputado centrista Paulo Núncio a frisar que o faz por uma "questão de coerência" com as medidas já apresentadas pelo seu partido também pelo reforço dos cuidados paliativos.

No final das votações das normas avocadas, o deputado do PS Manuel Pizarro indicou que iria apresentar uma declaração de voto escrita sobre esta proposta.

Os deputados confirmaram ainda a proposta do PSD e do CDS-PP para que o Governo avalie, no próximo ano, o alargamento das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam colégios privados.

O parlamento confirmou ainda, por unanimidade, as propostas da Aliança Democrática relativas ao rastreio e diagnóstico de doenças oculares, e ao aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos para, pelo menos, 55%.

Os deputados confirmaram ainda a aprovação da proposta do Livre, que tem em vista a abertura de concursos para integrar na carreira de investigação científica os técnicos superiores doutorados, com os votos contra de CDS-PP e PSD, abstenção de IL e voto a favor dos restantes partidos.

Outro dos temas "quentes" no debate das normas avocadas de hoje foi o Financiamento para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), através de uma proposta do Livre, que voltou a ser chumbada.

Rui Tavares, do Livre, sublinhou que Portugal está " muito longe" da meta de ter 3% do PIB alocado à ciência e inovação, estando nos "0,7%-0,8%". "Este é um problema que vem de trás e que este Governo não só não está a resolver, como está a agravar", atirou o porta-voz do Livre, apelando aos partidos de Governo que mudassem o sentido de voto.

As críticas foram extensíveis aos restantes partidos de esquerda, com Joana Mortágua, do Bloco, a apontar que se o Orçamento do Estado para 2025 "tivesse como prioridade a ciência e tecnologia, o orçamento da FCT subia" e lamentando que o país forme "cientistas e jovens qualificados para a emigração".

"Há uma redução de verbas para a FCT e isso é muito significativo", corroborou Paula Santos, sublinhando que esta circunstância impede o avanço de projetos. Por outro lado, para o PCP, há "outros aspetos que importam ser resolvidos" como é o caso dos "investimento nos laboratórios de estado, nos seus equipamentos" ou a integração dos investigadores na carreira científica.

À direita, e em resposta à deputada Joana Mortágua, Patrícia Gilvaz indicou que Portugal forma "cientistas para a emigração" não só pelas razões invocadas pelo BE, mas também porque "o país não cresce".

Para a Iniciativa Liberal, este é "um tema complexo", que precisa de uma solução "séria e sustentável" e que não pode ser resolvido "com pensos rápidos". A deputada lembrou ainda que "em breve" será discutido no parlamento o novo estatuto da carreira científica e que é por aí que a discussão deve começar.

"Não se começa a construir uma casa pelo telhado", sustentou.

Do lado dos parceiros do Governo, Ana Gabriela Cabilhas, do PSD, defendeu que o atual Governo o que fez foi uma mudança e não um corte e apontou que nos últimos anos, em média, houve um "desperdício de fundos europeus" em cerca de 99 milhões de euros, lembrando ainda que "este Governo já apresentou o novo estatuto da carreira científica", que não era revisto há vários anos e que vai permitir "a abertura de novos concursos".

[Notícia atualizada às 12h13 do dia 28/11/2024]

Leia Também: PSD pede ambição no orçamento da UE, PS critica extrema-direita na CE

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