BE pede "audição urgente" ao secretário de Estado Hernâni Dias

O BE entregou hoje um requerimento para ouvir com urgência o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre obras faturadas mas não executadas na ampliação da zona industrial em Bragança quando era presidente da autarquia.

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© Nuno Cruz/NurPhoto via Getty Images

Lusa
11/11/2024 18:14 ‧ há 4 semanas por Lusa

Política

Bloco de Esquerda

No requerimento, dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, deputado Bruno Nunes, o BE requer a audição urgente de Hernâni Dias depois de ter sido divulgada uma investigação da RTP, no programa "Prova dos Factos", que dá conta de trabalhos faturados mas não executados nas obras de ampliação da zona industrial, em Bragança.

 

Os bloquistas referem que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) "realizou um levantamento técnico e concluiu que houve trabalhos faturados e não realizados no valor de 807 mil euros na empreitada de ampliação da Zona Industrial, projeto financiado por fundos comunitários".

A bancada do BE escreve que "em causa estão passeios e lugares de estacionamento subdimensionados, pedra de enchimento substituída por pedras que se encontravam no local, asfalto com menos valor, revestimento de muros em betão com menos armadura usada", entre outras empreitadas, num "conjunto alargado de obras".

"O pelouro do urbanismo e obras públicas da autarquia estavam sob alçada direta de Hernâni Dias. A entidade gestora dos fundos europeu está agora precisamente sob alçada do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, onde a secretaria de Estado em apreço se insere", é salientado no texto.

Os deputados do BE consideram que "dada a importância e a grande atividade governativa na implementação dos fundos europeus em curso e face aos factos agora conhecidos ocorridos na Câmara Municipal de Bragança, afigura-se de toda a relevância a audição" de Hernâni Dias.

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