Moçambique. BE quer que Governo não reconheça resultados eleitorais

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje um projeto de resolução em que recomenda ao Governo português que não reconheça os resultados das eleições de 09 de outubro em Moçambique.

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Lusa
07/11/2024 19:36 ‧ 07/11/2024 por Lusa

Política

Moçambique/Eleições

"Todo o processo eleitoral decorreu sob inúmeras acusações de falta de transparência e de falta de fiscalização, principalmente nos quinze dias que mediaram entre o dia da votação e o dia de anúncio dos resultados eleitorais", salienta o BE.

 

Acresce que o processo eleitoral moçambicano "tem sido ainda marcado pela violência política e a repressão policial contra a população", acrescenta.

Na texto entregue no parlamento, o partido destaca também que observadores nacionais e internacionais, neste caso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da União Europeia, denunciaram situações de adulteração de cadernos eleitorais, falta de isenção dos órgãos eleitorais e "grandes disparidades" no número de delegados de partidos concorrentes, favorecendo o partido no poder, a Frelimo.

O BE cita igualmente as organizações não-governamentais Amnistia Internacional e Human Rights Watch, segundo as quais o atual momento em Moçambique é marcado pela "pior repressão dos últimos anos contra os protestos no país", com o número de vítimas a aumentar diariamente, com "derramamento de sangue completamente desnecessário, uma vez que as autoridades tentaram parar um movimento de protesto pacífico com força letal", além de terem reiteradamente cortado o acesso à Internet para "tentar silenciar o povo e impedir que o mundo saiba o que está a acontecer".

"Perante as denúncias que apontam para várias irregularidades eleitorais, para a falta de transparência e de fiscalização do processo e dos resultados, e perante a intensificação da violência de estado e da repressão sobre a população, o Governo português não deve reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições moçambicana e deve condenar todas ações do governo e das autoridades moçambicanas que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país", recomenda.

O grupo parlamentar bloquista insta ainda o Governo português a condenar todas as ações governamentais moçambicanas "que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país", e que se deve empenhar "ativamente em todas as iniciativas diplomáticas que visam pôr termo à repressão de manifestações pacíficas, à violência política e a detenções arbitrárias motivadas politicamente".

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 09 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para hoje.

Hoje cumpre-se o oitavo dia de paralisação e manifestações em todo o país, com a generalidade a levar à intervenção da polícia, que dispersa com tiros e gás lacrimogéneo, enquanto os manifestantes cortam avenidas, atiram pedras e incendeiam equipamentos públicos e privados.

Leia Também: Moçambique/Eleições. Pretória apela à "calma" e "contenção"

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