Meteorologia

  • 05 NOVEMBER 2024
Tempo
21º
MIN 17º MÁX 22º

PCP em Lisboa diz que taxa turística não tem mitigado impactos do turismo

O PCP na Câmara de Lisboa, que votou hoje contra o aumento do valor da taxa turística, afirmou que a receita arrecadada com a dormida de turistas não tem sido utilizada na mitigação dos impactos mais negativos do turismo.

PCP em Lisboa diz que taxa turística não tem mitigado impactos do turismo
Notícias ao Minuto

17:11 - 19/07/24 por Lusa

Política Turismo

"Pervertendo a lógica inicial que alegadamente a justificou, a taxa turística não só não é integralmente utilizada para mitigar os impactos negativos do turismo, como algumas das utilizações que dela foram feitas acentuam esses impactos", indiciaram os vereadores do PCP, numa nota enviada à agência Lusa.

 

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta de aumento da taxa turística de dormida, de dois para quatro euros por noite, após consulta pública, e a sua entrada em vigor "a partir de 01 de setembro".

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de PSD/CDS-PP, que terá ainda de ser submetida à assembleia municipal, foi viabilizada com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes, designadamente os proponentes, PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, disse à Lusa fonte do município.

Justificando o voto contra, os vereadores do PCP sublinharam que o valor arrecadado pelo município com a taxa turística, desde a sua criação em 2016, não tem sido utilizado na mitigação dos impactos mais negativos do turismo na cidade.

Neste sentido, o PCP considerou que "urge corrigir esse facto, redirecionando a receita da taxa para a resolução de problemas, também eles criados pelo impacto do turismo tal como a situação deplorável generalizada ao nível da limpeza e higiene urbana e as dificuldades existentes ao nível dos transportes públicos - autocarros e elétricos - nas zonas mais sobrecarregadas pelo turismo".

Entre as propostas dos comunistas está o reforço das medidas de limpeza e higiene urbana (lavagem de ruas, varredura, recolha de lixo) e o reforço da oferta de transportes públicos (autocarros e elétricos), lembrando que, no que respeita à higiene urbana, o PCP defende o regresso à câmara municipal da integralidade das competências que, com a reforma administrativa de 2012, foram repartidas entre o município e as 24 freguesias.

"Além disso, está por realizar o estudo e definição da 'capacidade de carga turística' da cidade de Lisboa, que a câmara municipal aprovou já por duas vezes", apontou o PCP, referindo que os resultados deste estudo devem ser integrados nos instrumentos de planeamento relevantes do município, a começar pelo Plano Diretor Municipal (PDM), e devem servir para uma melhor compatibilização do turismo com as demais funções da vida na cidade.

Neste contexto, para os comunistas, é "manifestamente inoportuno e desadequado" avançar com o duplicar do valor da taxa turística, "sem a necessária reorientação de prioridades quanto à aplicação das verbas".

O PCP referiu ainda que "persistem algumas perversões e injustiças nos moldes de aplicação da taxa", como é o caso, por exemplo, de estarem sujeitos ao pagamento da taxa turística estudantes (com mais de 12 anos) de outras zonas do país que se desloquem a Lisboa em visitas de estudos e tenham de pernoitar.

Os comunistas propuseram a eliminação desta "injustiça", com a isenção dos estudantes e professores nestas condições, mas tal foi recusado.

Apesar de votar a favor e de considerar que o aumento da taxa turística é uma medida importante para que possam ser mitigados os efeitos negativos do turismo, a vereação do Bloco de Esquerda (BE) criticou a liderança PSD/CDS por não apresentar o destino das receitas da taxa turística.

Para o BE, este processo deixa assim "de ser transparente" e há o risco de o valor ser usado noutros projetos de promoção de mais turismo ou para "tapar o buraco financeiro" da câmara, depois de ter apresentado "resultados negativos de 18 milhões de euros".

Neste âmbito, o BE exigiu que a receita fosse utilizada para o reforço a limpeza urbana e o serviço da Carris.

A proposta em causa inclui também a atualização da taxa turística de chegada por via marítima, de um para dois euros, por passageiro, ainda que o valor que agora se propõe atualizar é o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desta taxa aos passageiros de cruzeiro.

A taxa turística em Lisboa começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local.

Inicialmente era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros.

Leia Também: Imigrantes? "Obviamente que precisamos", diz presidente da CE da CGD

Recomendados para si

;
Campo obrigatório