O projeto de resolução - que não tem força de lei, assumindo a forma de recomendação -- foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP.
A favor, votaram as bancadas do BE, PCP e Livre, bem como quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Miguel Costa Matos, Jamila Madeira e Rosário Gamboa.
No texto do BE, os deputados apelavam ao executivo que se associasse à acusação, à semelhança do que fez Espanha, que pediu autorização à Organização das Nações Unidas (ONU) para se juntar ao processo.
O partido sublinhava, no texto, a responsabilidade da comunidade internacional de "pôr termo a este genocídio" e defendia que o "Estado de Israel deve responder na justiça pelos seus crimes".
Os bloquistas lembravam que "diversos Estados" já se associaram à ação da África do Sul contra Israel perante a "evidência de o Governo de Telavive ter desobedecido à decisão do Tribunal Internacional de Justiça que determinava a suspensão imediata da ofensiva militar ou de qualquer outra ação na província de Rafah".
O BE sublinhava também que a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça é reconhecida pela República Portuguesa ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A África do Sul apresentou o caso ao TIJ no final do ano passado, acusando Israel de violar a Convenção sobre Genocídio na ofensiva militar que destruiu grandes áreas de Gaza.
No plenário de hoje, o último antes da pausa para férias dos trabalhos parlamentares, os deputados aprovaram ainda uma resolução do PAN que apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina.
Foi também aprovado, com abstenções do PSD e CDS-PP e voto contra do Chega, um texto final que teve por base uma resolução do Livre que recomenda ao Governo o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, "tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes".
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