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Entrevista da PGR "não elimina a importância da audição prevista" na AR

O líder parlamentar do Partido Comunista Português, António Filipe, considerou que "há alguns aspetos que fazem com que a audição que está prevista na Assembleia da República continue a fazer sentido".

Entrevista da PGR "não elimina a importância da audição prevista" na AR
Notícias ao Minuto

12:12 - 09/07/24 por José Miguel Pires

Política PGR

O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), António Filipe, considerou que a entrevista da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, à RTP, na noite de segunda-feira, "não elimina a importância da audição que está prevista na Assembleia da República".

"Há aspetos muito relevantes do funcionamento da Justiça que não foram abordados nesta entrevista, designadamente as frequentes violações do segredo de Justiça ou o uso porventura excessivo de obtenção de alguns meios de prova por via de medidas que são muito intrusivas relativamente à privacidade dos cidadãos", disse António Filipe aos jornalistas, nos Passos Perdidos, no Parlamento.

O líder parlamentar comunista afirmou também que "esta entrevista peca por tardia". "Há muito que considerávamos que se justificava que pudesse falar ao país, através da comunicação social, para abordar aspetos relacionados com a atividade do Ministério Público (MP) e com o funcionamento da Justiça, que têm vindo a criar perplexidade à generalidade dos cidadãos", acrescentou.

A entrevista de Lucília Gago à RTP - a primeira durante o seu mandato, que está a poucos meses de chegar ao mim - gerou reações das várias estruturas partidárias. Do lado do PCP, António Filipe considerou que, se a Procuradora-Geral da República "entendeu fazer críticas a várias entidades e aludir ao que considera ser uma campanha orquestrada", com críticas à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, isso "é a sua opinião" e o partido não se vai "pronunciar".

"Se quiser concretizar melhor essa acusação que faz, terá oportunidade de o fazer, naturalmente, quando for ouvida na Assembleia da República. Mas é uma opinião sua que não nos compete comentar. Registamos, ouvimos e na audição parlamentar terá oportunidade, se quiser, e se lhe for perguntado, de concretizar essa acusação que faz", completou.

Para António Filipe, continua a "fazer sentido" que Lucília Gago seja ouvida no Parlamento, "até porque há aspetos que não foram abordados sequer", como a questão das quebras do segredo de Justiça.

"Há aspetos que vale a pena abordar, sendo certo que temos a consciência que os problemas da Justiça não começam e acabam na atuação do MP. Há outros aspetos que envolvem outros agentes judiciários, nomeadamente a magistratura judicial, designadamente a notória ausência de funcionários judiciais", concluiu.

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