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BE quer ouvir PGR no parlamento sobre relatório de atividades do MP

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu hoje a audição da procuradora-geral da República, Lucília Gago, no parlamento para apresentar o relatório de atividades do Ministério Público, salientando que este órgão "não está acima do escrutínio democrático".

BE quer ouvir PGR no parlamento sobre relatório de atividades do MP
Notícias ao Minuto

13:46 - 24/06/24 por Lusa

Política PGR

"Faz sentido que a Procuradora-Geral da República possa ir ao parlamento explicar o relatório de atividades do Ministério Público, o Bloco de Esquerda tomará a iniciativa nesse sentido, faz sentido que assim seja", considerou a coordenadora bloquista, em declarações aos jornalistas após uma reunião com o chefe da missão diplomática da Palestina em Portugal, Nabil Abuznaid.

Mariana Mortágua salientou que está em causa uma audição que a lei já prevê mas que "não tem acontecido".

A dirigente bloquista defendeu prudência em separar política e justiça e considerou que essa é a razão "da cautela dos políticos e dos representantes políticos relativamente ao Ministério Público".

"Não deixámos, no entanto, de criticar quando tínhamos questões a criticar, nomeadamente quando achámos que a Procuradora não explicou o suficiente algumas ações mais recentes por parte da Procuradoria-Geral da República. E, portanto, é óbvio que há uma separação de poderes e a cautela que nós temos a lidar com ela faz sentido, é assim que protegemos a democracia e a separação de poderes. Mas o Ministério Público não está acima do escrutínio democrático e neste caso devem-se prestar esclarecimentos", advogou.

Na ótica da bloquista, Lucília Gago tem o dever de explicações e de escrutínio "perante a democracia e não perante um político ou outro político" e o parlamento tem o papel, "enquanto representante da democracia, de poder ter um diálogo com o Ministério Público", considerando que essa é uma forma de "pacificação entre instituições".

A coordenadora do BE criticou na quarta-feira as escutas ao ex-primeiro-ministro António Costa, considerando inaceitável que sejam mantidas quando não têm relevância criminal e defendeu que se trata de um caso de ingerência em atos políticos.

Nesse dia, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

Este domingo o Presidente da República defendeu que as fugas ao segredo da justiça são "um dos pontos importantes" a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.

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