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AO MINUTO: " Maior eficácia" contra corrupção; "Algumas dúvidas"

Siga AO MINUTO o briefing do Conselho de Ministros sobre a agenda anticorrupção.

AO MINUTO: " Maior eficácia" contra corrupção; "Algumas dúvidas"
Notícias ao Minuto

15:15 - 20/06/24 por Notícias ao Minuto

ao minuto Ao Minuto Política Governo

O Conselho de Ministros desta quinta-feira debruçou-se sobre a agenda anticorrupção do Governo, que inclui um "novo mecanismo de perda alargada de bens", em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.

Segundo o sumário das medidas a que a agência Lusa teve acesso, a agenda assenta em três eixos: prevenção, repressão e educação.

Deste modo, o Executivo pretende aprofundar os instrumentos que levam à perda das vantagens obtidas pela prática de crime, em linha com a legislação comunitária, "assegurando que a perda possa ser declarada relativamente a bens identificados em espécie, por um lado, e que em determinadas condições se possa dispensar o pressuposto de uma condenação por um crime do catálogo", onde se incluem a corrupção, branqueamento de capitais e fraude.

Acompanhe aqui o briefing à imprensa:

"Algumas dúvidas". PS e IL com reservas sobre perda alargada de bens

Lusa | há 3 semanas

PS e IL manifestaram hoje fortes reservas sobre a eventual perda alargada de bens "independentemente de condenação", com toda a esquerda parlamentar a afirmar que o plano do Governo é vago e que vai aguardar por mais pormenores.
  

"Algumas dúvidas". PS e IL com reservas sobre perda alargada de bens

PS e IL manifestaram hoje fortes reservas sobre a eventual perda alargada de bens "independentemente de condenação", com toda a esquerda parlamentar a afirmar que o plano do Governo é vago e que vai aguardar por mais pormenores.

Lusa | 19:23 - 20/06/2024

Sindicato dos Magistrados do MP considera positivas medidas anticorrupção

Lusa | há 3 semanas

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que, "no geral, foi positivo aquilo que o Governo aprovou" em matéria de agenda anticorrupção" e que inclui muitas sugestões anteriormente feitas pelo SMMP.

Frente Cívica diz que agenda anticorrupção é "novo embrulho" do Governo

Lusa | há 3 semanas

O vice-presidente da associação Frente Cívica considerou hoje que a agenda anticorrupção aprovada em Conselho de Ministros é um "novo embrulho" daquilo que já constava do programa do Governo relativamente ao combate à corrupção.

Em declarações à agência Lusa, João Paulo Batalha referiu que aquilo que foi aprovado em Conselho de Ministros "não é exatamente um pacote anticorrupção", mas antes "um novo embrulho", porque o pacote de medidas "já estava no programa do Governo".
  

confisco de bens sem condenação: "É uma linha vermelha"

Marta Amorim | há 3 semanas

Alexandra Leitão, do PS, disse esta quinta-feira que o confisco de bens sem condenação, uma das medidas apresentadas pelo Governo, deixou o partido com "algumas dúvidas", nomeadamente quanto à presunção de inocência quer à absolvição. 

"É uma linha vermelha", reiterou. 

"Confisco de bens é grande vitória do Chega"

Marta Amorim | há 3 semanas

""O confisco de bens pela corrupção e crimes associados é uma grande vitória do Chega que não posso deixar e registar hoje", disse André Ventura, festejando a medida hoje anunciada pelo Governo. 

No mesmo sentido, registou ainda a regulamentação do 'lobby' como aproximação ao programa do Chega. 

Pacote anticorrupção "é grande envelope para muito pouco conteúdo"

Marta Amorim | há 3 semanas

António Filipe, do PCP, referiu esta tarde que o pacote anticorrupção "é um grande envelope para muito pouco conteúdo", frisando que o partido tem feito iniciativas que não viram no documento - nomeadamente sobre o combate às portas giratórias e paraísos fiscais. 

Arresto de bens? "Atenta diretamente contra a presunção de inocência"

Marta Amorim | há 3 semanas

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, mostrou-se contra a medida de arresto de bens, afirmando aos jornalista que "atenta diretamente contra a presunção de inocência". 

Em declarações após a presentação das medidas anticorrupção, refere que a IL se vai "manifestar" e que o Governo não terá o seu apoio. 

"Apresentaram mais um PowerPoint"

Marta Amorim | há 3 semanas

Para Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, as medidas anticorrupção apresentadas esta quinta-feira pelo Governo são "mais um PowerPoint".

"Prometeram um pacote, uma agenda anticorrupção, e apresentaram mais um PowerPointcom um conjunto de título, intenções e promessas sem concretização ou calendário". 

Por não ser possível de compreender, diz, é impossível de comentar. Contudo, insiste, o que falta é a menção os offshores - tema já abordado pelo BE. 

"Querer combater a corrupção sem combater as formas como o dinheiro é escondido fora do país, isso não é combater a corrupção", afiança. 

"É caso para dizer que o Governo do PSD aprendeu em muito pouco tempo com as práticas do Governo de maioria socialista. Temos de duas em duas semanas um novo PowerPointcom nenhuma concretização deixando de fora o essencial", disse por fim Mariana Mortágua. 

Perda alargada de bens pode aplicar-se mesmo com arquivamento de processo

Lusa | há 3 semanas

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que o mecanismo de perda alargada de bens hoje aprovado no âmbito da agenda anticorrupção pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos.

"Já existe um mecanismo de perda alargada de bens, mas queremos incrementar para ser mais eficaz. Este mecanismo pode ser aplicado mesmo que não haja condenação e que o processo seja arquivado", afirmou a governante, no briefing realizado após a reunião do Conselho de Ministros.
 
Rita Alarcão Júdice considerou o mecanismo de perda alargada de bens como "uma das medidas-chave" aprovadas neste pacote de mais de 30 medidas.

Perda alargada de bens pode aplicar-se mesmo com arquivamento de processo

Perda alargada de bens pode aplicar-se mesmo com arquivamento de processo

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que o mecanismo de perda alargada de bens hoje aprovado no âmbito da agenda anticorrupção pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos.

Lusa | 16:03 - 20/06/2024


  

PSD e CDS-PP propõem comissão eventual para debater medidas anticorrupção

Lusa | há 3 semanas

O primeiro-ministro anunciou hoje que as bancadas que suportam o Governo no parlamento vão propor a criação de uma comissão eventual para prosseguir "a interação e diálogo" sobre o pacote anticorrupção hoje apresentado pelo Governo.
  

PSD e CDS-PP propõem comissão eventual para debater medidas anticorrupção

PSD e CDS-PP propõem comissão eventual para debater medidas anticorrupção

O primeiro-ministro anunciou hoje que as bancadas que suportam o Governo no parlamento vão propor a criação de uma comissão eventual para prosseguir "a interação e diálogo" sobre o pacote anticorrupção hoje apresentado pelo Governo.

Lusa | 15:47 - 20/06/2024

Eis as 32 medidas anticorrupção anunciadas

Daniela Filipe | há 3 semanas
  1. Regulamentação da atividade do lóbi através da criação de um regime de transparência e do seu Código de Conduta
  2. Escrutínio das decisões dos órgãos do Estado - Agenda dos Decisores e Registo da “Pegada legislativa”
  3. Implementação do Plano de Prevenção de Riscos dos Órgãos do Estado
  4. Reforçar o recurso aos gabinetes jurídicos do Estado, evitando o uso excessivo de assessoria jurídica externa
  5. Governação colaborativa – fortalecer os meios digitais de consulta pública em processos legislativos
  6. Aprofundamento do princípio do “Governo aberto” através de disponibilização pró-ativa de documentos e dados administrativos
  7. Reforçar a capacidade do Portal Base como instrumento de escrutínio
  8. Tornar as vendas judiciais transparentes através da obrigação de venda em Leilão Eletrónico
  9. Criar um novo paradigma de Perda Alargada de Bens a favor do Estado
  10. Reformar a organização e alargar os instrumentos dos gabinetes de recuperação de ativos e administração de bens
  11. Agravamento da pena acessória de proibição do exercício de função pública ou política
  12. Criação de uma “lista negra” de Fornecedores do Estado
  13. Equiparar as coimas do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e do Regime de Prevenção do Branqueamento de Capitais
  14. Aprofundar o mecanismo de proteção para os denunciantes de corrupção e de cartéis na contratação pública
  15. Operacionalizar um canal de denúncias único de todo o Governo
  16. Reestruturação e reforço de meios do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
  17. Reforço de meios das Inspeções Gerais e da sua articulação com os órgãos de polícia criminal, Ministério Público
  18. Implementar os resultados do grupo de trabalho no âmbito da justiça administrativa e fiscal
  19. Reforçar os poderes de condução e apreciação do juiz no processo penal
  20. Reduzir a amplitude da fase de instrução em processo penal, limitando a utilização de expedientes dilatórios
  21. Rever o regime dos recursos quanto aos efeitos e ao momento da subida ao tribunal superior
  22. Alargar os mecanismos de colaboração premiada no âmbito do processo penal
  23. Mecanismos digitais de troca de informação entre autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal e outras entidades públicas
  24. Atualizar o regime legal dos meios de obtenção de prova em ambiente digital
  25. Facilitar o tratamento de prova através do uso de ferramentas tecnológicas
  26. Tramitação eletrónica do inquérito no processo penal
  27. Atualizar o programa de formação para magistrados, funcionários judiciais e órgãos de polícia criminal
  28. Flexibilizar e alargar o acesso a assessoria técnica especializada à disposição dos tribunais
  29. Publicitar o acervo de decisões judiciais em matéria de corrupção
  30. Garantir que as nomeações em regime de substituição sejam acompanhadas da abertura de concurso público para preenchimento da vaga
  31. Estabelecer um programa de formação avançada para funcionários envolvidos em processos de contratação pública
  32. Reforço de conteúdos curriculares no Ensino Básico e Secundário sobre ética, literacia financeira, os fenómenos de corrupção e a relação dos cidadãos com o Estado

Governo quer rever a fase de instrução. "Há trabalho a ser feito".

Marta Amorim | há 3 semanas

Sobre a fase de instrução, a ministra diz que "há trabalho a ser feito". "Sabemos que tem dias dinâmicas e pode ser aberta por duas entidades diferentes e queremos que possa ser olhada de uma forma eficaz"

A ministra disse ainda que o Governo vai "pôr o dedo na ferida".
 
 

Governo quer rever instrução para evitar pré-julgamentos

Governo quer rever instrução para evitar pré-julgamentos "durante anos"

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu hoje que a fase de instrução dos processos tem de ser revista para evitar que se tornem em pré-julgamentos, considerando que isso é necessário para dar maior celeridade à justiça.

Lusa | 17:03 - 20/06/2024

"Quisemos fazer uma agenda realista"

Marta Amorim | há 3 semanas

Fala agora a ministra da Justiça Rita Júdice, que começa por dizer que o intuito do Executivo foi "fazer uma agenda realista".

"Quisemos fazer uma agenda realista", refere, frisando que esta deve ser "entendida como um compromisso do Governo". 

"Não quisemos mudar tudo, porque às vezes fica tudo na mesma. Partimos para esta tarefa sem dogmas nem preconceitos", refere Rita Júdice, que frisa que o governo quer "reforçar a consulta pública e processos legislativos". 

Em conferência de imprensa, a ministra da Justiça apresenta as 32 medidas contra a corrupção, destacando que a regulamentação do 'lobbying' é uma das medidas “transversal” aos partidos e entidades ouvidas pelo Executivo.

"É uma prioridade que assumimos desde a primeira hora"

Marta Amorim | há 3 semanas

"É uma prioridade que assumimos desde a primeira hora", diz o primeiro-ministro Luís Montenegro, no briefing do Conselho de Ministros, onde apresenta as 31 medidas do pacote anticorrupção do Governo.

A corrupção, admite, "mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas", prejudicando a economia. "Aquilo que precisamos mais em Portugal é dar capacidade operacional para aproveitar muitos dos instrumentos legislativos que já existem", frisa. 

"Precisamos de maior eficácia na prevenção", diz ainda o primeiro-ministro, frisando que é necessária "celeridade" na Justiça. 

Luís Montenegro promete ainda, nos próximos dias, a disponibilização do documento com as medidas, para que qualquer cidadão possa consultar e "dar a sua sugestão".  

Pacote anticorrupção?

Pacote anticorrupção? "Foco principal está em obter maior eficácia"

O primeiro-ministro afirmou hoje que "o foco principal" das medidas anticorrupção aprovadas pelo Governo será melhorar a eficácia e capacidade operacional de instrumentos legislativos que já existem.

Lusa | 15:50 - 20/06/2024


 

 

 

Governo vai regulamentar o lóbi e o registo da "pegada legislativa"

Lusa | há 3 semanas

A regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado estão entre as medidas preventivas na agenda anticorrupção que o Governo aprova hoje.

No documento a que a Lusa teve acesso, o Governo aponta a regulamentação da atividade de representação de interesses legítimos (lóbi) como umas das medidas que mereceu "consenso muito alargado no diálogo com os partidos com assento parlamentar" e que está em linha com recomendações internacionais da OCDE ou do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), referindo-se que o novo regime deverá incluir um Registo de Transparência, um Código de Conduta do Registo de Transparência e uma Agenda Pública.

Governo avança com perda alargada de bens sem condenação em alguns casos

Lusa | há 3 semanas

A agenda anticorrupção que o Governo levou hoje a Conselho de Ministros inclui um "novo mecanismo de perda alargada de bens" em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.

Face ao programa de Governo, deixa de estar prevista no documento a que a Lusa teve acesso uma criminalização do enriquecimento ilícito - que já foi anteriormente travada pelo Tribunal Constitucional -, avançando agora apenas com este novo mecanismo de perda alargada de bens.

Agenda anticorrupção deverá "impulsionar a desejada reforma da Justiça"

Lusa | há 3 semanas

Entre outros aspetos, a ministra da Justiça reconheceu a necessidade de rever o sistema de custas judiciais, por forma a melhorar o acesso dos cidadãos.

A ministra da Justiça disse hoje esperar que a Agenda Anticorrupção que vai a debate em Conselho de Ministros "venha a impulsionar a tão desejada reforma da Justiça" em Portugal.

Rita Alarcão Júdice falava, num vídeo previamente gravado, na abertura da sessão de apresentação do "Relatório Modernização da Justiça - OCDE", que decorreu na sede da Polícia Judiciária (PJ), na presença do diretor-geral daquela polícia, Luís Neves, e da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Início de cobertura

Daniela Filipe | há 3 semanas

Boa tarde. Acompanhe aqui AO MINUTO o briefing do Conselho de Ministros sobre a agenda anticorrupção.

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