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Programa e Orçamento do Governo Regional deviam ter passado, diz IL

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Madeira considerou hoje que o Programa do Governo deveria ter sido aprovado, salientando que a oposição tem outros mecanismos para inviabilizar o executivo.

Programa e Orçamento do Governo Regional deviam ter passado, diz IL
Notícias ao Minuto

22:05 - 19/06/24 por Lusa

Política Madeira

"Todas as pessoas têm soluções para tudo e gostava que ficasse aqui bem vincado a solução que nós [IL] propusemos, que era completamente diferente" do chumbo do Programa do XV Governo Regional que esteve a ser discutido nos últimos dois dias no parlamento madeirense, afirmou Nuno Morna, em declarações aos jornalistas na Assembleia Legislativa, no Funchal.

Nuno Morna falava depois de o presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter anunciado a decisão de retirar a proposta do Programa do Governo, admitindo que não teria condições para ser aprovada na quinta-feira.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega anunciaram o voto contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

Comentando a decisão de Miguel Albuquerque, cenário que nunca tinha acontecido na vida parlamentar da autonomia da Madeira, o deputado da IL salientou que o partido propôs que a oposição deixasse passar a proposta do Programa do Governo Regional.

"Isto não quer dizer que era votar a favor" e poderia passar por "uma abstenção ou por uma saída da sala" na altura da votação, referiu.

"Depois, no Orçamento [Regional] logo se veria e podíamos fazer a mesma coisa e a região ficava com um Programa do Governo, ficava com um Orçamento e, logo a seguir, os partidos que têm grupo parlamentar tinham uma ferramenta na mão que era apresentarem uma moção de censura", argumentou.

O deputado único da IL disse ainda que esse cenário poderia colocar-se agora ou por altura da discussão do próximo Orçamento Regional, "que é já em novembro", e o Governo Regional "cairia na mesma".

Admitindo que ficou com a "convicção" de que o Governo Regional iria retirar a proposta do Programa durante a reunião que teve hoje à tarde com membros do executivo e do PSD, Nuno Morna insistiu que existem vários mecanismos além da rejeição do documento e revelou que chegou a falar "várias vezes" sobre a proposta da IL com os socialistas, mas que o PS "entendeu que não o queria fazer".

Nuno Morna insistiu também que continua "a achar que Miguel Albuquerque é o maior fator de desestabilização no meio disto tudo, é personagem que desestabiliza", tal como o Chega já defendeu.

"Nós também temos um problema com Albuquerque. Levamos uma campanha a dizer que com Miguel Albuquerque 'não é não' e agimos em consonância com isso", salientou.

Admitindo que se os sociais-democratas quiserem dialogar a IL estará pronta, o deputado único ressalvou, contudo, que o PSD "não pode é andar a dizer que dialogou quando andou a piscar medidas avulsas dos diferentes programas e a enfiá-las no seu programa, tendo um rol de medidas maior do que tinha no ano passado".

"No essencial é o mesmo programa e continua a ser um rol de medidas. Não há quandos, onde, como, porquê, quem", acrescentou.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

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