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Eleitos cinco membros do PSD, PS e Chega para Conselho de Estado

O parlamento elegeu hoje, com 168 votos a favor, os cinco representantes propostos por PSD, PS e Chega numa lista conjunta para o Conselho de Estado: Carlos Moedas, Francisco Pinto Balsemão, Pedro Nuno Santos, Carlos César e André Ventura.

Eleitos cinco membros do PSD, PS e Chega para Conselho de Estado
Notícias ao Minuto

19:38 - 19/06/24 por Lusa

Política Conselho de Estado

Votaram para esta eleição 221 deputados.

As bancadas dos três partidos somam um total de 206 deputados. Mesmo descontando nove parlamentares que não participaram nesta votação, a lista conjunta não recolheu a totalidade de votos favoráveis das três bancadas.

As eleições para os cinco membros a indicar pela Assembleia da República para o Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, realizaram-se hoje durante a tarde no parlamento, sendo o apuramento por método de Hondt.

O PS propôs o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, e o presidente do partido, Carlos César, enquanto o PSD indicou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e novamente o seu militante número um, Francisco Pinto Balsemão. Já o Chega indicou o seu líder, André Ventura.

Antes de serem conhecidos os resultados, IL, BE e Livre criticaram PS e PSD por aceitarem apresentar uma lista conjunta com o Chega, defendendo que seria preferível a opção por listas separadas.

Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado inclui "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".

Na anterior legislatura, foram eleitos os cinco representantes propostos por PS e PSD numa lista conjunta (Manuel Alegre, Carlos César, Sampaio da Nóvoa, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe) e o Chega apresentou uma lista alternativa, mas que não conseguiu ter nenhum eleito.

Caso se repetisse agora um acordo apenas envolvendo o PS e o PSD, o Chega, através de lista própria, conseguiria mesmo assim, com elevada probabilidade, eleger um dos cinco nomes para o Conselho de Estado, porque a sua bancada possui atualmente mais de um quinto dos deputados.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, além dos cinco eleitos pela Assembleia da República em cada legislatura.

Leia Também: Conselho de Estado? "Não votaremos numa lista que integre André Ventura"

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