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PS/Madeira diz que orçamento em duodécimos funciona

O líder parlamentar do PS/Madeira, o maior partido da oposição na Assembleia Legislativa Regional, afirmou hoje que o regime de orçamento em duodécimos foi criado para que tudo funcione, criticando a dramatização do executivo madeirense (PSD).

PS/Madeira diz que orçamento em duodécimos funciona
Notícias ao Minuto

19:18 - 18/06/24 por Lusa

Política Madeira

"A verdade é que a governação em duodécimos foi criada precisamente para isso, para que tudo funcione", disse Paulo Cafôfo, no debate do Programa do Governo Regional, que corre o risco de ser chumbado, o que implicará que o executivo fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até novas eleições antecipadas, só possíveis no final de janeiro de 2025.

O socialista reafirmou que, em fevereiro, altura em que o presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, se demitiu do cargo depois de ter sido constituído arguido num processo sobre alegada corrupção, o PSD não estava preocupado com a aprovação do orçamento e "agora parece que tudo vai parar".

Apontando que "tudo funcionou até agora", o também líder do PS/Madeira disse não perceber "porquê que há agora este drama".

"Só vai parar se, propositadamente, este Governo quiser que pare", reforçou Paulo Cafôfo, que falava após a intervenção do secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, que disse que a política da região entrou numa "nova fase" e alertou que os madeirenses vão "ajuizar" os responsáveis pelo eventual chumbo do Programa do executivo.

Pelo JPP, o líder parlamentar e porta-voz do partido, Élvio Sousa, disse que o Governo Regional tem contribuído "para semear o ódio e o medo", considerando que devia "semear a esperança".

"Este Programa do Governo é um balde de engodo para enganar os partidos e povo da Madeira", apontou.

Já o deputado do Chega Miguel Castro criticou que a criação de um gabinete de combate à corrupção, prevista no Programa do Governo Regional, seja feita na dependência da Inspeção Regional de Finanças.

"O que o PSD pretendia era colocar uma raposa a cuidar das galinhas dentro do próprio galinheiro", acusou.

Por seu turno, o deputado da IL, Nuno Morna, defendeu que "a autonomia fiscal não deve ser uma desculpa para criar mais impostos", mas sim para "simplificar e desburocratizar o sistema fiscal".

A eleita do PAN, Mónica Freitas, defendeu um sistema de avaliação da administração pública "mais abrangente e transparente", sugerindo ainda que sejam beneficiados os proprietários que pretendam colocar os imóveis no arrendamento de longa duração, em vez de eliminar a contribuição extraordinária para os alojamentos locais.

O debate do Programa do Governo Regional, sob a forma de moção de confiança, teve início hoje, terminando na quinta-feira com a votação do documento.

Caso se confirmem os votos contra já anunciados de PS, Chega e JPP, o documento será chumbado.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 parlamentares, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta - os dois partidos somam 21 assentos e são precisos 24.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O governante acabou por se demitir e o Governo da Madeira ficou então em gestão.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Miguel Albuquerque -- na chefia do executivo desde 2015 - conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP (com o qual tinha uma coligação) e do PAN (com o qual tinha um acordo de incidência parlamentar), e o voto contra de toda a oposição. No contexto da crise política que surgiu depois, não chegou a ser votado um Orçamento para 2024.

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