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PCP quer ouvir na AR ministra do Trabalho e comissão da Autoeuropa

O PCP quer ouvir com urgência no parlamento a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a comissão de trabalhadores da Autoeuropa sobre as consequências do 'lay-off' naquela empresa.

PCP quer ouvir na AR ministra do Trabalho e comissão da Autoeuropa
Notícias ao Minuto

11:57 - 18/06/24 por Lusa

Política PCP

No requerimento entregue hoje, dirigido ao presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Eurico Brilhante Dias, os comunistas requerem também a audição no parlamento do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) e do Instituto da Segurança Social.

No texto, o PCP recorda que no passado dia 09 de maio a Autoeuropa anunciou a intenção de recorrer ao `lay-off´ num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias no mês de julho, no âmbito da modernização da fábrica de Palmela, no distrito de Setúbal.

Os comunistas realçam que estão em causa "investimentos programados com o objetivo de modernização da empresa, que não resultam de nenhum imprevisto", tratando-se, por isso, "de uma decisão e de uma opção da empresa".

"Não se estando perante qualquer crise empresarial, importa conhecer os critérios e os fundamentos que estiveram presentes para o deferimento do 'lay-off' pela Segurança Social, e também as ações de fiscalização do cumprimento da legislação pela Autoridade para as Condições de trabalho", é sustentado no texto.

A bancada comunista salienta ainda que a Autoeuropa "é uma empresa que integra o Grupo Volkswagen, um dos maiores grupos multinacionais do ramo automóvel a nível mundial, que tem beneficiado de inúmeros apoios públicos, que tem obtido chorudos lucros, recorre abusivamente ao 'lay-off', para obter recursos públicos para financiar o investimento que é da sua responsabilidade".

"Os recursos financeiros da Segurança Social, são dos trabalhadores, portanto não podem ser utilizados para favorecer grupos económicos", defendem os deputados do PCP.

Os comunistas alertam para "as consequências económicas e sociais do 'lay-off' que são sentidas pelos trabalhadores e respetivas famílias, quer da Autoeuropa, quer das empresas fornecedoras da Autoeuropa".

Algumas alterações previstas destinam-se a preparar a fábrica para a produção de novos modelos de automóveis. Outras, que se inserem na estratégia de descarbonização das unidades industriais do grupo alemão `Zero Impact Factory´, visam alcançar uma redução de 85% nas emissões de CO2.

Segundo revelou a comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, os trabalhadores em `lay-off´ não vão ter qualquer quebra de rendimentos, uma vez que os salários e subsídios de turno serão assegurados com o pagamento de 46,6% do salário e subsídio de turno pela Segurança Social, e de 33,4% pela empresa, sendo os restantes 20% compensados através de `down days´ que, na prática, também são pagos pela Autoeuropa.

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