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Madeira. Programa do Governo inclui "propostas comuns" de outros partidos

A redução fiscal, mais investimento na saúde e nos apoios sociais, e a melhoria da mobilidade, incluindo a ligação por ferry ao continente, são algumas "propostas comuns" entre os partidos na Madeira referidas no Programa do XV Governo Regional.

Madeira. Programa do Governo inclui "propostas comuns" de outros partidos
Notícias ao Minuto

19:07 - 14/06/24 por Lusa

Política Madeira

O documento orientador para os próximos quatro anos, hoje entregue ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira chefe do executivo do arquipélago, o social-democrata Miguel Albuquerque, é composto por mais de 170 páginas, com medidas distribuídas por oito capítulos, correspondendo às secretarias regionais.

No resumo do Programa entregue à comunicação social pode ler-se que o Governo Regional "tem de ser capaz de fazer entendimentos e consensualizar objetivos com outras forças partidárias com assento parlamentar, garantindo a estabilidade e a confiança necessárias ao cumprimento dos seus compromissos com a população".

Por isso, é referido, no documento há "muitas propostas comuns e transversais a quase todas as forças políticas com assento parlamentar".

Entre elas estão "a redução fiscal, reforço no investimento na saúde, novas camas para os lares e cuidados continuados, reforço dos apoios sociais, designadamente o complemento regional para os idosos".

Também se preconiza mais apoio para os produtores agrícolas e pescadores, a valorização das carreias e a desburocratização na administração pública, o fomento de mais habitação a custos acessíveis, a melhoria da mobilidade aérea e marítima, a revisão de Lei da Finanças Regionais, o aprofundamento da autonomia política e a reforma do sistema político.

O executivo considera que este "é o tempo de bom senso e de diálogo na busca de soluções" para a comunidade regional, rejeitando "radicalismos, messianismos e atitude exacerbadas que apenas podem trazer instabilidade, desconfiança e regressão económica e social".

"Há que recentrar a ação política, com responsabilidade, naquilo que os cidadãos, as famílias, os trabalhadores e os empresários esperam de nós: num parlamento e num governo capazes de estabelecer entendimentos, que levem em conta a governabilidade e os superiores interesses da região autónoma", lê-se no documento.

O executivo realça ser necessário prosseguir com a política de crescimento económico, o reequilíbrio das contas públicas, a redução da dívida, a estabilidade na Educação e o "bom ritmo das obras em curso na Saúde" - o novo hospital do Funchal e a nova unidade de saúde do Porto Santo.

A fixação de profissionais no setor da saúde e a continuação da diminuição das listas de espera neste setor, disponibilizando verbas para uma produção adicional, são igualmente medidas previstas.

"É importante alcançar a estabilidade governativa e parlamentar efetiva", vinca o governo madeirense, declarando "total disponibilidade" para alcançar este objetivo.

O Programa refere a defesa intransigente da autonomia e do seu alargamento, a "imperativa revisão" da Lei das Finanças Regionais, com a criação de um sistema fiscal próprio, a continuidade de uma "política de boas contas públicas" e uma aposta clara na coesão social.

Também se assume a necessidade de defesa do território, da proteção do ambiente e recursos naturais, e a promoção das produções agrícolas e de um turismo cada vez mais sustentável.

A proposta vai ser discutida em forma de moção de confiança no parlamento madeirense a partir de terça-feira e votada na quinta-feira, tendo o PS e o Chega já informado que vão votar contra.

Uma vez que o PSD não tem maioria absoluta (o acordo parlamentar que fez com o CDS permite ter 21 deputados, aquém dos 24 necessários), se o JPP votar contra, o documento será chumbado, o que implica a queda do executivo.

O anterior Programa do Governo Regional, também apresentado por Albuquerque, foi aprovado em novembro de 2023, com os votos favoráveis dos deputados da então coligação PSD/CDS-PP e da eleita do PAN, com quem o líder social-democrata insular celebrou um acordo de incidência parlamentar no mandato anterior para assegurar a maioria absoluta.

Em janeiro deste ano, a constituição de Albuquerque como arguido num processo judicial sobre alegada corrupção e a sua posterior demissão criaram uma crise política que levou à realização de eleições em 26 de maio, ganhas pelo PSD.

O PS e o JPP, que somam 20 deputados, apresentaram uma proposta pós-eleitoral para retirar os sociais-democratas do poder, sem sucesso.

Leia Também: Albuquerque otimista quanto à aprovação do Programa do Governo da Madeira

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