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PS volta a indicar Fernando Anastácio para Comissão Nacional de Eleições

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a propor o ex-deputado Fernando Anastácio para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa votação que está agendada para o próximo dia 19 no parlamento.

PS volta a indicar Fernando Anastácio para Comissão Nacional de Eleições
Notícias ao Minuto

18:12 - 13/06/24 por Lusa

Política PS

De acordo com informação enviada à Lusa por fonte oficial do Grupo Parlamentar do PS, para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) os socialistas vão voltar a propor Fernando José dos Santos Anastácio, atual porta-voz deste órgão e ex-deputado, como efetivo, e Filipe Lima Bacelar para o lugar de suplente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) é um órgão independente que funciona junto da Assembleia da República e que, nos termos da respetiva lei, tem entre os seus membros "cidadãos de reconhecido mérito, a designar pela Assembleia da República, integrados em lista e propostos um por cada grupo parlamentar".

Na quarta-feira, o parlamento vai também eleger sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, tendo o PS - à semelhança do que aconteceu em abril de 2022, para uma lista conjunta com o PSD -- voltado a propor como efetivos André Miranda, Inês Ferreira Leite e José Manuel Mesquita. Como suplentes os socialistas indicam Telma Solange Silva Carvalho e Alessandro Azevedo.

No que respeita ao Conselho Superior da Magistratura, a Constituição estabelece que compete à Assembleia da República eleger sete vogais deste órgão, "por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", o que requer, no atual quadro parlamentar, a aprovação por PS e PSD.

Além do Conselho Superior de Magistratura, os deputados vão eleger cinco membros "entre personalidades de reconhecido mérito" para o Conselho Superior do Ministério Público. Esta eleição não exige dois terços de votos de aprovação.

Para o Conselho Superior do Ministério Público, os socialistas voltam a indicar o nome de Vânia Gonçalves como efetiva, a quem juntam Paulo Valério. Como suplente propõem Pedro Ramos Almeida.

O Grupo Parlamentar do PS vai propor para a presidência da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial a antiga secretária de Estado Isabel Rodrigues e, para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, Rui Manuel Tavares Lanceiro como efetivo e Raquel Franco como suplente.

Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, os socialistas indicam Tiago Freitas como efetivo e Mariana Egídio como suplente, e, para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, Maria do Rosário Carneiro como efetiva e Rita Borges Madeira como suplente.

O PS ainda não indicou os seus nomes para lista para o Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República e cuja eleição está prevista para o dia 19, depois de em maio ter sido adiada.

Na anterior legislatura, foram eleitos os cinco representantes propostos por PS e PSD numa lista conjunta (Manuel Alegre, Carlos César, Sampaio da Nóvoa, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe) e o Chega apresentou uma lista alternativa, que não conseguiu ter qualquer eleito. Mas, caso isso se repita nesta legislatura, o Chega deverá conseguir eleger um dos cinco nomes para o Conselho de Estado, porque a sua bancada possui agora mais de um quinto dos deputados.

Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado inclui "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".

Para a presidência do Conselho Superior Económico (CES), o PSD vai propor o antigo secretário de Estado Luís Pais Antunes, para suceder ao socialista Francisco Assis, eleição que requer aprovação por maioria de dois terços.

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