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CDS-PP/Madeira pede responsabilidade aos partidos para aprovar Orçamento

O CDS-PP da Madeira apelou hoje à responsabilidade dos partidos no parlamento da região para a aprovação do programa governativo e do Orçamento Regional, considerando que os madeirenses "não podem ser prejudicados pelos jogos políticos".

CDS-PP/Madeira pede responsabilidade aos partidos para aprovar Orçamento
Notícias ao Minuto

13:13 - 13/06/24 por Lusa

Política Madeira

"O CDS apela a todos os deputados e grupos parlamentares para que tenham sentido de responsabilidade e priorizem o interesse regional", disse a deputada eleita centrista Sara Madalena, numa conferência de imprensa, no Funchal.

A parlamentar complementou ser necessário esta postura para que "seja possível reduzir os impostos, aumentar os salários, retirar a administração pública da paralisia em que se encontra, desbloquear o aumento e as carreiras dos funcionários públicos".

Também para "aproveitar ao máximo os fundos europeus e relançar o investimento e as obras públicas, impulsionar a retoma do investimento privado, apoiar mais as instituições de solidariedade social e tomar medidas para combater a pobreza e a exclusão social".

"O CDS sempre disse responsavelmente, antes e depois das eleições, que a estabilidade política e a governabilidade da Madeira eram a sua prioridade e que devíamos normalizar a vida pública regional", apontou Sara Madalena.

A centrista mencionou que foi esta a postura adotada pelo partido que levou a um "entendimento com o PSD para viabilizar o Programa de Governo e aprovar um Orçamento, fazendo inscrever nesse programa, 80 por cento do seu manifesto eleitoral, nomeadamente na redução da carga fiscal e na melhoria dos rendimentos das famílias".

Segundo a eleita, caso seja inviabilizado um novo Governo Regional e um Orçamento, ficam em causa medidas como "a continuação da construção do novo Hospital da Madeira", a redução de 30% nos escalões do IRS e a diminuição do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) nos bens essenciais, no valor de 165 milhões de euros.

Enunciou ainda o reforço de quase 50 milhões de euros destinados à melhoria dos rendimentos dos enfermeiros, dos técnicos de saúde, das ajudantes domiciliárias e dos bombeiros, o reforço do investimento na construção de habitações.

"Quem está contra estas medidas está claramente contra a Madeira e os madeirenses", opinou.

Para o CDS-PP regional, "os partidos que se recusarem a dialogar com o Governo estão a hipotecar o futuro da nossa terra e a piorar a vida dos nossos cidadãos".

"Nós, madeirenses, não aceitamos esta prolongada indefinição política que só gera desconfiança e descrença e provoca estagnação e recessão económica e social", sublinhou a deputada.

Por isso, o partido reforçou o apelo "à maturidade, ao diálogo, à negociação e ao consenso mínimo entre todos os deputados e partidos" para se garantir "um Governo e um Orçamento aprovados".

"Se tal não acontecer, a alternativa mais provável é voltarmos a ter um Governo de gestão e uma região sem Orçamento, com as todas as consequências que já se sentem e aquelas que se adivinham na vida da comunidade regional, já referidas", concluiu.

O Programa do Governo Regional da Madeira será discutido no parlamento do arquipélago entre os dias 18 e 20 de junho, tendo a análise e votação do Orçamento Regional sido agendado entre 15 e 19 de julho.

Pela primeira vez a Madeira tem um Governo Regional (PSD) minoritário, resultante das eleições regionais antecipadas de 26 de maio, com o suporte de 19 deputados num universo de 47 que compõem o parlamento insular, aquém da maioria absoluta (24 eleitos). O PSD tem o apoio parlamentar dos dois deputados do CDS-PP.

O PS, que ocupa 11 lugares, e o Chega que tem quatro elementos já anunciaram que vão votar contra. O JPP que tem um grupo parlamentar com nove elementos ainda não indicou a intenção de voto.

A IL e o PAN têm um deputado cada.

Leia Também: Assembleia da Madeira discute Orçamento Regional de 15 a 19 julho

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