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Parlamento dos Açores chumba mudanças no regime que regula os TVDE

O parlamento dos Açores rejeitou hoje as alterações da IL ao regime que regula o transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) e uma iniciativa do Chega para proteger as hortênsias.

Parlamento dos Açores chumba mudanças no regime que regula os TVDE
Notícias ao Minuto

21:30 - 11/06/24 por Lusa

Política TVDE

A proposta da IL foi reprovada com os votos contra de PSD, PS, Chega e CDS-PP, tendo tido os votos a favor dos deputados únicos da IL e PAN.

No debate sobre os TVDE, o liberal Nuno Barata alertou que os Açores "não podem ficar para trás", defendo a necessidade de simplificar procedimentos para permitir a introdução daquela atividade na região, acusando os partidos de não querer reformar o arquipélago.

PSD e CDS-PP, pela voz dos deputados Francisco Gaspar e Catarina Cabeceiras, respetivamente, consideraram ser "prematuro" realizar alterações ao regime, enquanto a parlamentar do Chega Olivéria Santos defendeu que a "liberalização total é um risco numa região como os Açores".

A socialista Marlene Damião disse "não ser aceitável" abrir a "porta à entrada de novos agentes em condições desiguais" e o deputado do BE António Lima alertou para a precariedade laboral dos funcionários dos TVDE.

Pedro Neves, do PAN, criticou o excesso de burocracia exigida àquela atividade no arquipélago.

Já a resolução do Chega para proteger as hortênsias foi reprovada com os votos contra de PSD, CDS-PP, BE e PAN e as abstenções de PS e IL (só o proponente votou a favor).

Na discussão, o deputado do Chega José Sousa defendeu que aquela espécie de flor é um "símbolo cultural dos Açores" que precisa de ser protegida das "garras dos ambientalistas radicais".

O secretário do Ambiente e Ação Climática lembrou que "não existem dúvidas nenhumas de que as hortênsias são espécies invasoras" com riscos para as plantas endémicas e afirmou que "não faz sentido o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) promover a propagação" na via pública.

Alonso Miguel admitiu, contudo, a criação de um regime de exceção para plantação de hortênsias, uma hipótese que já tinha abordado a 26 de abril quando o diploma foi discutido na especialidade.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do Bloco de Esquerda e um do PPM.

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