Esta pergunta dirigida à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, hoje divulgada, é assinada pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Tiago Barbosa Ribeiro e pelo antigo secretário de Estado e atual deputado Miguel Cabrita.
Os dois deputados do PS querem também que Maria do Rosário Palma Ramalho esclareça quantas cartas foram enviadas, e com base em que fundamento legal se concedeu à ministra "acesso ao universo de beneficiários (ou de pensionistas) para efeitos de comunicação política direta com os beneficiários do sistema de segurança social".
"Quem deu instruções para este efeito e quem autorizou este procedimento? Qual a despesa associada ao envio destas cartas?", são outras questões formuladas por Tiago Barbosa Ribeiro e por antigo Miguel Cabrita.
O PS considera que o envio desta carta constituiu "um ato inédito e insólito de propaganda política do Governo em período de campanha eleitoral, violando a deliberação da Comissão nacional de Eleições (CNE)".
Nesta iniciativa, a bancada socialista levantou dúvidas sobre a eventual utilização ilegítima da base de dados da Segurança Social, uma vez que a carta foi assinada pela ministra e não pela Segurança Social, como deveria".
"No dia 01 de Junho, em pleno período de campanha eleitoral, uma publicação do Governo no seu portal e nas suas redes sociais anunciou que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social escreveu aos beneficiários do CSI, dando conta das medidas em vigor. Ora, o conteúdo da carta assinada pela própria ministra foi publicado no portal do Governo e vai muito além da mera informação das mudanças implementadas", sustenta o PS.
Para Tiago Barbosa Ribeiro, "esta ação do Governo é uma iniciativa de despudorada campanha eleitoral que viola frontalmente a ética e os deveres da tutela, assim como a deliberação da CNE de 21 de maio que obriga o Governo a abster-se de ações propagandísticas, como é o caso".
O dirigente da bancada socialista adianta, ainda, que importa também perceber como é que a ministra assinou uma carta recorrendo à base de dados da Segurança Social, ao invés dos serviços, o que configura um abuso bastante grave".
PMF // JPS
Lusa/Fim
