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IL solicitará debate para colmatar "regime desfavorável" de impostos

O liberal indicou que as “medidas de justiça” do partido destinam-se a retificar o “regime francamente desfavorável” de impostos aos profissionais liberais e trabalhadores independentes.

IL solicitará debate para colmatar "regime desfavorável" de impostos
Notícias ao Minuto

13:05 - 23/05/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política IL

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, reiterou, esta quinta-feira, que o partido pretende implementar um conjunto de medidas para colmatar o “regime francamente desfavorável” de impostos aplicado aos profissionais liberais e trabalhadores independentes, estando prevista a solicitação do agendamento de um debate na Assembleia da República dedicado ao tema.

O liberal indicou que este conjunto de “medidas de justiça” destinam-se a retificar o “regime francamente desfavorável” de impostos aos profissionais liberais e trabalhadores independentes, que “têm sido muito mal tratados pelo Estado português, com contribuições e retenções excessivas”, disse, em conferência de imprensa.

Rui Rocha esclareceu que “muitas destas medidas não têm propriamente um custo”, já que, como é o caso da redução das retenções, “as contas são acertadas no final”

“O que não faz sentido é que os profissionais liberais e os trabalhadores independentes tenham a sua atividade, estejam a trabalhar e já estejam a entregar ao Estado, seja por via de pagamento por conta, seja por via de taxas de retenção excessivas, aquilo que ainda não receberam”, disse.

A IL propõe que sejam revogados os pagamentos por conta destes trabalhadores e que se reduzam as taxas de retenção na fonte que são hoje praticadas, passando a ser de 10% para atividades de caráter científico, artístico ou técnico e 15% para as restantes.

Rui Rocha salientou que, hoje em dia, para a larga maioria dos trabalhadores a recibos verdes, a retenção na fonte é de cerca de 25%, apesar de "o resultado médio da atividade dos trabalhadores independentes em Portugal apontam para níveis que, se fossem trabalhadores por conta de outrem, pagariam 15%".

"Temos este grupo, que são centenas de milhares de pessoas, a financiar o Estado, a entregar mais dinheiro do que deviam ao Estado, para depois, passados uns meses, acertarem contas. Nesse acerto de contas, o Estado pode eventualmente devolver, mas sem pagar nenhum tipo de juros ou contrapartida", criticou.

A par destas propostas, a IL quer também aumentar o limite de isenção de IVA destes trabalhadores para 25 mil euros de faturação anual, comparado com os atuais 15 mil.

"Nós estamos a propor que se elevem para 25 mil euros, sempre de forma voluntária. Ou seja, se os trabalhadores independentes, profissionais liberais, não tiverem interesse nesta medida, não têm de aderir a ela, mas há esta possibilidade", referiu.

O partido quer ainda que os trabalhadores independentes que estudam tenham acesso aos mesmos apoios sociais que os trabalhadores estudantes por conta de outrem, e defende ainda que seja feita uma "evolução na proteção da parentalidade".

Salientando que, atualmente, os trabalhadores independentes "não têm praticamente nenhuma proteção quando são pais", Rui Rocha referiu que é preciso aproximar essa proteção da que têm os trabalhadores por conta de outrem, apesar de admitir que, por agora, é impossível equipará-la totalmente.

Por último, a IL sugere ainda que os trabalhadores independentes passem a ter assento na concertação social.

Quanto à proteção da parentalidade, o líder da IL reconheceu que "tem algum custo", mas defendeu que é uma "questão de justiça".

"Estas pessoas contribuem para o crescimento do país, geram atividade económica, dão emprego a outras pessoas e não podem ser sistematicamente tratadas ao longo de anos como se fossem meros pagadores de impostos", defendeu.

A comunicação, que foi feita com a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, avançou ainda que o partido solicitará “um agendamento de um debate específico” sobre o tema, que deverá realizar-se no próximo mês, e desafiou os restantes partidos e a sociedade civil a apresentarem propostas sobre a matéria.

Queremos que "o debate seja o mais alargado possível e conte com propostas de todos os partidos e lançamos também um desafio à sociedade civil para que, nas suas diversas vertentes, possa enviar contributos aos partidos para garantir que o debate é alargado", pediu.

[Notícia atualizada às 14h13]

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