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PSD rejeita mudar Regimento e dá "razão" a Aguiar-Branco

O PSD recusou hoje quaisquer alterações ao Regimento sobre eventuais limites à liberdade de expressão e considerou que o presidente da Assembleia da República "tem razão" ao recusar "ser censor" dos deputados.

PSD rejeita mudar Regimento e dá "razão" a Aguiar-Branco
Notícias ao Minuto

17:31 - 22/05/24 por Lusa

Política Hugo Soares

Hugo Soares falava aos jornalistas no parlamento para acusar o PS de ser "uma força de bloqueio" à descida do IRS e saudar o acordo alcançado entre Governo e a maioria dos sindicatos de professores, quando foi questionado sobre a discussão de hoje, na conferência de líderes, sobre como compatibilizar a liberdade de expressão dos deputados com "linhas vermelhas" em relação a discursos considerados xenófobos ou injuriosos.

"O PSD optou por não fazer comentários desde sexta-feira até à conferência de líderes: creio que os portugueses que trabalham, que estudam, olham para esse debate e devem achar sinceramente que nós não temos mais nada para fazer", começou por dizer o líder parlamentar do PSD.

Hugo Soares disse preferir "ver o país a discutir os salários dos professores, dos médicos, a baixa dos impostos": "Alguém acha aqui que a democracia está em crise ou para acabar? Não, o que há é um constante desprestigiar das instituições", afirmou.

Em concreto sobre o incidente de sexta-feira que desencadeou este debate -- quando o líder do Chega afirmou que o povo turco "não era o mais trabalhador do mundo" -, o social-democrata relativizou, dizendo que "foi um episódio como tantas vezes aconteceu" e defendeu que os debates parlamentares "são hoje bem mais elevados do que havia antigamente".

"É verdade que o presidente da Assembleia da República tem razão, ele não é censor para comprimir a liberdade de expressão, quem deve fazer esse julgamento são os portugueses", disse, considerando que este assunto "não é um tema".

Questionado se o PSD vai propor alguma alteração ao Regimento, depois de Aguiar-Branco ter sugerido a possibilidade de ser criado um voto de repúdio ou rejeição perante um insulto ou uma injúria, respondeu negativamente.

"Nós não temos nenhuma alteração regimental a fazer (...) Eu acho que os portugueses se ririam do parlamento se nos entretivéssemos nos próximos tempos a fazer alterações regimentais a coisas que não dizem nada à vida concreta dos portugueses", disse.

Hugo Soares disse ainda que não lhe chegou nenhum relato de qualquer deputado injuriado ou ameaçado e, caso aconteça, aconselhará a que o crime seja participado para que "a justiça possa funcionar".

O líder parlamentar do PSD retomou as críticas feitas hoje de manhã pelo deputado Hugo Carneiro na comissão de Orçamento e Finanças, depois de o PS ter adiado a votação do texto de substituição do PSD e do CDS-PP da proposta do Governo de redução do IRS.

"Porque é o que o PS está a adiar a sua posição, de que é que tem medo o PS? Com truques e expedientes dilatórios, o PS transformou-se numa força de bloqueio, não ao Governo, não ao parlamento, mas aos portugueses", acusou Hugo Soares, lamentando que não seja possível "baixar impostos já para a classe média".

O líder parlamentar do PSD quis ainda saudar o que classificou de "acordo histórico" alcançado na terça-feira entre o Governo e a maioria dos sindicatos de professores sobre a reposição do tempo de serviço congelado.

"A escola pública não se defende com palavras e proclamações, defende-se com atos", disse.

Leia Também: Professores? "Histórico porque é um acordo bom para a escola pública"

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