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Voto de repúdio contra discurso de ódio "é uma má ideia", diz Ventura

O líder do Chega criticou a criação de "mais burocracia" no Parlamento, mas admitiu que não será pelo partido que a nova figura no Regimento não existirá.

Voto de repúdio contra discurso de ódio "é uma má ideia", diz Ventura
Notícias ao Minuto

16:59 - 22/05/24 por José Miguel Pires com Lusa

Política Parlamento

O presidente do Chega, André Ventura, criticou a proposta de criação da figura de voto de repúdio contra discurso de ódio, feita pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

"Andamos a discutir se na Assembleia da República podemos dizer 'turcos', 'chineses', 'vi-me grego para chegar aqui'. Espero que as pessoas percebam que somos radicalmente contra isto e são os outros partidos que estão a criar este ambiente", disse Ventura aos jornalistas, à margem de uma visita ao Funchal, para participar na campanha eleitoral para as eleições regionais na Madeira.

O líder do Chega afirmou que a proposta "é uma má ideia", mas Aguiar-Branco "fará o que entender".

"Não é por nós que não haverá", prometeu Ventura, criticando que "o Parlamento já é tão entupido com burocracia" que, se for criada "mais burocracia, um dia não se consegue discutir nada".

Isso, "ou então passamos a ter um polícia da linguagem", ironizou, considerando que "o Parlamento é um local de liberdade" e "quem disser coisas que não deve, eventualmente" não deve ser julgado pelo presidente da Assembleia da República, mas sim pelos "portugueses".

Aguiar-Branco propôs, esta quarta-feira, que, na sequência de uma revisão do Regimento, seja criado um voto de repúdio perante um insulto ou uma injúria que será votado quase de imediato.

Esta posição foi transmitida pelo secretário da mesa da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, que adiantou que a discussão da questão da liberdade de expressão dos deputados e a sua compatibilização com "linhas vermelhas" em relação a discursos considerados xenófobos ou injuriosos foi debatida ao longo de mais de hora e meia.

Uma questão que foi levada a conferência de líderes na sequência de um incidente na sexta-feira, de manhã, em plenário, em que o presidente do Chega, André Ventura, se referiu à capacidade de trabalho dos turcos.

Na sequência deste caso, o presidente da Assembleia da República apresentou na conferência de líderes um "dossier" com preceitos constitucionais, do estatuto dos deputados e do Regimento relacionados com os poderes de intervenção do presidente do parlamento.

Nesse "dossier", segundo o porta-voz da conferência de líderes, constava também uma análise de direito comparado e uma nota dos serviços da Assembleia da República parlamento sobre disciplina dos deputados

"Houve mais pontos de consenso do que divergência. Há um consenso sobre os limites da liberdade de expressão, também que não há dissonância entre o estatuto dos deputados e o Regimento da Assembleia da República. As pequenas divergências tiveram a ver com amplitude do poder de intervenção do presidente da Assembleia da República em relação a incidentes como o de sexta-feira", referiu o porta-voz da conferência de líderes.

Uma das propostas de José Pedro Aguiar-Branco passou pela criação de um voto de repúdio, ou de rejeição, em relação a discursos considerados de ódio - ideia que será ainda analisada pelos diferentes grupos parlamentares e que requer uma revisão do Regimento da Assembleia da República.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o voto de rejeição "não foi objeto de apreciação na reunião de e muito menos de votação".

Leia Também: Aguiar-Branco propõe criação de voto de repúdio contra discursos de ódio

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