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PS pede ao PSD uma negociação das descida do IRS sem "factos consumados"

O PS defendeu hoje que o debate sobre a descida do IRS pode iniciar-se mesmo sem a admissão da proposta do PSD, em comissão, apelando a uma negociação sem "factos consumados".

PS pede ao PSD uma negociação das descida do IRS sem "factos consumados"
Notícias ao Minuto

16:08 - 21/05/24 por Lusa

Política IRS

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado socialista António Mendonça Mendes defendeu que a descida do IRS em julho não depende da admissão da proposta do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças de quarta-feira, contrariando os apelos feitos, esta manhã, pelo PSD.

Mendonça Mendes disse ter "muita dificuldade em perceber o que pode estar em votação amanhã", manifestando a esperança de que a negociação se estenda "dentro daquilo que é o prazo parlamentar que acaba no dia 31 de maio".

A discussão das propostas de alívio fiscal, prosseguiu, "não é incompatível com a entrada em vigor a 01 de julho porque a tabela de retenção da fonte dependerá apenas de um despacho do Governo".

"Por isso, se houver consenso parlamentar, como o PS deseja, o Governo tem todas as condições de fazer esse despacho a tempo de entrar em vigor a 01 de julho", argumentou.

O deputado disse ter a certeza de que o "PSD quer um acordo sobre o IRS" e, por isso, fará "um esforço para uma negociação parlamentar" que "não é uma negociação de factos consumados".

O PS insistiu que o texto de substituição apresentado pelo PSD é "unilateral" e não resulta de um esforço de negociação entre todos os partidos. Os socialistas já fizeram cedências, "mas não há um consenso ainda", sustentou o vice-presidente bancada parlamentar do PS.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que o PS tem feito aproximações à proposta dos sociais-democratas e centristas, mas "parece haver" uma defesa da "descida de taxas marginais nos escalões mais elevados", sem ter em conta uma maior justiça do lado da redistribuição.

"O que distancia a posição do Governo e da AD relativamente à do PS é que o Governo continua a insistir que 50% da margem orçamental disponível seja distribuída pelos 10% das pessoas que recebem mais, aquilo que nos parece é que não é equilibrado", acrescentou.

A proposta dos sociais-democratas, defendem os socialistas, ambiciona algo "verdadeiramente injusto". O PS quer garantir que, por exemplo, quem aufere 1.500 euros por mês tenha um ganho adicional anual de 131 euros, um valor "acima do que AD está a propor, que são 92 euros".

PSD e CDS-PP desafiaram hoje PS e Chega a clarificarem já na quarta-feira posições sobre a descida do IRS e permitirem uma descida do IRS já "em julho ou agosto", deixando os "jogos partidários".

Em conferência de imprensa, os líderes parlamentares dos dois partidos que apoiam o Governo, Hugo Soares (PSD) e Paulo Núncio (CDS-PP), apresentaram um texto de substituição à proposta do executivo - que baixou à especialidade sem votação - e que querem ver admitido na quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e votado em plenário na sexta-feira, na generalidade, especialidade e votação final global.

Hugo Soares pediu aos partidos que não se escondam em expedientes regimentais para adiar a votação da admissão do texto de substituição do PSD/CDS-PP na Comissão de Orçamento de Finanças, prevista para quarta-feira às 10:00.

"Quero desafiar os partidos que não se escondam na comissão de orçamento, que admitam o texto e o votem, seja de que maneira for, na sexta-feira em plenário", desafiou.

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