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"Aquilo que se exige ao presidente da AR é que cumpra o regimento"

A coordenadora do Bloco de Esquerda exigiu hoje ao presidente da Assembleia da República que cumpra o Regimento do parlamento para impedir discursos de ódio e defendeu uma estrutura de missão para o acolhimento de imigrantes.

"Aquilo que se exige ao presidente da AR é que cumpra o regimento"
Notícias ao Minuto

11:09 - 20/05/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política Europeias

medida que se vai espalhando um discurso mentiroso e de ódio que tem como objetivo aumentar a violência e tornar Portugal num país muito mais inseguro, o Bloco de Esquerda tem um outro compromisso, que é o de mostrar exemplos de integração", afirmou esta segunda-feira Mariana Mortágua, em visita à Escola Básica do Castelo, em Lisboa.

A líder do Bloco de Esquerda (BE) disse querer "mostrar que o nosso país é multicultural, sempre foi um local de passagem, e o nosso dever é acolher quem chega".

"É assim que construímos um país mais seguro, próspero e desenvolvido", afirmou ainda Mariana Mortágua, 

"O racismo não nasce connosco, é incutido com base numa desconfiança e violência. E à medida que esse discurso cresce pela mãe da extrema-direita, mas que depois é legitimado por outras forças políticas, o Bloco de Esquerda quer ser oposição a esse discurso", asseverou por fim. 

Questionada pelos jornalistas sobre a tese do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que enquadrou as palavras do líder do Chega, André Ventura, sobre a capacidade de trabalho do povo turco no princípio da liberdade de expressão, a coordenadora do Bloco de Esquerda contestou-a. E até deu uma sugestão a José Pedro Aguiar-Branco.

"O presidente da Assembleia da República teria muito a ganhar em visitar esta escola e falar com estas crianças, porque elas sabem explicar-lhe que insultar uma nacionalidade, ou um colega pela sua nacionalidade, não é liberdade de expressão mas racismo", sustentou Mariana Mortágua.

A coordenadora do Bloco de Esquerda alegou que a Assembleia da República "é fundada em regras de democracia e em regras de respeito, desde logo de respeito pelos Direitos Humanos". "Da mesma forma que não insultamos o presidente da Assembleia da República, nem outro deputado, também não insultamos outra nacionalidade, porque isso é racismo, é injurioso e o Regimento não o permite. É tão simples quanto nesta escola existirem tantas nacionalidades e todas serem respeitadas", assinalou.

Perante os jornalistas, Mariana Mortágua não quis comentar as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa sobre este caso, mas referiu que o Regimento da Assembleia da República "é claro" sempre que um deputado sai do tema ou profere palavras injuriosas, devendo nestas situações ser advertido pelo presidente do parlamento e, no limite, podendo até a palavra ser-lhe retirada.

"Quando se discute o futuro aeroporto de Lisboa e há um deputado que acha que é boa altura para dizer que há uma nacionalidade que é preguiçosa, esses dois critérios estão preenchidos: Saiu do tema e foi insultuoso. Isto tem nome, chama-se xenofobia, chama-se racismo. E aquilo que se exige ao presidente da Assembleia da República é que cumpra o Regimento", disse.

Respondendo à justificação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco, que traçou limites aos seus poderes face à liberdade de discurso inerente a cada de deputado, Mariana Mortágua contrapôs que o presidente da Assembleia da República "não tem de ser polícia, nem procurador da República".

"Tem de cumprir o Regimento. O presidente da Assembleia da República tem o dever maior de conhecer e cumprir as regras do parlamento. Ninguém toleraria tal insulto se fosse dirigido ao presidente da Assembleia da República ou a outro deputado. Então qual a razão para se tolerar que seja dirigido a outra nacionalidade?", questionou.

Ao contrário do PCP e de partido à direita do PS, o Bloco de Esquerda insistiu na defesa da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e no tratamento das questões de acolhimento de cidadãos estrangeiros pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

"Quando alguém sai do país tem de ser recebido por um serviço administrativo que ajude a tratar de burocracias relativas a processos de regularização e não por uma polícia. As fronteiras são vigiadas pelas polícias, mas o que se trata aqui é de quem acolhe", advogou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

De acordo com Mariana Mortágua, a AIMA herdou "muitos processos em atraso do SEF" e não conseguiu regularizá-los, "o que agudizou a situação nos últimos tempos".

"A falta de acesso à papelada, à regularização, dificulta a integração. Por isso, o Bloco de Esquerda tem proposto uma estrutura de missão para que, até ao final do ano, todos os processos pendentes possam regularizados. A melhor forma que podemos fazer para integrar é regularizar imigrantes. Portugal quer ser um país com imigrantes regularizados com direitos e não de imigração clandestina, que abre a porta para todos os abusos e para o discurso de ódio", acrescentou.

Note-se que o fascismo e a integração têm sido temas discutidos tanto pela sociedade portuguesa como a Assembleia da República. As declarações de André Ventura, o caos na AIMA e o ataque a uma criança nepalesa são alguns dos exemplos. 

[Notícia atualizada às 12h18]

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