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PSD, CDS e PS chumbam comissão de inquérito à privatização da ANA

O parlamento chumbou hoje a proposta do PCP para a constituição de uma comissão de inquérito à privatização da ANA Aeroportos, concretizada em 2013 pelo Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.

PSD, CDS e PS chumbam comissão de inquérito à privatização da ANA
Notícias ao Minuto

18:51 - 24/04/24 por Lusa

Política Parlamento

A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, PS e CDS, abstenção do Chega e votos favoráveis da IL, BE, PCP, Livre e PAN.

No debate sobre a proposta, que decorreu esta terça-feira no parlamento, o deputado do PCP António Filipe tinha defendido que o inquérito era necessário porque os contornos do negócio tinham sido "completamente escondidos do povo português".

Entre as várias dimensões do negócio que tinha considerado ser necessário clarificar, o deputado tinha destacado em particular o facto de um relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da ANA, divulgado em janeiro, revelar que a venda foi feita por 1.127 milhões de euros, "pouco mais de um terço" do valor que o Governo tinha anunciado, de 3.080 milhões.

"Há aqui três questões a apurar: a responsabilidade política de quem mentiu ao povo português, a responsabilidade financeira da Vinci que pode ter recebido um desconto ilegal e a responsabilidade de quem ofereceu esse desconto", afirmou.

A proposta recebeu, no entanto, críticas de todos os partidos à direita do PS. O deputado do PSD Gonçalo Lage ironizou que, quando soube que o PCP ia propor uma comissão de inquérito, pensou que iria ser sobre a nacionalização da EFACEC, em que "300 milhões de euros dos contribuintes desapareceram sem ninguém perceber bem o quê, nem o como".

"Estranho mundo este, onde alguns de nós preferem priorizar os casos onde o Estado cria valor para os contribuintes em vez dos casos onde o Estado destrói valor dos contribuintes", afirmou, alegando que o país beneficiou com a venda da ANA.

Também o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, criticou a proposta do PCP, acusando o partido de pretender discutir "uma privatização com 10 anos por opção ideológica" e de querer "renacionalizar tudo o que mexe".

Por sua vez, o deputado do PS Hugo Costa salientou que o partido sempre criticou a privatização da ANA, mas defendeu que o tema deve ser "debatido e enquadrado de modo mais abrangente", manifestando-se disponível para, no seio da comissão parlamentar de Economia, aprovar e realizar todas as audições sobre o tema.

"A constituição de uma comissão parlamentar de inquérito nestes termos não permitiria o acompanhamento abrangente do tema, visto que o objeto será naturalmente fechado, não acautelando os debates presentes e futuros sobre a rede aeroportuária nacional, sendo que a sua constituição seria extemporânea", afirmou.

Pelo Chega, o deputado Filipe Melo disse que, por princípio, o seu partido não obstaculizará a proposta do PCP, por ser favorável ao escrutínio. No entanto, acusou os comunistas de estarem a avançar com a iniciativa para "mostrar que ainda vivem" e de quererem renacionalizar "tudo o que mexe".

Também o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto afirmou que o seu partido não iria votar contra a proposta, por pugnar pela transparência, mas considerou que as suspeitas na base da iniciativa "estão contaminadas pelo viés ideológico do PCP".

Em sentido contrário, a deputada do BE Isabel Pires considerou que, com o relatório do Tribunal de Contas, se tornou "absolutamente claro que a privatização da ANA só teve em conta os interesses dos privados", salientando que o partido iria votar a favor da proposta comunista porque não se pode ficar pela "vã indignação".

Já o deputado do Livre Jorge Pinto comparou a proposta do PCP com a do Chega de um inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, considerando que o caso hoje em debate é que "está a parar o país" e a "adiar a decisão quanto à construção do novo aeroporto".

No final do debate, o deputado do PCP António Filipe considerou "um tanto surpreendente" que se esteja a assistir a uma "convergência de votos entre o PS e o PSD para impedir a realização de uma comissão de inquérito".

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