O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares, disse que "as iniciativas para que as propostas [de redução de impostos] possam baixar à especialidade sem votação devem partir do próprio proponente" e "se os partidos entenderem que devem requerer a descida sem votação à comissão, é um bom princípio para podermos dialogar todos em especialidade".

O Parlamento debate, esta quarta-feira, a proposta do Governo PSD/CDS-PP que altera as taxas do IRS, com todos os partidos da oposição a apresentarem iniciativas próprias, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.

Aos jornalistas, Hugo Soares falou sobre a possibilidade de as propostas descerem à especialidade sem votação, mas colocou "condições".

"A primeira, que o trabalho de especialidade seja célere, porque há uma questão que nos preocupa fundamentalmente, que é baixar os impostos à classe média em Portugal", começou por dizer, complementando: "Para que isso aconteça, é preciso que o debate na especialidade seja célere. E que depois de haver, ou não, um entendimento, os textos finais que cheguem a plenário possam ser votados na votação inicial, na especialidade e na votação final global, num dia só".

"Se assim for, parece-me muito útil que se possa fazer essa discussão", concluiu, afirmando que o PSD está a "conversar com as outras bancadas", e que isso "não é segredo nem sigilo nenhum" e "é assim que deve ser".

"Se as propostas tiverem que ser votadas hoje, também não há problema nenhum. Há uma proposta do Governo que visa baixar os impostos à classe média, e depois há os outros partidos, que vieram a reboque da proposta do Governo ao debate da descida de impostos, que eu quero saudar", retorquiu Hugo Soares, pedindo que o diálogo entre os grupos parlamentares seja "construtivo e permanente, com um foco, essencial: baixar os impostos sobre a classe média".

Hugo Soares não avançou, no entanto, se o PSD vai avançar com um pedido para que a sua proposta desça à especialidade sem votação. O foco "essencial", por outro lado, continua sempre a ser o mesmo: "baixar impostos".

A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento.

A solução desagradou ao PS, que acusou o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, levando os socialistas a avançar com uma proposta de alteração que centra a parte mais significativa do alívio em escalões mais baixos.

Após o intenso debate gerado em torno da forma como a redução nas taxas do IRS foi apresentada pelo Governo, o debate e votação de hoje da proposta do executivo promete testar o equilíbrio de forças políticas saído das eleições de 10 de março.

Sem maioria no parlamento, a proposta do Governo terá de conseguir reunir o apoio de outras forças partidárias para ser viabilizada, sendo que o presidente do Chega veio já admitir que o seu partido poderá votar contra a proposta do executivo e viabilizar a do PS, alegando que é mais próxima da sua.

Em debate na sessão plenária de hoje vai, assim, também estar o projeto apresentado pelo PS, bem como as iniciativas dos restantes partidos da oposição igualmente no âmbito do IRS.

Hugo Soares não comenta pedido de levantamento de imunidade

Questionado sobre o pedido de levantamento de imunidade de três deputados do PSD, por parte do Ministério Público, no âmbito da Operação Tutti-Frutti, Hugo Soares reconheceu que a investigação decorre há muitos anos" e "alguns dos senhores deputados já tinham pedido até a sua própria constituição como arguidos, o que nunca veio a acontecer".

"Não conheço os contornos, não conheço as imputações que não sejam pela comunicação social, terei a oportunidade de falar com os senhores deputados sobre essa matéria", disse, refutando tecer comentários sobre o assunto.

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