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IL vota agora a favor de proposta de IRS mas quer só dois escalões no OE

A IL vai votar a favor da proposta de lei do Governo de redução do IRS, mas propõe que no próximo Orçamento este imposto passe a ter apenas dois escalões, com taxas de 15% e 28%.

IL vota agora a favor de proposta de IRS mas quer só dois escalões no OE
Notícias ao Minuto

17:02 - 22/04/24 por Lusa

Política Iniciativa Liberal

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República pelo deputado e dirigente da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco.

"Para estes meses, mais uma vez, não sendo a descida fiscal que nós esperaríamos, nós votaremos a favor da proposta do Governo, porque embora, eu diria, muito irrisória quase, é obviamente mais dinheiro no bolso dos portugueses, mesmo que seja muito pouco", declarou.

Para o futuro, para vigorar a partir do próximo Orçamento do Estado, a IL entregou um projeto de lei que, segundo Bernardo Blanco, corresponde a uma descida do IRS "a sério, ao contrário daquela que é apresentada pelo Governo".

A IL quer diminuir o número de escalões de nove para dois, acrescentou, ressalvando que "todos os rendimentos de todos os portugueses até ao salário mínimo nacional estão isentos, por isso as taxas só se aplicam acima desse valor".

Segundo o projeto de lei da IL, estarão no primeiro escalão os rendimentos coletáveis anuais até 13.945 euros, sujeitos uma taxa marginal de IRS de 15%, e no segundo escalão, com uma taxa de 28%, os rendimentos acima desse montante.

Bernardo Blanco afirmou que a IL está assim a cumprir um compromisso do seu programa eleitoral, argumentou que a quantidade de escalões em Portugal "penaliza muito rápido quem quer subir na vida pelo trabalho" e mencionou que "a União Europeia tem uma média de três, quatro escalões".

"Pelas nossas simulações, esta medida terá mais ou menos um custo de receita fiscal a rondar os três mil milhões" de euros, adiantou.

De acordo com o deputado, em relação ao conjunto de propostas do Governo PSD/CDS-PP em matéria de IRS, há "um diferencial de 1,5 mil milhões" de euros.

Bernardo Blanco reiterou que a IL não subscreve a proposta de redução do IRS para os jovens, aplicável a quem tem até 35 anos, "nem compreende esse diferencial fiscal".

A IL só pretende ver esta mudança de escalões "aplicada a partir do Orçamento, e não agora nestes meses", realçou.

Na sexta-feira, o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas marginais de IRS de todos os escalões, com exceção do 9.º, que se aplica a rendimentos coletáveis anuais acima de 81.199 euros.

Segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta medida tem um valor de 348 milhões de euros, que se somam a 1.191 milhões de euros de redução do IRS já em vigor desde janeiro, feita pelo anterior Governo do PS no Orçamento do Estado para 2024.

Luís Montenegro referiu que a soma dessas duas reduções de IRS dá um total de 1.539 milhões de euros face a 2023.

O Governo propõe reduzir 0,25 pontos percentuais a taxa marginal do 1.º escalão, em 0,5 pontos percentuais as taxas marginais dos 2.º, 3.º, 4.º e 7.º escalões e em 0,75 pontos percentuais no 5.º escalão. No 6.º escalão a descida proposta é de 3 pontos percentuais e no 8.º escalão de 1,25 pontos percentuais.

A proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do IRS vai ser debatida na Assembleia da República em reunião plenária na quarta-feira.

[Notícia atualizada às 17h21]

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