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Proposta de alteração de taxas do IRS deu hoje entrada no Parlamento

A proposta de alteração de taxas do IRS deu hoje entrada na Assembleia da República, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, segundo o detalhe da iniciativa no 'site' do parlamento.

Proposta de alteração de taxas do IRS deu hoje entrada no Parlamento
Notícias ao Minuto

20:02 - 19/04/24 por Lusa

Política IRS

O Governo aprovou uma proposta com novas taxas que se traduzem numa redução de 0,25 pontos percentuais na taxa marginal do 1.º escalão, de 0,5 pontos percentuais na taxa marginal do 2.º, 3.º, 4.º e 7.º escalões e de 0,75 pontos percentuais no 5.º escalão, por comparação com o atual artigo 68.º do Código do IRS.

No 6.º escalão a descida é de 3 pontos percentuais, como já referido, e no 8.º escalão de 1,25 pontos percentuais.

Como o IRS é progressivo, todos os escalões de rendimento beneficiam da redução de taxas nos patamares inferiores, sendo este impacto maior quando, além deste efeito, ocorre igualmente uma descida da respetiva taxa marginal.

Leia Também: Medidas no IRS cortam receita em 3.000 milhões até 2028

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