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IRS? Chega critica "remendo fiscal" (e vai apresentar "alívio real")

André Ventura afirmou que o Chega irá anunciar a sua própria contraproposta de um "alívio fiscal que se aproxime de um alívio real nos vários escalões do IRS".

IRS? Chega critica "remendo fiscal" (e vai apresentar "alívio real")
Notícias ao Minuto

17:05 - 19/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política André Ventura

O líder do Chega, André Ventura, descreveu, esta sexta-feira, medidas de redução do IRS anunciadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como um "remendo fiscal".

"Tivemos o anúncio, por parte do primeiro-ministro, de que teríamos um grande choque fiscal e um grande alívio fiscal com o pacote que o Governo hoje aprovaria. Este choque fiscal e este alívio fiscal é, na verdade, um remendo fiscal", começou por referir em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

"Ao ser um remendo fiscal, torna-se uma desilusão fiscal porque, quer a Aliança Democrática (AD) quer o Chega, tiveram a votação que tiveram com base na premissa de que trariam ao país um choque fiscal verdadeiro e efetivo", acrescentou.

Lembrando que, no caso de um salário de mil euros, a "poupança fiscal será de apenas pouco mais de 1,5 euros", André Ventura considerou que se trata de "uma poupança que não é significativa", que representa uma diferença de cerca de três euros por contribuinte face ao que foi apresentado pelo anterior governo socialista.

"Estamos a dar ao Partido Socialista (PS) o argumento de que, na verdade, não havia nenhuma mudança entre as diferenças alternativas e aquilo que o PS já fazia", atirou.

Neste sentido, André Ventura avançou que o "Chega não tem grandes condições de votar favoravelmente esta proposta", que considerou ser "uma mentira". No entanto, ressalvou que o partido "também não quer colocar-se ao lado de quem vai impedir a entrada em vigor de um diploma que vai baixar os impostos".

Assim, o Chega irá anunciar a sua própria contraproposta de um "alívio fiscal que se aproxime de um alívio real nos vários escalões do IRS".

André Ventura reiterou que o partido irá apresentar, na próxima semana, uma proposta própria que estimou num "alívio fiscal efetivo entre os 750 e os mil milhões de euros" e apelou a que o PS a possa votar, manifestando-se igualmente disponível para aprovar iniciativas de outros partidos.

"Esta é daquelas medidas que não me preocupa que haja coligações positivas ou negativas, estamos a falar dos portugueses ficarem com mais dinheiro na carteira, é-me indiferente quem vote a favor", disse.

Ventura considerou que "o mais provável" será o Chega abster-se na proposta do Governo que será debatida na próxima quarta-feira, mas não excluiu votar a favor.

"Não vai ser o Chega que vai impedir a descida de impostos em Portugal (...) Se o PS votar contra, terá de haver voto favorável, é um cenário que pode acontecer. Muito dificilmente ficará o Chega com o ónus de inviabilizar esta proposta", disse.

Sublinhe-se que o Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.

"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República" com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O primeiro-ministro afirmou ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".

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