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Esquerda acusada de impor legislação laboral contra concertação social

PSD e IL acusaram hoje os governos socialistas de terem imposto legislação laboral contra a concertação social, com a esquerda a pedir regulação do mercado de motoristas e estafetas das plataformas digitais.

Esquerda acusada de impor legislação laboral contra concertação social
Notícias ao Minuto

18:42 - 18/04/24 por Lusa

Política Debate

Estas posições foram assumidas no debate de atualidade agendado hoje pelo BE na Assembleia da República, sobre a situação laboral de motoristas e estafetas das plataformas digitais.

Pelo PSD, a deputada Carla Barros subiu ao púlpito para defender que o atual governo minoritário social-democrata com o CDS-PP tem de conseguir "fazer pelo mundo laboral, pelas empresas, aquilo que o PS não fez nos últimos governos, nem em décadas de governação do país".

"Advertimos até à exaustão, e é nesse tema que também podemos enquadrar o assunto dos motoristas e estafetas, que a suposta Agenda do Trabalho Digno tão contestada pelos parceiros sociais com quem o anterior governo não dialogou e dispensou por completo o consenso tão importante da concertação social. Essa pressa e desrespeito do PS produziu mais confusão no Código do Trabalho sobretudo com o seu artigo 12.º A, que trata a nova presunção da laboralidade no âmbito das plataformas digitais, na qual o PSD votou contra por ser pouco clara e muito ambígua", defendeu.

A social-democrata garantiu com este governo "as soluções serão sempre para que o sistema se adapte à realidade e não para imposição de ideologias bloqueadoras da economia e das relações laborais".

Pela IL, a deputada Joana Cordeiro subiu ao púlpito para afirmar que são muitas vezes estas plataformas digitais que dão "oportunidades de trabalho a muitos imigrantes que vêm para Portugal", acusando BE e Chega de serem "duas forças anti-inovação".

"Temos a oportunidade de revisitar a agenda laboral que o PS e a esquerda radical impuseram ao país", salientou, rejeitando que seja a Assembleia da República a definir tarifas ou valores neste ou em qualquer tipo de serviço.

"Esta é uma visão que não só é anacrónica como é destrutiva para a economia", considerou.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, saudou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, por ter adiantado que pretende "revisitar o enquadramento legal" do mercado de estafetas e motoristas das plataformas digitais, "e combater com mão firme as situações irregulares".

"Defendemos o mercado regulado, livre de complexos ideológicos, intenções persecutórias ou revisionismos históricos, que respeite o trabalho digno", defendeu, salientando que os centristas não esquecem os taxistas.

Pelo Chega, a deputada Felicidade Vital afirmou que "a defesa dos trabalhadores deixou definitivamente de ser um exclusivo da esquerda" e alertou para um "mercado que está completamente inundado de mão-de-obra barata e sem direitos, o que facilita a escravização de imigrantes".

O partido criticou ainda "motoristas que não falam uma palavra de português".

À esquerda, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro enumerou várias medidas implementadas pelos anteriores governos socialistas no âmbito da legislação laboral, nomeadamente a Agenda do Trabalho Digno.

"A valorização dos direitos dos trabalhadores foi mesmo o que fizemos ao longo dos últimos anos e nesse processo contamos no essencial com a oposição do PSD e da direita", criticou.

Para o PS, "os ganhos significativos" para motoristas e estafetas das plataformas digitais que esta legislação trouxe devem ser "aprofundados".

Pelo BE, o deputado José Soeiro salientou que os bloquistas defendem inovação mas ela não é "desculpa para regressar ao passado", "obrigando alguém a trabalhar 14 horas por dia".

O bloquista perguntou à ministra se vai alterar a chamada "Lei Uber" de forma a compatibilizá-la com a Agenda do Trabalho Digno e atirou: "A expectativa é que seja ministra do trabalho e não das plataformas":

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, defendeu a necessidade de regular este mercado, fixar tarifas de pagamento e combater a precariedade e deixou críticas à IL.

"O que hoje aqui debatemos é isso mesmo: a exploração de muitos por parte de poucos e é essa a inovação que pelos visto a IL defende", criticou.

Pelo PCP, o deputado Alfredo Maia alertou para trabalhadores "altamente explorados, muitos deles imigrantes, que procuram melhores condições de vida e direitos justos, incluindo o acolhimento e a integração".

"Lamento informar-vos que o estafeta que ontem à noite vos levou a casa o conforto de uma ceia é um escravo dos tempos modernos", lamentou.

No final, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, insistiu que o Governo pretende "revisitar a Agenda do Trabalho Digno" em diálogo com a concertação social.

"Vamos acabar com a presunção de laboralidade do artigo 12.º A [Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital]? Depende do que os parceiros entenderem porque como digo o diálogo será ali", respondeu.

Leia Também: Primeira reunião da Concertação Social será a 3 de maio

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