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"Fora do prazo". BE também vai avançar com projeto de resolução contra PE

Segundo Mariana Mortágua, o objetivo do Executivo é "encenar números políticos que se alimentam de equívocos quanto ao verdadeiro impacto das medidas do Governo".

"Fora do prazo". BE também vai avançar com projeto de resolução contra PE
Notícias ao Minuto

14:44 - 16/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política Mariana Mortágua

O Bloco de Esquerda (BE) também vai avançar com um projeto de resolução contra o Programa de Estabilidade porque "ele é inútil, é caduco, porque está fora do prazo", anunciou a coordenadora do partido, Mariana Mortágua.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, anunciou que o grupo parlamentar bloquista vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República com duas recomendações.

"A primeira recomendação é para que o Programa de Estabilidade seja rejeitado porque ele é inútil, caduco, está fora do prazo e não faz sentido colocar o país e a Assembleia da República a discutir um documento que não tem qualquer validade atual", defendeu a dirigente bloquista.

Os bloquistas recomendam ainda ao executivo que apresente ao parlamento num prazo de 10 dias "um documento clarificador das suas opções em termos de prioridades dos salários, política fiscal e as propostas que tem para os vários impostos, mas também para a função pública e despesa pública à luz das promessas eleitorais que não têm concretização".

Segundo Mariana Mortágua, há "uma falta de transparência e de vontade de clarificar opções política só podem ser interpretadas à luz de um desejo de manter o país numa permanente campanha eleitoral, numa ambiente de promessa eleitoral, que alimenta todos os equívocos".

Segundo a líder bloquista, o objetivo do Executivo é "encenar números políticos que se alimentam de equívocos quanto ao verdadeiro impacto das medidas do Governo". "Enquanto não há números, enquanto não há calendários, é possível ao Governo ir gerindo as expectativas, ir gerindo a propaganda, de acordo com anúncios que não têm concretização nem têm forma de verificação como aconteceu no debate do Governo quanto à descida do IRC e do IRS", acrescentou.

E continuou: "Outro objetivo é esconder o real impacto de medidas económicas e medidas orçamentais. Um Governo que acabou de anunciar uma descida incondicional do IRC é incapaz de dizer ao país quanto custa essa descida do IRC - quanto é que vai custar ao país e aos contribuintes reduzir o IRC das maiores empresas em dois pontos percentuais ao ano".

Na ótica de Mortágua, "este é o mesmo Governo capaz de dizer quais são as regras para aumentar o salário mínimo nacional, deixando no ar um equívoco sobre se o salário mínimo será mesmo 1.000 euros".

Também o PCP anunciou, esta terça-feira, que vai apresentar um projeto de resolução para propor a rejeição do Programa de Estabilidade que foi conhecido na segunda-feira.

"Perante as opções e medidas que o atual Governo PSD/CDS assumirá e que só agravarão os problemas nacionais e a subordinação externa, o PCP irá apresentar um projeto de resolução que obrigue à votação da perspetiva em que se baseia o programa de estabilidade apresentado pelo Governo, propondo a sua rejeição e que afirme a política alternativa possível e necessária", anunciou Paulo Raimundo, em conferência de imprensa para apresentar as conclusões do Comité Central do PCP.

[Notícia atualizada às 14h54]

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