Afinal, o alívio fiscal de 1.500 milhões de euros prometido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na apresentação do programa do Governo, não irá somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros já previstos no Orçamento do Estado para 2024. A clarificação foi feita pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, o que gerou uma 'chuva' de críticas ao novo Executivo - da Esquerda à Direita.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista (PS), foi o primeiro a reagir e acusou o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal.

"Nós estamos perante um embuste, uma fraude, um Governo a enganar os portugueses. Nós estivemos meses a avisar de que as medidas, de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro", acusou o líder do PS, acrescentando que "é grave, é uma vergonha e é inaceitável que isto tenha acontecido no momento da apresentação do programa de Governo".

Também a líder parlamentar do partido, Alexandra Leitão, anunciou que irá pedir um debate de urgência no parlamento com o ministro das Finanças, uma vez que "todo o país foi enganado". 

"Isto é tão grave que o PS vai entrar imediatamente com um debate de urgência para se realizar na Assembleia da República na próxima quarta-feira, no qual contamos com a presença do senhor ministro das Finanças, estando certos de que não se furtará a prestar todos os esclarecimentos que são bem devidos aos portugueses e ao parlamento", anunciou Alexandra Leitão aos jornalistas na sede nacional do PS, em Lisboa.

Ventura quer ouvir ministro das Finanças a "explicar efetivamente qual é a descida de IRS"

Por considerar que a questão não deverá ficar esclarecida num "debate de minutos", o líder do Chega, André Ventura, anunciou que vai pedir a audição do ministro das Finanças e da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças, para que possam "explicar efetivamente ao país qual é a descida de IRS que se propõe fazer para o próximo ano, qual o alcance que terá e qual o seu impacto nas famílias portuguesas".

Já o líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, afirmou que o "estado de graça do Governo" acabou com o choque fiscal que é, afinal, "um retoque".

"Acabou o estado de graça [do Governo] ao fim de 48 horas porque, de alguma maneira, aquilo que tivemos agora é o Governo, o PSD, a tentar não ser claro relativamente a esta matéria", afirmou Rui Rocha, em Matosinhos, este sábado.

Antes, o partido já tinha denunciado nas redes sociais o que diz ser uma "vergonha". "O PSD faz igual ao PS e não baixa o IRS. O choque fiscal prometido é mentira", lê-se numa publicação na página oficial da IL no X.

️ ️️ EMBUSTE FISCAL

VERGONHA: PDS FAZ IGUAL AO PS E NÃO BAIXA IRS

O choque fiscal prometido É MENTIRA!

A Iniciativa Liberal é o unico partido em que os portugueses podem confiar para baixar o IRS e também para lhes falar sempre verdade.

A Iniciativa Liberal é também o… pic.twitter.com/aCilFQSCHm

— Iniciativa Liberal (@LiberalPT) April 13, 2024

Por sua vez, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, também reagiu na rede social X às declarações do ministro das Finanças, considerando que a "descida do IRS é afinal um embuste". 

"A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, a imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro", lê-se numa publicação de Mariana Mortágua.

A descida do IRS é afinal um embuste. A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro.

— mariana mortágua (@MRMortagua) April 13, 2024

A mesma posição foi reiterada em conferência de imprensa este sábado, onde acusou ainda o Governo de "tomar Portugal por parvo".

Para Rui Tavares, do Livre, a posição do PSD mostra que se trata de um "Governo que, pelos vistos, ainda não saiu de campanha eleitoral e que o mesmo tipo de promessas vazias que faz em campanha também as faz na apresentação do programa do Governo".

O PAN, por sua vez, avisa que os portugueses dispensam "manobras de ilusionismo" e, por isso, vai dar entrada na Assembleia da República de um "programa de emergência fiscal".

Também o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de apresentar um programa "de fraude", sublinhando que as "grandes preocupações que tinha com a carga fiscal" só se traduziram numa redução do IRC para os grandes grupos económicos.

"É tal e qual como nós afirmámos que iria ser: grandes parangonas, grandes anúncios de redução do IRS, grandes preocupações com a carga fiscal, mas, depois de tudo espremido, a montanha o que pariu foi a redução do IRC para as grandes empresas e para os grandes grupos económicos", criticou num discurso em Lisboa.

PSD defende-se: Primeiro-ministro "não mentiu" e foi "claro e cristalino"

Apesar das críticas e acusações, o líder parlamentar do PSD garantiu que o primeiro-ministro "não mentiu" e foi "claro e cristalino" quanto à questão do alívio fiscal, e reiterou que o Governo vai "baixar os impostos já" aos portugueses.

O líder parlamentar do PSD realçou que Luís Montenegro "foi aliás cristalino na intervenção que fez no debate do programa de Governo", considerando que a questão também "foi clara" na campanha eleitoral e nos debates que precederam as eleições legislativas.

Hugo Soares deixou ainda uma mensagem à oposição, dizendo que esta tem de "se preparar melhor, estudar o que se diz e não ir a reboque de quem se enganou, imputando responsabilidades a outros, praticando uma política de má-fé".

Já em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros afirmou que é "factualmente verdadeira e indesmentível" a afirmação feita pelo primeiro-ministro na apresentação do Programa de Governo, no Parlamento, de "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado".

Segundo o executivo liderado por Luís Montenegro, a frase corresponde ao que consta do programa do Governo, quando refere uma "redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023", e do programa eleitoral da Aliança Democrática.

Assim, afirma estar a "cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses" e sublinha que "nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do Orçamento do Estado de 2024".

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