Subscrita pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, a proposta pretendia alterar os estatutos da EMEL para incluir o objeto social de "gerir, operar e explorar equipamentos e infraestruturas de mobilidade e de transporte de passageiros, através da prestação de serviços de mobilidade e de transporte coletivo urbano de âmbito local, turístico e cultural".

Em causa está a conclusão da empreitada do Funicular da Graça, "sob a gestão da EMEL, sendo propriedade da mesma, inserida no Plano Geral de Acessibilidades Suaves e Assistidas à Colina do Castelo -- Percurso da Graça", de acordo com a proposta.

A liderança PSD/CDS refere ainda na proposta que "a EMEL procura assumir-se, cada vez mais, como um agente de mobilidade, verificando-se a necessidade de uma alteração estatutária que permita prosseguir atribuições enquanto operador de transporte de serviços turísticos".

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi rejeitada com os votos contra dos vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Justificando o voto contra, o PS disse que a operação de âmbito turístico e cultural "não é o propósito, experiência e objetivo da EMEL, existindo empresas de âmbito municipal mais vocacionadas para isso".

A vereação do PCP afirmou que "a EMEL não deve ser um operador de transportes, mas sim garantir uma rede de mobilidade coerente para quem vive, trabalha e estuda em Lisboa", referindo que a proposta apresentada "assume que o funicular é um serviço turístico quando devia ser uma forma de acesso facilitado à colina do castelo por todas as pessoas".

Para os Cidadãos Por Lisboa, "era mais vantajoso passar esta estrutura de mobilidade para a Carris", para reforçar esta empresa de transporte público, até porque já opera vários elevadores inseridos no plano de mobilidade suave.

O BE considerou que a alteração dos estatutos da EMEL permitiria que a empresa municipal passasse a agir como operadora turística, defendendo que a gestão do funicular deveria ser assegurada pela Carris, acusando a liderança PSD/CDS-PP de não querer preparar essa solução e "atrasar a entrada em funcionamento do Funicular da Graça", em termos de pagamento das viagens.

Fonte da vereação PSD/CDS-PP disse à Lusa que está "disponível para encontrar uma solução que sirva a cidade", o que poderá passar pela gestão do funicular por parte da Carris, ressalvando que o chumbo da proposta em relação à EMEL pode pôr em causa a cobrança das viagens a partir de maio.

A mesma fonte explicou que a alteração dos estatutos da EMEL neste âmbito pretendeu responder a "dúvidas jurídicas", afirmando que "o executivo não quer fazer da EMEL um operador turístico".

O Funicular da Graça foi inaugurado no passado dia 12 de março, 15 anos depois de ter começado a ser construído, levando a derrapar o orçamento inicial para sete milhões de euros. Estava inicialmente previsto ser gerido pela Carris, mas na inauguração foi anunciado que a gestão ficaria a cargo da EMEL.

Assegurando o percurso entre a Mouraria e a Graça, o funicular dispõe de uma via única, constituída por carris e com apenas dois pontos de paragem no início de cada trajeto, tendo capacidade para transportar o máximo de 14 pessoas por viagem, que dura cerca de minuto e meio.

Desde a inauguração e até ao final de abril, a viagem é gratuita, passando depois a ser paga, exceto para passageiros com passe Navegante.

"É natural que paguem, é natural porque têm de ajudar a cidade, os que vêm de fora vão pagar", disse o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), no momento da inauguração.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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