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IL considera mudanças insuficientes e pede "novo modelo económico"

LisA IL considerou hoje que as mudanças inscritas no Programa do Governo são insuficientes, embora reconhecendo no documento várias das suas preocupações, e desafiou o executivo PSD/CDS-PP a "implementar um novo modelo económico".

IL considera mudanças insuficientes e pede "novo modelo económico"
Notícias ao Minuto

11:24 - 12/04/24 por Lusa

Política Governo

Esta posição foi transmitida pela líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, no encerramento do debate sobre o Programa do XXIV Governo Constitucional, na Assembleia da República.

"Senhor primeiro-ministro, fizemos um diagnóstico a este programa do Governo e concluímos que, apesar de serem apenas seis as medidas da IL que constam do programa, há um conjunto de ideias que defendemos e registamos que fizeram o seu caminho e são agora uma preocupação efetiva", declarou Mariana Leitão, dirigindo-se a Luís Montenegro.

A líder parlamentar da IL apontou como exemplos "a necessidade de promover crescimento económico, a redução da carga fiscal, a simplificação e desburocratização e a necessidade de reduzir impostos no setor da construção".

"No entanto, este programa do governo fica aquém das necessidades do país. O país precisa de mais, os portugueses precisam de muito mais", acrescentou.

Mariana Leitão criticou o Governo por discriminar positivamente os mais jovens na descida de impostos, argumentando que é injusto "esquecer todos os outros portugueses" maiores de 35 anos, porque "enfrentam também constrangimentos brutais no seu dia-a-dia e o alívio fiscal que vão sentir é claramente insuficiente".

Referindo-se à isenção de IMT na compra da primeira casa para quem tenha até 35 anos, afirmou que "ninguém entende esta discriminação que só vai criar mais complexidade e iniquidade no procura de casa".

Quanto ao IRC, para a IL "é fundamental haver uma descida substancial imediata, garantindo que o regime fiscal se torna competitivo como forma de atrair mais empresas estrangeiras".

Na saúde, Mariana Leitão defendeu "uma reforma estrutural" que inclua "público, privado e social", em vez de um modelo em que "só se recorre ao setor privado e social quando o Serviço Nacional de Saúde falha".

Por outro lado, a deputada da IL lamentou que não haja no Programa do Governo "referências expressas ao regresso das parcerias público-privadas, algo que inclusivamente foi prometido durante a campanha eleitoral".

No fim da sua intervenção, Mariana Leitão fez um apelo ao Governo para que "não haja receios nem tibiezas em implementar um novo modelo económico, competitivo e emancipador" que responda à "urgência de uma mudança visível de políticas" manifestada nas legislativas antecipadas de 10 de março.

"Um modelo amigo de mulheres e homens livres, que permita que as pessoas façam as suas escolhas, assumam riscos, possam empreender, que possam subir na vida pelo seu trabalho e que não estejam condenadas à precariedade, aos baixos salários e à emigração", descreveu.

Na primeira parte do seu discurso, a líder parlamentar da IL alegou que nos últimos oito anos o PS seguiu "um modelo económico que não permite a produção de riqueza, não deixando nada para redistribuir, condenando os portugueses à triste sina dos salários baixos e da emigração".

"O problema do país não são os ricos, o problema é termos tido políticas de esquerda a ditar o rumo do país e a tornar todos cada vez mais pobres. E só a pequenez e a inveja podem justificar a insistência nesta perseguição ao lucro e à riqueza quando deveríamos todos querer que as empresas tivessem cada vez mais lucros e as pessoas tivessem cada vez mais riqueza", sustentou.

Segundo Mariana Leitão, nas eleições de 10 de março "abriu-se um caminho para alterar o estado do país, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para fazer as reformas necessárias e urgentes" e substituir o "modelo falhado" dos últimos anos.

O XXIV Governo Constitucional tem o apoio de 80 deputados -- 78 do PSD e 2 do CDS-PP -- em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.

PCP e BE apresentaram moções de rejeição ao programa do executivo minoritário PSD/CDS-PP, que serão votadas hoje no fim do debate e têm chumbo assegurado, sem os votos do PS.

[Notícia atualizada às 11h39]

Leia Também: PAN abstém-se "à moção do BE e vota contra a moção do PCP"

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