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O debate do programa do XXIV Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do Executivo.
Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira - que marcaram a estreia de Montenegro no Parlamento - hoje fica a faltar o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo.
Espera-se ainda a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm 'chumbo' anunciado.
Pode acompanhar-nos em texto ou ver em direto abaixo:
EM DIRETO
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Rui Tavares questionou hoje o Governo se este já encetou esforços para averiguar a notícia avançada pelo Expresso. Direkt36 e Le Monde, em como um empresário português que detém os jornais o Sol e o i Inevitável recebeu 45 milhões de euros do estado húngaro para comprar a Euronews.
"Já empenhou esforços para perceber se havia ideia desta operação de influência?", pergunta Tavares, manifestando-se preocupado com a “opacidade” nos negócios dos media. Esta intervenção, note-se, foi por diversas vezes interrompida pelo Chega.
"Não me cabe a mim fazer uma investigação como determinado órgão de comunicação social foi adquirido, não sou investigador, não vou ser”, respondeu o primeiro-ministro, admitindo, contudo, que será lamentável caso se confirme o caso.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje ver "com bons olhos" que a Palestina adquira o estatuto de membro pleno nas Nações Unidas, reiterando a defesa da solução dos dois Estados, Israel e Palestina, para o conflito no Médio Oriente.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje ver "com bons olhos" que a Palestina adquira o estatuto de membro pleno nas Nações Unidas, reiterando a defesa da solução dos dois Estados, Israel e Palestina, para o conflito no Médio Oriente.
Lusa | 16:46 - 12/04/2024Montenegro começa por dizer que o Governo "dará continuidade ao firme compromisso de Portugal com os valores da União Europeia e com o reforço do projeto europeu", revelando que o Governo vai lançar "muito em breve" uma “grande campanha de sensibilização sobre a relevância das eleições europeias marcadas para 9 de junho, com realce para a possibilidade do voto antecipado".
Montenegro lembra que o próximo Conselho Europeu vai tratar dois temas, a competitividade europeia e o mercado interno e as relações da UE com a Turquia, e que o "objetivo deste Conselho Europeu é acelerar o trabalho nas áreas em que a Europa tem de fazer mais e melhor".
O primeiro-ministro assegurou hoje que o seu Governo dará continuidade ao "firme compromisso de Portugal" com os valores da União Europeia, e prometeu uma campanha para sensibilizar os eleitores a votarem no próximo dia 09 de junho.
Lusa | 15:45 - 12/04/2024Após o encerramento do Programa de Governo, esta manhã, começa agora outra sessão plenária, esta para o debate preparatório do Conselho Europeu, agendada para 17 e 18 de abril.
"Este programa do Governo é uma cartilha, uma cassete que se ouve ano após ano", diz agora Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, após o chumbo da moção.
"A mudança do PSD é feita de ideias velhas", diz, acrescentando que "estava claro desde início que o segundo nome da direita era instabilidade, as últimas semanas confirmaram esse cenário e aqui estamos nós, depois de dois dias de debate do programa do governo, num jogo de sombras e braços de ferro".
Paula Santos, do PCP, faz agora a declaração de voto, dizendo que a reprovação da moção de rejeição do programa "deixa claro quem se opõe e quem apoia as opções do Governo de direita".
Defendendo que é importante que "todos os partidos assumam as suas responsabilidades", diz que o objetivo do PCP foi atingido.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República.
O XXIV Governo Constitucional tem o apoio de 80 deputados - 78 do PSD e 2 do CDS-PP -- em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.
O Governo já abandonou o hemiciclo, após o 'ok' de Aguiar-Branco.
A moção de rejeição apresentada pelo BE também foi chumbada.
Votos contra: 137
Abstenção: 78
A favor: 13
O BE anunciou declaração de voto oral.
O parlamento chumbou hoje as duas moções de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional apresentadas pelo BE e o PCP, com votos contra do PSD, Chega e CDS, a abstenção do PS e os votos a favor do BE, PCP e Livre.
Lusa | 12:17 - 12/04/2024A moção de rejeição do PCP foi chumbada.
Votos contra: 138
Abstenções: 77
A favor: 13
O Livre anunciou que fará declaração de voto escrita, ao passo que o PCP fará uma declaração oral.
Começou agora a votação da moção de rejeição do PCP
Rangel diz depois que, apesar do "alarido com o excedente", o Governo anterior deixa aos seus sucessores uma "herança pesada", com serviços públicos degradados, crise na habitação ou um "êxodo dos jovens".
"A herança que nos deixam é um Estado social que parece agora em estado de liquidação; é preciso dizê-lo: estes 8 anos significaram um recuo sem paralelo do Estado social", diz, frisando ser preciso "resgatar, salvar e reabilitar o Estado social".
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje que a ideia de "um oásis cor de rosa é desmentida a cada dia" e considerou que o anterior Governo deixou, "apesar do alarido com o excedente, "uma pesada herança".
Lusa | 12:12 - 12/04/2024Respondendo ao Livre, Rangel disse que não houve diálogo "porque não era suposto haver".
"Há memória de algum Governo de maioria relativa que tenha feito suas propostas propostas vindas de todos os partidos da oposição", disse, frisando que medidas da oposição são sinal de abertura.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, começou a sua intervenção por dizer que o novo Governo "veio para resolver os problemas concretos da vida dos portugueses" deixados pelo PS.
"Desenganem-se os que estão habituados a governos de 'anuncia e adia'. O novo Governo vem mesmo para fazer", continuou Rangel.
"Sabemos todos o que os portugueses esperaram deste novo Governo, a questão é, pois, saber quem está, quem estará disponível para colaborar com o novo Governo na solução destes problemas", disse ainda, falando depois sobre uma "discussão bizantina" no Parlamento.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desafiou hoje os partidos a dizerem "quem estará disponível" para colaborar com o Governo na resolução dos problemas dos portugueses e destacou o sinal de abertura no seu programa.
Lusa | 12:08 - 12/04/2024Hugo Soares prossegue dizendo que o debate mostrou até agora uma "dicotomia estranha".
"Um país real, e uma parte do país político com outro foco", diz, afirmando que enquanto uns se preocupam com baixar os impostos, implementar um programa de emergência na Saúde, valorizar carreiras de professores e forças de segurança ou discutir execução "urgente" dos fundos comunitários, entre outros, "outros preocupam-se em discutir "maiorias parlamentares", atira.
"Aos portugueses nada interessa se quem resolveu o seu problema foi o PSD com o apoio o Chega ou do PS, o que importa é ver o seu problema resolvido", disse ainda.
"Esta é a maioria parlamentar que se deve preocupar com as pessoas”, fazendo “diálogo com todos” e pontes para resolver os problemas concretos, reitera.
Fala por fim Hugo Soares, Líder parlamentar do PSD, começa por dizer que “há quem acredite mais na nossa projeção macroeconómica do próprio Governo”, ironizando sobre as declarações de Pedro Nuno.
“Começou por dizer que não acreditava e a seguir foi capaz de apresentar um elenco de medidas sem dizer quanto custava", diz, acusando-o de "hipocrisia política".
"Onde estavam as senhoras deputadas há seis meses, há um ano?", diz, em tom exaltado, provocando protestos na bancada do PS.
"Não sei onde estavam, mas já percebi que hoje estão incomodados", atira.
"Quem teve a caneta na mão para decidir levanta-se para aplaudir porque está agora na oposição", dizendo que Governo não tem medo de apresentar um orçamento retificativo, mas a oposição que "tem medo de olhar para um Orçamento do Estado".
O líder parlamentar do PSD acusou hoje o PS de ter revelado hipocrisia política, sobretudo ao propor a abolição das portagens nas autoestradas ex-SCUT, e de irresponsabilidade orçamental ao apresentar medidas sem quantificar os seus custos.
Lusa | 12:07 - 12/04/2024O PS acaba de anunciar cinco iniciativas parlamentares que constam no programa do PS. Ei-las
Quando falou das portagens, a bancada do Chega insurgiu-se, levando o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a intervir, pedindo silêncio.
"Não percebo a surpresa. E se concordam, têm bom remédio, vão aprovar a iniciativa do PS", atirou Pedro Nuno.
O secretário-geral do PS desafiou hoje os restantes partidos a aprovar a eliminação das portagens nas ex-SCUTS ou a redução do IVA da eletricidade para mais de três milhões de portugueses, duas das cinco propostas que apresenta no parlamento.
Lusa | 12:02 - 12/04/2024"Se excluirmos as matérias de regime e direito do Estado, o Chega e a IL estão mais próximos da AD que o PS”, continua Pedro Nuno Santos, posicionando-se contra a estratégia do Governo para a Saúde, sublinhando que o privado não tem capacidade excedentária e que os cheques consulta vão apenas reforças a capacidade de o privado reforçar no público.
“Não vamos ajudar o Governo a aplicar um Programa que para nós é de retrocesso económico e social”, afirma.
"Mas na verdade o Governo também não precisa de nós. Tem uma maioria de direita para isso", atira.
Pedro Nuno Santos, do PS, diz que "ser Governo implica mais responsabilidade", desafiando Montenegro a apresentar moção de confiança.
"Queria deixar isto muito claro para que não subsistam mal e atendidos: ao permitir a investidura parlamentar, o PS evita um impasse constitucional e garante que o Governo tem reunidas as condições para começar a governar. Não pode se rlida como um apoio ao programa do Governo", frisou.
O líder do PS criticou também a falta de capacidade de Luís Montenegro, lembrando que o PS "já lhe resolveu uma crise no Parlamento" - lembrando a eleição do presidente da Assembleia da República
Montenegro tem agora a oportunidade para "provar" ter "capacidades para garantir condições de governação estável", diz, referindo que o PS está distante da AD.
O secretário-geral socialista assegurou que o PS será "uma oposição de alternativa" e não "bota abaixo" ou "muleta do Governo", considerando que o executivo tem de provar a partir de hoje que tem "condições de governação estável".
Lusa | 11:34 - 12/04/2024Sobre o papel como oposição diz: "não seremos, como alguns temem, oposição de bloqueio, do bota abaixo”. Mas “também não seremos, como alguns desejam, oposição de suporte, a muleta do Governo”.
André Ventura, do Chega, toma a palavra para acusar o BE, o PCP e o Livre, de, "juntos com o novo líder do PS", se esquecerem de "quem governou Portugal nos últimos anos".
"Foi este secretário-geral do PS um dos grandes responsáveis do atraso que se vive em Portugal", atirou, dizendo que "a esquerda deixou o país num pântano".
"Mandaria a responsabilidade que quem rejeita Programa do Governo apresentasse uma alternativa", diz, atirando que BE e PCP "juntos não formariam um Conselho de Ministros, mas querem deixar abaixo o Governo de Portugal".
Assim, diz Chega "não se juntará porque a irresponsabilidade já fez o seu caminho com António Costa não deve ser repetido com Pedro Nuno, Paulo Raimundo e Mariana Mortágua".
Depois, dirigindo-se a Montenegro, lembrou a polémica frase do "orçamento pipi", e disse que fará um "retificativo".
"Senhor primeiro-ministro, eu não quero acreditar que vai governar Portugal com um orçamento de impostos máximos e serviços mínimos. Em nome da direita, deixo o desafio: vamos fazer um retificativo em nome de Portugal", afirma Ventura.
Por fim, André Ventura diz que "em casa já ninguém quer saber do 25 de Abril", e diz que "a ideologia de género tem de ser combatida nas escolas portuguesas".
"Não podemos ter medo", frisa, dizendo que "de 50 [deputados] seremos 117 daqui a uns meses ou daqui a uns anos.”
Lembrando que a "direita venceu eleições a criticar extinção do SEF e política de imigração", Ventura deixa desafio a Montenegro: "Aceite que o SEF volte a controlar as fronteiras portugueses e mandarmos para o caixote do lixo da História a última lei da nacionalidade".
O Chega desafiou hoje o Governo para um orçamento retificativo e uma "auditoria profunda ao Estado", numa intervenção durante a qual se ouviram pateadas quando disse que os portugueses "não querem saber de Abril" e criticou a imigração.
Lusa | 11:38 - 12/04/2024
Fala agora Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, frisando a "absoluta degradação das condições de vida dos portugueses e deterioração dos serviços públicos". Lembrou que Portugal está a dias de celebrar os 50 anos do 25 de Abril e os 40 anos da entrada na União Europeia. Questionando: "Como chegamos até aqui e de quem é a responsabilidade?", acusa depois o PS pela estagnação do país.
"O PS que tanto se orgulha de ter subido o salário mínimo, é o mesmo que permitiu que o salário médio subisse apenas 25%, nivelando todos por baixo", atira, justificando a imigração de muitos jovens. "Não nos deixemos enganar. O problema do país não são os lucros das empresas, o problema do país são os prejuízos. O problema do país não são os ricos, o problema é termos tido políticas de esquerda a ditar o rumo do país e a tornar todos cada vez mais pobres. E só a pequenez e a inveja podem justificar a insistência nesta perseguição ao lucro e à riqueza", atacou ainda.
Considerando que as eleições abriram um caminho para mudar o estado do país, acusa que, ainda assim, o Programa "fica aquém das necessidades".
"Foram quase sete horas de debate do Programa do Governo que podem ser resumidas de forma peculiar: o primeiro-ministro passou o primeiro dia de debate a ameaçar a queda do seu próprio Governo, mas chegado ao fim do dia não apresentou moção de confiança", começa por dizer Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda.
"O programa do Governo é a chave do Euromilhões para as grandes empresas que sempre viveram na dependência do Estado", disse, elencando criticando a baixa da tributação do IRC a grandes empresas como a Galp, EDP, banca privada, Sonae, entre outros.
"Portugal é um país onde se trabalha muito por pouco dinheiro", insiste.
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, afirmou hoje que uma alternativa de esquerda, ecologista e solidária "chegará mais cedo do que tarde", criticando o Programa do Governo por dar "tudo a uma pequena elite".
Lusa | 11:07 - 12/04/2024"O Governo procura já justificações para não cumprir o que ainda há dias prometeu a vários setores de trabalhadores", acusa agora Paulo Raimundo, que diz que Executivo só quer "retrocesso e mais explorações".
"Não precisamos que a vida do povo e dos trabalhadores se agrave ainda mais para perceber que o resultado vai ser esse", acusa, dizendo ser um Governo de "má memória da Troika".
O programa, diz, "não só não resolve nenhum problema", como se propõe a "agravá-los"
Raimundo diz que é "urgente o aumento real dos salários" e fixar este ano o salário mínimo nacional nos mil euros porque “é agora que faz falta”.
Este "é o programa da entrega da TAP a uma multinacional estrangeira", prossegue, pra dizer que "não se pode ficar a meio da ponte, ou se rejeita ou dele se fica aprisionado".
"O programa só pode ter a rejeição do PCP", termina.
O secretário-geral do PCP defendeu hoje que quem não rejeitar o programa do XXIV Governo Constitucional, "dele fica aprisionado", considerando que só se pode esperar deste executivo "retrocesso e mais exploração".
Lusa | 10:47 - 12/04/2024Isabel Mendes Lopes, do Livre, diz que o dia de ontem foi passado a discutir "a arrogância de uns e de outros", não sendo essa a discussão que o país precisa".
Sobre o diálogo com outros partidos, critica Montenegro por não ter informado os ditos partidos, "ponto o país num peddy-paper" à procura das medidas no programa.
"Não basta dizer que se quer dialogar com a oposição. É preciso falar. Colocar medidas de outros partidos nos programas de governo não é dialogar. Nem sequer fomos informados disto previamente", diz deputada do Livre.
Criticando depois o programa, frisa que o IRS é "apenas uma borla fiscal", e que a "ambição está no sítio errado".
Defendendo depois a semana de 4 dias, disse que o país se deve comprometer a erradicar a pobreza estrutural ainda nesta década e a fazer com que as pessoas “tenham mais tempo para si".
Por fim, confirma que o Livre votará a favor das moções de rejeição apresentadas por BE e PCP.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, criticou hoje o Programa do XXIV Governo Constitucional, considerando que o documento não é ambicioso na projeção do futuro do país e tem os "olhos postos no passado".
Lusa | 10:43 - 12/04/2024Fala agora Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, dizendo que Montenegro mostrou "Governo com iniciativa e capacidade de decidir sobre os problemas que herdou". Elencando as medidas e a "negociação com todas as forças políticas", Paulo Núncio diz que este Governo marca mudança de atitude política.
“Quando a esquerda empata, o centro-direita resolve”, diz Núncio sobre as moções de rejeição, atirando que representam "uma mera competição entre leninistas e trotskistas pela liderança da extrema-esquerda em Portugal".
O CDS-PP elogiou hoje "a coragem, força e determinação" com que o Governo que integra iniciou funções, dizendo que as moções de PCP e BE são "um campeonato" para ver quem lidera a extrema-esquerda.
Lusa | 10:41 - 12/04/2024
Arrancou o último dia de debate e começa a falar a deputada única do PAN. Inês de Sousa Real que diz ser fundamental ter "presente grandes opções estratégica em termos de investimento", pelo que é com "preocupação" que olha para "matérias como os grandes desafios climáticos", que não são vistos como prioridade.
Sobre as moções de rejeição, diz que não as acompanhará favoravelmente - abstendo-se na moção do BE e votando contra a do PCP.
"Não podemos acompanhar uma moção que foi apresentada sem sequer se conhecer o programa de governo", diz Sousa Real para justificar voto contra a moção do PCP.
A porta-voz do PAN confirmou hoje que se vai abster na moção de rejeição ao programa do Governo apresentada pelo BE e votar contra a do PCP, criticando que tenha sido apresentada ainda antes de conhecido o documento.
Lusa | 10:49 - 12/04/2024Os quatro deputados do Livre vão votar a favor das duas moções de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional, que deverão ser hoje chumbadas com a abstenção do PS.
Esta decisão foi tomada na noite de quinta-feira numa reunião da Assembleia do Livre, órgão máximo do partido entre congressos.
A decisão de aprovar a moção de rejeição do BE foi tomada por unanimidade. Já a decisão de aprovar o texto do PCP mereceu 76% dos votos a favor dos dirigentes do Livre. Não houve nenhum voto contra.
Entretanto, o PAN votará contra a moção do PCP e abster-se-á na moção do BE, avança a CNN.
Após mais de nove horas de discussão, na quinta-feira, hoje falta apenas o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm "chumbo" anunciado.
Na abertura do debate, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou nove prioridades para os primeiros dias e semanas do executivo, como a aprovação na próxima semana de uma proposta de lei para descer o IRS em 1.500 milhões de euros e reuniões com representantes dos professores e das forças de segurança - esta última já hoje à tarde - "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".
O primeiro dia de debate do programa do XXIV Governo Constitucional ficou marcado pela estreia de Montenegro, por uma troca de galhardetes e acusações com os diferentes grupos parlamentares, principalmente com as outras duas maiores forças políticas, o Partido Socialista (PS) e o Chega.
O novo primeiro-ministro estreou-se na Assembleia da República, no primeiro dia de debate do programa do XXIV Governo Constitucional.
José Miguel Pires com Lusa | 08:33 - 12/04/2024Bom dia. Está aberta a cobertura AO MINUTO do segundo dia de discussão do programa do XXIV Governo Constitucional.
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