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Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o programa do XXIV Governo Constitucional começa a ser debatido na Assembleia da República esta quinta-feira.
"Há muito que nos separa, mas também há muito onde partilhamos opiniões e soluções”, vaticinou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. A Oposição - incluindo os restantes partidos da Direita - acusaram as propostas de serem "insuficientes" e de ficarem "aquém", num programa "muito vago". Ainda assim, não se avizinha um chumbo, pois o próprio Partido Socialista já admitiu que "nesta primeira fase não iria bloquear o início de funções do Governo".
A discussão estende-se até sexta-feira, dia em que será realizada a votação oficial do programa desenhado pelo Executivo da Aliança Democrática, que junta PSD, CDS-PP e PPM.
EM DIRETO
O debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional continuará na sexta-feira, com início marcado para as 10 horas. O acompanhamento do Notícias ao Minuto termina por aqui, mas estaremos de volta amanhã para continuar a acompanhar o debate. Obrigada por ter estado desse lado.
A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite falou ainda sobre a "novidade" em que se encontra a Assembleia da República, que nos últimos anos esteve sempre em maioria, quer com a Esquerda, quer com a Direita.
A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite falou ainda sobre a "novidade" em que se encontra a Assembleia da República, que nos últimos anos esteve sempre em maioria, quer com a Esquerda, quer com a Direita.
Notícias ao Minuto | 23:33 - 11/04/2024A ministra da Juventude e Modernização assegurou hoje que "não haverá nenhuma alteração" na atual legislatura sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e criticou o que designou de "políticas panfletárias" do anterior executivo.
A ministra da Juventude e Modernização assegurou hoje que "não haverá nenhuma alteração" na atual legislatura sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e criticou o que designou de "políticas panfletárias" do anterior executivo.
Lusa | 21:12 - 11/04/2024O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou os sindicatos de professores para reuniões na próxima semana, para começar a negociar a recuperação do tempo de serviço, anunciou hoje o ministro.
"Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço", disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.
Na sua primeira intervenção, o ministro considerou "urgente encontrar uma resposta à justa reivindicação dos professores", sublinhando que a instabilidade vivida nas escolas "tem de ser ultrapassada rapidamente".
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou os sindicatos de professores para reuniões na próxima semana, para começar a negociar a recuperação do tempo de serviço, anunciou hoje o ministro.
Lusa | 19:55 - 11/04/2024O ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assumiu hoje como uma das prioridades o combate à fraude e à corrupção nos fundos europeus e aumentar a execução do PT2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assumiu hoje como uma das prioridades o combate à fraude e à corrupção nos fundos europeus e aumentar a execução do PT2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Lusa | 19:07 - 11/04/2024O ministro do Estado e das Finanças comprometeu-se hoje a negociar uma valorização das carreiras na função pública depois de o Governo ter cumprido as suas promessas eleitorais e "dentro da margem orçamental que restar".
O ministro do Estado e das Finanças comprometeu-se hoje a negociar uma valorização das carreiras na função pública depois de o Governo ter cumprido as suas promessas eleitorais e "dentro da margem orçamental que restar".
Lusa | 18:14 - 11/04/2024
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse hoje que contas públicas equilibradas é uma condição imprescindível da governação e avisou que o excedente orçamental de 2023 não deve criar "falsas ilusões de prosperidade".
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse hoje que contas públicas equilibradas é uma condição imprescindível da governação e avisou que o excedente orçamental de 2023 não deve criar "falsas ilusões de prosperidade".
Lusa | 17:36 - 11/04/2024O primeiro-ministro respondeu hoje à deputada do Chega Rita Matias, dizendo-lhe que recusa "toda a espécie de fundamentalismos" na escola pública, e recomendou contenção política à bancada da extrema-direita, advertindo que "pela boca morre o peixe".
O primeiro-ministro respondeu hoje à deputada do Chega Rita Matias, dizendo-lhe que recusa "toda a espécie de fundamentalismos" na escola pública, e recomendou contenção política à bancada da extrema-direita, advertindo que "pela boca morre o peixe".
Lusa | 17:15 - 11/04/2024A líder parlamentar do PS considerou hoje que o Programa do Governo é frágil, genérico e "propositadamente equívoco", acusando o executivo PSD/CDS de "destruir tudo o que estava em curso" e empurrar para a oposição a responsabilidade da governabilidade.
A líder parlamentar do PS considerou hoje que o Programa do Governo é frágil, genérico e "propositadamente equívoco", acusando o executivo PSD/CDS de "destruir tudo o que estava em curso" e empurrar para a oposição a responsabilidade da governabilidade.
Lusa | 16:59 - 11/04/2024
O primeiro-ministro afirmou hoje ter o objetivo de tornar a agricultura, as pescas e as florestas em "setores estratégicos" para o desenvolvimento do país e afirmou que pretende apresentar "muito rapidamente" ao país um plano sobre gestão da água.
O primeiro-ministro afirmou hoje ter o objetivo de tornar a agricultura, as pescas e as florestas em "setores estratégicos" para o desenvolvimento do país e afirmou que pretende apresentar "muito rapidamente" ao país um plano sobre gestão da água.
Lusa | 16:32 - 11/04/2024O primeiro-ministro considerou hoje que o PS pretender "virar o bico ao prego" ao desafiar o executivo a apresentar um voto de confiança, contrapondo que a questão é se os socialistas terão ou não sentido de responsabilidade.
O primeiro-ministro considerou hoje que o PS pretender "virar o bico ao prego" ao desafiar o executivo a apresentar um voto de confiança, contrapondo que a questão é se os socialistas terão ou não sentido de responsabilidade.
Lusa | 16:11 - 11/04/2024O líder do Chega, André Ventura, falou aos jornalistas nos Passos Perdidos, no Parlamento, após o debate do Programa do Governo. "Vejo com particular preocupação a estratégia que Luís Montenegro trouxe hoje ao Parlamento, de basicamente procurar encostar os partidos - a dizer que quem não obstaculizar hoje o Programa do Governo, está, no fundo, a assumir-se e a vincular-se para o cumprimento desta legislatura. Luís Montenegro sabe que não é assim e sabe que ao fazer e ao dizer isso, está a empurrar os partidos precisamente para a criação de uma crise política absolutamente desnecessária, neste momento, em Portugal", afirmou.
O Chega acusou hoje o primeiro-ministro de "empurrar os partidos" para uma crise política e desafiou Luís Montenegro a admitir, até sexta-feira, que a viabilização do Programa do Governo não significa um apoio para toda a legislatura.
Lusa | 17:47 - 11/04/2024Ventura falou ainda das moções de rejeição apresentadas pelo PCP e pelo Bloco, referindo: "Não se deve rejeitar um Governo, sem ter um Governo para apresentar". O presidente do Chega considerou ainda que a única alternativa eventualmente apresentada, seria entre o seu partido e o Partido Socialista, "sempre rejeitada" pelo Chega.
Voltando à "estratégia" de Montenegro, Ventura considerou que esta era "absolutamente irresponsável" ou "suicidária do ponto de vista político governativo". Sublinhando que o Chega "não quer criar uma situação de bloqueio" à governação do país, Ventura disse que esperava que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, transmitisse alguma "humildade" em relação à situação atual. "Porque caso isso não aconteça, o principal causador de instabilidade é mesmo o primeiro-ministro. Porque num contexto parlamentar como este vem dizer: 'Ou estão comigo ou absolutamente contra mim - e se estiveram comigo agora, estão comigo para sempre. Não é de um primeiro-ministro responsável. Parece que o primeiro-ministro veio hoje ao Parlamento provocar deliberadamente uma crise política", acusou.
"Tentaremos muito rapidamente apresentar o plano", disse Montenegro sobre as propostas do Governo para o setor primário, nomeadamente para o Algarve, em resposta ao deputado do PSD Cristóvão Norte.
Já a Maria José Aguiar, do Chega, disse estar muito "de acordo" com as questões sobre a educação. "É preciso valorizar a carreira docente", disse o primeiro-ministro, depois de a deputada do Chega ter dito que "são necessários apoios imediatos e concretos aos professores deslocados".
O primeiro-ministro respondeu também às questões dos deputados Paulo Cafôfo, do PS/Madeira, e Francisco César, do PS/Açores, que falaram sobre assuntos que atingem as regiões de onde são oriundos.
"Reservei a resposta aos dois em simultâneo por economia de tempo e me assaltou nas vossas intervenções o seguinte: Um e outro manifestaram inúmeras preocupações, inúmeros temas que estão em falha para concretizar na RA da Madeira e na RA dos Açores. QUe estão em falha, anotei, não por incumprimento dos respetivos Governos Regionais, mas por incumprimento do Governo da República. Ora, quem é que governou o país nos últimos oito anos?", disse.
"Que grande confissão de incapacidade aqui trouxe ao dizer que está tanta coisa por resolver", retorquiu, afirmando: "Os açorianos, os madeirenses e os portosantenses tanto confiam no Governo que votaram de uma forma expressiva, nas últimas eleições, maioritariamente na Aliança Democrática".
À deputada do Chega Rita Matias, disse: "Folgo em saber que se identifica com muitas das intenções do alívio fiscal. Relativamente à educação, vemos a escola pública em particular como a fonte da verdadeira igualdade de oportunidades. Desse ponto de vista, rejeitamos toda a espécie de fundamentalismo e de tentação para doutrinar o ensino. É com base nisso que governaremos, pode estar segura que é essa a nossa intenção".
"Temos que ter liberdade para compreender que outros tenham opiniões diferentes das nossas. Temos que estimular que cada um pense por si", continuou Montenegro.
Já em respostas à socialista Maria Begonha, no que toca à habitação, disse que "se houve área onde foram apresentadas sucessivos planos, onde se prometeu que nos 50 anos do 25 de Abril ia haver casa digna para todos os portugueses... Se houve área onde o PS falhou clamorosamente, foi nessa".
"Pela boca morre o peixe, e os senhores às vezes morrem dessa maneira", ironizou Montenegro na direção da bancada do Chega, quando tentava responder à pergunta colocada pelo deputado centrista João Almeida.
Ao socialista Pedro Delgado Alves, por outro lado, disse que "respeita" e "saúda" a decisão do PS de não votar a favor da moção de rejeição ao Governo. "Deve vigorar para toda a legislatura, é isso que é a minha expectativa", reiterou, sobre a postura dos socialistas perante este caso.
"O PS não tem de aderir ao programa do Governo nem secundar as posições do Governo. O PS, em respeito pela decisão popular e por si próprio, no cumprimento da sua palavra, decidirá. Ninguém quer cortar a liberdade de decisão do PS. O que queremos é responsabilidade e compromisso. Não rejeitar o programa do Governo deve significar dar ao Governo as condições de o executar", disse ainda.
O primeiro-ministro Luís Montenegro começou a responder, falando sobre o alargamento do passe ferroviária, a que dará "sequência", porque "era uma proposta também com origem no PSD", e sobre a semana de trabalho de 4 dias.
"Somos daqueles que não vêm com complexos ideológicos marcar nem a agenda nem as políticas públicas", disse, defendendo que a proposta tem como base a "não obrigatoriedade", entre outras vertentes com as quais os sociais-democratas conseguem associar-se.
Depois das várias respostas do primeiro-ministro, os deputados voltam a colocar-lhe questões. Pelo Livre, a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes perguntou sobre o fundo de emergência para a habitação, o alargamento do passe ferroviário nacional e a semana laboral de quatro dias.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida falou sobre as forças de segurança, pedindo a sua "dignificação".
Já pelo PS, Pedro Delgado Alves ironizou a posição do PSD sobre o diálogo, perguntando se acha que tal significa "perguntar aos partidos quais as suas prioridade". "Se o Governo quer confiança, tem de a pedir à câmara. Se há uma necessidade clarificadora, é saber se o Governo interioriza este debate e se quer pedir confiança", disse, insistindo no desafio deixado por Pedro Nuno Santos.
O primeiro-ministro falou ainda na direção da líder parlamentar do PCP, Paula Santos.
"Compreendo a vossa frustração no PCP e no BE. Há uma confissão de incapacidade vossa. Estiveram 6 anos de braço e mão dada com o PS e o resultado desses seis anos foi terem esvaziado muitas das cadeiras que tinham neste Parlamento e ao mesmo tempo terem deixado o Estado social no seu pior momento desde o 25 de Abril", criticou..
"O nosso compromisso é, no mínimo, atingir no final da legislatura os 1.000 euros de rendimento mensal garantido", disse Luís Montenegro, respondendo ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.
Já sobre os jovens e o IRS, o primeiro-ministro quis "desfazer um equívoco", que é "uma espécie de fantasma sobre a inutilidade do IRS Jovem que propomos". "Dizem que os jovens têm rendimentos baixos e que portanto terão uma vantagem relativamente limitada", retorquiu.
Por isso, deu dois exemplos: com a taxa proposta de IRS máximo de 15%, "um titular sem dependentes, com um salário mensal bruto de 1.000 euros, neste momento, paga de IRS 1.161 euros [por ano]. Com a nossa medida, passa a pagar 387 euros".
Por outro lado, "um jovem, titular, sem dependentes, salário mensal bruto de 1.500 euros, IRS atual pagará 2.847 euros [por ano], com o IRS Jovem, quando aprovado, 949 euros [por ano]".
"Se acham que é pouco, vão continuar a olhar para a fuga dos jovens como uma fatalidade. Estamos aqui para evitar que isso aconteça", concluiu.
Ainda sobre a Saúde, e virando-se para o deputado liberal Amorim Lopes, o primeiro-ministro esclareceu que o Governo fará "um esforço para não faltar à verdade na relação entre o Governo e as pessoas".
"O que tivemos nos últimos 8 anos, com exceção dos anos da pandemia, foi um Governo a apresentar projeções e objetivos de investimento, às vezes fotografias e filmes de obras que não existiam, e quando chegávamos ao fim do ano a execução era zero", retorquiu, atirando farpas ao PS.
"Tentaremos ser verdadeiros. É necessário fazer muito investimento público", continuou.
Depois, o primeiro-ministro virou-se para o deputado do Chega Pedro Pinto, sobre o caso das forças de segurança, com quem as conversações com o Governo começam amanhã, para ter uma solução "tão rápida quanto for possível".
"É muito fácil esgrimir discursos e argumentos que não têm sustentação, a devida avaliação, nomeadamente económica e financeira. Isso já era uma trave mestre do célebre programa eleitoral do Chega que tinha mais de 25 mil milhões de euros de impacto financeiro que nunca se mostrou como poderiam ser cobertos", disse Luís Montenegro, aproveitando para mostrar o seu "tributo" ao "esforço" dos agentes de segurança em Portugal.
"Esta conversa de que queremos privatizar, favorecer os outros setores, é uma conversa estragada e que está gasta", disse Luís Montenegro, sobre a situação do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.
O primeiro-ministro repetiu que o SNS, "que teve a sua gestão nos últimos anos com o apoio político do PS, BE e PCP, porque o BE e PCP estiveram também seis anos a tratarem, entre outras coisas, do SNS, tem de recorrer aos serviços do setor social e privado".
Luís Montenegro falou, também, do caso da ADSE. "Nunca, como nos últimos anos em Portugal, se protegeu e alimentou tanto a saúde privada como quando tiveram responsabilidade de governar ou apoiar o Governo", disse.
Luís Montenegro já respondeu ao deputado Mendonça Mendes e, indiretamente, ao desafio de Pedro Nuno Santos: "Talvez seja eu que ando distraído, mas tenho sido acusado é de andar a falar muito pouco. Falar pouco é uma das formas de nos concentrarmos naquilo que é importante, essencial e não se prende apenas com um pequeno episódio e a 'notíciazinha' que se vai fazer para a hora seguinte. Já disse ao país que não queremos o apoio do PS. Respeitamos o papel de oposição, de fiscalização e escrutínio".
O primeiro-ministro respondeu que "houve eleições" e "há desafios que os portugueses têm que vencer diariamente", bem como "um Governo que saiu da escolha dos portugueses". "O Parlamento deve decidir se rejeita" o programa do Governo, disse, afirmando que, "não rejeitando", significa que o Governo fica com a possibilidade de iniciar funções "para executar o programa". "Não é só para tomar posse. Acha que eu queria apenas tomar posse para dizer que fui primeiro-ministro? Quis tomar posse para cumprir o programa do Governo. É assim tão difícil perceber?", respondeu.
Para o chefe do Governo, dizer que “está tudo bem” não é “o caminho" para resolver os problemas do país. "Não é com essa atitude que mobiliza o país", referiu, defendendo que o PS "não tem que fazer nenhum favor ao Governo" nem "o Governo quer favores do PS". "O que o PS tem o dever é de cumprir o seu compromisso com o país. É para o cumprimento desse compromisso que convocamos o PS, com certeza com abertura para dialogarmos", argumentou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, insistiu hoje que a não rejeição do programa do Governo significa que o parlamento dá ao executivo "possibilidade de iniciar funções para executar" este documento.
Lusa | 15:48 - 11/04/2024O deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, revelou, na sua intervenção, que o partido vai enviar uma carta à ministra da Saúde, "com um conjunto de medidas para ajudar a resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde".
Amorim Lopes acusou o "estado lastimável" do SNS, assegurando que "está na hora de resolver estes problemas".
"Tive a oportunidade de dizer, a 10 de março, que votaríamos contra qualquer moção de rejeição para não termos nenhum impasse constitucional. O sr. primeiro-ministro decidiu, no seu discurso, desafiar o Partido Socialista (PS). Portanto, devolvemos: Se [Luís Montenegro] quiser clarificar, apresente uma moção de confiança e o PS terá a ocasião de, através do voto, mostrar o que acha sobre um programa do Governo que combateu durante a campanha e continuará a combater, porque considera que é negativo para o país", disse o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, aos jornalistas.
O líder socialista defendeu que não se pode "retirar nenhuma conclusão" sobre a opinião do PS relativamente ao programa do Governo apenas pelo facto de rejeitar votar a favor de uma moção de rejeição contra o Governo.
"Não vamos votar nenhum programa de Governo, vamos votar moções de rejeição. O primeiro-ministro parece ter uma interpretação diferente. Em vez de se congratular pela posição do PS, decide desafiar o partido e exigir-lhe que, inviabilizando as moções de rejeição, teria de suportar o Governo até ao final da legislatura ou este programa de Governo", continuou.
Pedro Nuno Santos assegurou, porém, que os socialistas "têm uma interpretação diferente". "A única forma de clarificarmos este tema é com o líder do Governo apresentando uma moção de confiança ao programa do Governo, e aí ficará claro qual é que é a nossa posição sobre esse programa do Governo", retorquiu.
O líder socialista acusou Montenegro de falar em "humildade" mas, na realidade, "no discurso, na atitude que tem, na relação que tem com a Oposição", tem uma atitude de "arrogância" e "desafio". "O que vamos percebendo é que a AD não está interessada em construir nenhuma maioria nem em procurá-la no Parlamento, mas sim em desafiar permanentemente a Oposição", concluiu, garantindo que o PS não viabilizaria uma moção de confiança.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a apresentar uma moção de confiança.
Lusa | 14:56 - 11/04/2024Luís Montenegro passou pelos jornalistas à saída da sua primeira intervenção como primeiro-ministro no Parlamento e, quando questionado sobre como correu, respondeu: "Acho que bem, mas eu sou suspeito".
Os trabalhos serão retomados às 14h30.
Para fechar a primeira parte do debate antes da pausa para o almoço, Luís Montenegro respondeu à deputada única do PAN, garantindo que será "aproveitada" a abertura para dialogar.
"Todos têm reclamado do Governo a vontade de poder estar sentado a uma mesa para dialogar. Daremos cumprimento a essa vontade e esperamos ter a disponibilidade e a autenticidade dessa disponibilidade por parte dos grupos parlamentares", disse o primeiro-ministro, acusando a primeira intervenção de Sousa Real de ser "deslocada".
"Não percebi muito bem a intenção de poder imputar ao Governo a necessidade de apresentar um calendário mais específico que este, não consigo. É já a descida do imposto sobre os rendimentos do trabalho dos portugueses é para já, é para ser aplicado já", garantiu, dando outra certeza: A reunião com as forças de segurança em Portugal será já amanhã à tarde, no Ministério da Administração Interna.
Para Montenegro, é "importante" que se saiba "qual é a real situação do país" e da Administração Pública. "Como podemos ultrapassar os constrangimentos que hoje marcam a vida dos funcionários públicos? De um momento para o outro, não é possível melhorar a condição remuneratória de todas as carreiras da Administração Pública", retorquiu, admitindo ter sido o mais "comedido" nessas promessas.
O primeiro-ministro acusou, ainda, Pedro Nuno Santos de escolher "repentinamente" dizer ao país "que era possível dar tudo a todos, aquilo que não tinha dado nos oito anos anteriores".
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, dirigiu-se ao primeiro-ministro para dizer que este programa "não traduz a mudança que os portugueses querem ver".
"Este não é um programa progressista, é um programa de meras intenções", atacou, criticando a escassez de calendário da descida de IRS.
Olhando para os mais jovens, "não temos de facto uma alternativa para que possam olhar para o futuro com confiança", lamentou.
"Os bombeiros, a GNR, a PSP, continuam a não saber se vão ter uma valorização" e nas políticas de natalidade "continuamos a ver o papel centrado na mulher e não na sociedade e na partilha de responsabilidades", continuou Sousa Real.
A porta-voz do PAN acusou o Governo de não querer acabar com "as borlas fiscais" às empresas "poluentes" e pediu: "Não faça um mero exercício de 'copy paste' de propostas".
Respondendo ao deputado centrista Paulo Núncio, Montenegro evocou "o regresso do CDS-PP, um partido fundador da Democracia" ao Parlamento.
"Como parceiro desta caminhada, sabe bem que o líder da coligação que o CDS-PP integrou fez depender estar aqui onde está hoje a vitória nas eleições. Era muito mais fácil não o ter feito, esperar pelo resultado e conseguir arranjar no Parlamento a forma de poder formar o Governo. Mas a nossa convicção é que quem quer dirigir, transformar e mudar o país tem de ser detentor de uma legitimação direta por parte do povo português", disse.
Montenegro prometeu "empenhar-se" em cumprir o programa do Governo, "atendendo aos contributos de todas as outras bancadas".
"Espero que os partidos da Oposição não fiquem magoados ou chateados por termos ido buscar 60 propostas concretas aos seus programas para integrar o programa do Governo", continuou, admitindo que "há muitas outras medidas" que são "similares" às propostas de outros partidos.
O primeiro-ministro diferenciou as propostas do seu Governo para o setor fiscal relativamente àquelas do Governo socialista que o antecedeu. "Para o Governo anterior, o desagravamento fiscal em sede de IRS devia terminar no quinto escalão", dissee. Ou seja, uma mensagem "segundo a qual quem tem um rendimento líquido mensal na ordem dos 1.200, 1.300 euros, é rico e portanto não deve estar a ser objeto de uma diminuição da carga fiscal".
"Essa ideia é errada e queremos mudá-la", retorquiu.
O deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, dirige-se ao parceiro de coligação na Aliança Democrática na primeira intervenção nesta sessão, marcando o regresso oficial do partido ao Parlamento.
"Este Governo pode ser definido em três palavras: Mudança, ambição e futuro", disse, pedindo "criar condições" para que os jovens deixem de emigrar.
De seguida, fez um pedido de esclarecimento sobre o "futuro", nomeadamente sobre o desagravamento fiscal proposto pelo Governo, com redução significativa da taxa de IRS. "Medida absolutamente fundamental para aliviar a classe média, que está hoje a viver asfixiada com impostos".
Já sobre a reforma do processo eleitoral, Montenegro preferiu referir que tal cabe à Assembleia da República, ainda que o Governo vá "acompanhar" o processo.
Garantir "o respeito" pelo fator demográfico e territorial na "definição do número de mandatos" é também uma preocupação dos sociais-democratas, explicou o primeiro-ministro, abrindo portas a uma "discussão profícua" sobre o assunto.
Montenegro falou também da execução orçamental, afirmando que não deixará de "contar" com o Livre no diálogo sobre o Orçamento de Estado para 2025.
Em resposta a Rui Tavares, Luís Montenegro admitiu que há "um contexto internacional que é muito complexo" e "desafios enormes" junto da União Europeia.
"Somos favoráveis ao alargamento e à integração da Ucrânia na União Europeia", garantiu o primeiro-ministro, pedindo a projeção de mecanismos de decisão "que sejam eficientes", no âmbito da UE.
Há um "dever" de dizer algo, no entanto: "Não conseguimos aproveitar devidamente as fontes de financiamento que tivemos porque o resultado de quase 40 anos de integração europeia é que em muitos dos desempenhos ainda estamos com um nível de atraso mais ou menos equivalente àquele que tínhamos no início, quando países que entraram no início deste século já passaram por nós".
Para Montenegro, ao mesmo tempo que se deve garantir a "continuidade" do financiamento europeu, é preciso assumir um "compromisso" maior com o resultado que daí advém.
Interessa ainda recordar que o primeiro-ministro escusou-se a esclarecer se o Governo vai apresentar um orçamento retificativo, dizendo que o fará se houver necessidade, e defendeu que "mais importante" é tomar decisões para resolver os problemas das pessoas.
"Sejamos claros e diretos, se houver necessidade de haver um orçamento retificativo, será o parlamento naturalmente quem tem competência constitucional para o apreciar. Mas se não houver necessidade, não haverá um orçamento retificativo", afirmou, em resposta a André Ventura.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, escusou-se hoje a esclarecer se o Governo vai apresentar um orçamento retificativo, dizendo que o fará se houver necessidade, e defendeu que "mais importante" é tomar decisões para resolver os problemas das pessoas.
Lusa | 12:18 - 11/04/2024Rui Tavares, líder do Livre, faz a primeira intervenção, referindo o panorama internacional, a crise climática, para a qual tem medidas "avulsas" mas não "estruturadas".
Falou também da inteligência artificial, que é "citada aqui e acolá". "Não falamos antes. Por lapso, referiu-se ao programa do Governo como programa eleitoral, mas espero que não o seja. É a altura de resolver problemas. Já tive à minha frente um primeiro-ministro que prometeu que mesmo que tivesse uma maioria absoluta governaria como se não a tivesse. E agora, o que mais faltava era ter um primeiro-ministro que, não tendo a maioria absoluta, o que diz sobre o programa é 'Aprovem agora e dialogamos depois'".
Rui Tavares virou ainda espingardas: "Há quem ainda nos queira atirar para o passado. Não queremos uma legislatura em que este ritmo seja uma máquina do tempo", acusando o líder do Chega de "chantagem".
Em resposta aos comunistas, Montenegro reiterou que "muitas coisas, quase tudo" os separam. "Isso não nos impede de promover um diálogo democrático também com a sua bancada", disse, saudando a "vantagem" de poder contar com o "contributo positivo" do PCP.
Saudou, também os trabalhadores da Administração Pública, admitindo que há "razões" para que estejam "ou frustrados ou, pelo menos, inseguros" relativamente ao futuro.
"É nosso propósito poder dar também à Administração Pública fatores de atratividade para que possamos ter os melhores a trabalhar nos serviços públicos", defendeu.
Já no âmbito fiscal, Montenegro reiterou que "não é possível baixar todos os impostos de uma só vez".
Fala, pela primeira vez, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, deixando um alerta para o "facto de ainda o Governo estar a iniciar funções e já soarem justificações para não cumprimento daquilo que estava devidamente anunciado".
Paulo Raimundo lamentou "considerações vagas" e "novos ataques" sobre certas matérias. "Sobre salários, demagogia e contenção é a palavra de ordem, numa altura em que cai por terra o mito da produtividade", continuou.
"Hoje é claro que os salários evoluem muito menos que o crescimento da produtividade", continuou o secretário-geral da CDU, atirando: "Não iluda as dificuldades".
"Este Governo não é permeável a nenhum interesse. O nosso único interesse é o das pessoas e o interesse nacional. Não é correto nem honesto que a EDP veio para o Governo. Não veio a EDP nem empresa nenhum", afirmou o primeiro-ministro, atirando: "Não nos queixamos das nossas circunstâncias mas também não podemos aceitar que possa lançar assim uma atoarda sem ser responsabilizada. Não é a melhor forma de termos um diálogo positivo a nível parlamentar. Espero que, para além do boneco que ensaiou para as televisões, se preocupe verdadeiramente com o programa do Governo e o conteúdo para a vida das pessoas".
Respondendo à coordenadora do Bloco de Esquerda, Luís Montenegro realçou a "veemência" e o "vigor de revolta" com que falou. "Onde esteve nos últimos 8 anos? Ao lado do PS nos 6 primeiros, a assumir a sustentação parlamentar da governação do país. Que bom seria, a julgar pelo mérito das suas questões, que tivesse aproveitado essa ocasião para poder transformar o país no sentido que preconizou aqui", atacou, afirmando que a responsabilidade pelas questões que levantou é, também, "sua".
Montenegro considerou que o que Mortágua "pretende" é que "o mercado da energia possa estar consumido no Estado, em monopólio", que "não favorece a competitividade da economia nem os serviços prestados ao cidadão".
O líder social-democrata apontou também espingardas ao PS, afirmando que foram os socialistas os responsáveis pela privatização da EDP.
"Ir no caminho da nacionalização da EDP, que é no fundo a sua proposta, é o melhor caminho para frustrar o interessa nas pessoas e para trazer, como traz sempre, a fatura do aumento das tarifas no acesso a bens essenciais", continuou Montenegro, afirmando que a intenção é ter "grandes empresas" em Portugal, que "possam investir".
Fala agora, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, pela primeira vez, alertando: "Vai ter uma desilusão, porque não percebeu qual é o problema".
A líder bloquista listou, seguidamente, vários casos nacionais, entre eles a EDP e a sua venda aos chineses. "É um retrato do pior que a economia portuguesa tem", disse, acusando a EDP de viver do "privilégio".
"O Governo ainda nem teve tempo de mudar o logótipo aos despachos e já garantiu, numa penada, um 'jackpot' histórico à EDP", acusou Mariana Mortágua.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo de querer dar um "'jackpot' histórico à EDP" através da isenção de impostos, com o primeiro-ministro a garantir que o executivo "não é permeável a nenhum interesse".
Lusa | 12:49 - 11/04/2024"O PSD sai, entra o PS e o PS volta a sair, mas a EDP está sempre lá, no Governo, no Conselho de Ministros, sempre a mandar. Por isso mesmo, não pagou ainda os impostos pela venda das barragens", atacou, acusando a empresa de não pagar mais aos seus trabalhadores por "ganância" e não pela carga fiscal.
Mariana Mortágua também ironizou: "Se forem rejeitadas as moções de rejeição aqui apresentadas, amanhã, sexta-feira, depois da hora de almoço, abre a 'happy hour' das grandes empresas, das empresas que vão deixar de pagar impostos, e a festa continua".
Respondendo a Rui Rocha, Montenegro começou por saudar as convergências com a Iniciativa Liberal. "É uma das bancadas com as quais contaremos mais", saudou o líder do Partido Social Democrata.
Os objetivos para o crescimento da economia "são para cumprir", garantiu, admitindo "exceder" as prospetivas.
Já do ponto de vista fiscal, Montenegro falou da baixa do IRS em 2024, avaliada em 1.500 milhões de euros, que se irá "materializar" na próxima semana.
"É assumido que queremos dar uma prioridade ao objetivo nacional que é reter o nosso talento, dizer ao país e àqueles que entram na vida ativa e que têm menos de 35 anos que podem projetar os seus percursos, os seus desejos de seguir em frente com uma taxa de IRS que é um terço daquela que hoje pagam", afirmou.
O primeiro-ministro manifestou-se hoje confiante de que o objetivo de crescimento económico para 2024 será ultrapassado, depois de a IL ter manifestado ceticismo quanto à concretização dos objetivos que constavam no cenário macroeconómico do programa eleitoral da AD.
Lusa | 12:19 - 11/04/2024
A falar pela primeira vez nesta sessão plenária, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha começou por dizer que o programa de Governo é "legítimo", mas é "da AD" e "não é o facto de incorporarem meia dúzia de medidas" de outros partidos que o torna "substancialmente diferente".
"Este é seguramente seguramente um programa de Governo melhor do que os programas de Governo que aqui foram apresentados pelo PS nos últimos anos", argumentou também, lamentando que há áreas em que o programa da AD fica "aquém".
No "crescimento económico", Rocha fala em "desilusão", bem como em várias outras matérias.
Rui Rocha deixou ainda um 'desafio' a Luís Montenegro: "O anterior primeiro-ministro nunca respondia às perguntas que lhe eram feitas. Falou em objetivos, pois vai ter aqui uma oportunidade".
"Seria estranho que, num dia, não rejeitássemos o programa do Governo e, no dia seguinte, deitássemos o Governo abaixo. Mas cada um assume as suas responsabilidades. Eu sei que está habituado a mudar de opinião a este ritmo, aliás, às vezes é mesmo no próprio dia", atirou ainda Montenegro a Ventura, afirmando: "Vamos ser fiéis à palavra que demos, e também ao cumprimento deste programa. Naquilo que tem a ver com o trabalho parlamentar, já enunciei a nossa predisposição para podermos manter o diálogo com todos os deputados desta câmara".
O líder do PSD voltou a falar das críticas de chantagem e tomou o exemplo da comissão de inquérito que o Chega quer abrir ao caso das gémeas luso-brasileiras, afirmando que as iniciativas parlamentas são "legítimas".
"Dizer que o grande bloqueio, hoje, da Saúde portuguesa é haver ou não uma comissão de inquérito no Parlamento sobre este tema é manifestamente exagerado e é por essas e por outras que, às vezes, não se coloca em condições de assumir responsabilidades maiores do que aquelas que tem hoje", argumentou, reiterando: "Não há chantagem, há predisposição para o diálogo político".
Respondendo ao líder do Chega, Luís Montenegro atirou: "Eu a minha circunstância nos encontramos onde sempre estivemos. No partido de [Francisco] Sá Carneiro, a cumprir o sonho de ter um país próspero, que acredita na livre iniciativa dos seus cidadãos e das suas instituições".
O primeiro-ministro falava após André Ventura ter citado Sá Carneiro para dizer: "Primeiro, o país, depois, o partido, e depois a nossa circunstância pessoal".
Montenegro deixou, assim, farpas ao antigo social-democrata - bem como aos antigos membros do PSD que agora ocupam a bancada do Chega.
"Nunca alinhamos pelo radicalismo ou pela demagogia. O Governo começou bem, é bom e já está a governar bem. Claro que dirá até ao último momento o contrário, faz parte das regras e da dialética política. Estamos disponíveis no Governo para assumir todos os compromissos que se compaginam com a execução deste programa. O Governo vai utilizar a sua capacidade para poder transformar em decisões os princípios enunciados no programa do Governo", acrescentou.
O líder da terceira maior força política, André Ventura, puxou ainda pela polémica do caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento milionário em Lisboa, acusando PSD e PS de se 'juntarem' para dizer "nós não queremos saber disso".
"Deixe lá os 'cavaquismos' dos anos 1980 e a arrogância desta casa. Temos problemas para resolver", referiu ainda.
Falou, pela primeira vez nesta sessão, o líder do Chega, André Ventura.
"Não começou bem a sua legislatura no Parlamento, porque vem a um Parlamento onde não tem nada aproximado com nenhuma maioria e diz que aqueles que hoje viabilizam o programa de Governo estão amarrados".
"Parece apostado em tudo, para querer derrubar tudo, de qualquer maneira, o mais rápido possível", atirou, garantindo: "Se disser 'nós queremos ir ao chão já hoje', é já hoje ou amanhã".
"Chantagem é coisa que a Assembleia da República não deve ter", continuou, ironizando: "Olhos nos olhos, coração com coração, vai correr mal".
Ventura acusou Montenegro de 'neocavaquismo' e ainda atacou: "Como é que diz que está tudo errado no PS - e está - mete 32 medidas do PS no seu programa?"
O líder do Chega acusou hoje o primeiro-ministro de querer chantagear os partidos e alertou que "vai correr mal", insistindo na necessidade de diálogo, tendo Luís Montenegro recusado a crítica e garantido que "há predisposição" para conversar.
Lusa | 12:31 - 11/04/2024Sobre a execução de fundos públicos e comunitários, Montenegro prometeu a integração de medidas que favorecem "a celeridade", "a transparência" e "a fiscalização", mas também "a diminuição nos serviços do trabalho de apreciação" de candidaturas das empresas a estes fundos.
"É preciso que tenhamos capacidade de execução mas que possamos contribuir para combater a corrupção e a opacidade", pediu.
"O Programa de Governo apresenta uma visão conservadora no que respeita a políticas de natalidade, falta de visão em relação à promoção de uma economia verde e retrocessos preocupantes como a devolução da tutela das florestas ao Ministério da Agricultura", escreveu a porta-voz do PAN, no X (antigo Twitter).
O Programa de Governo apresenta uma visão conservadora no que respeita a políticas de natalidade, falta de visão em relação à promoção de uma economia verde e retrocessos preocupantes como a devolução da tutela das florestas ao Ministério da Agricultura.https://t.co/v8fubKCKMk
— Inês Sousa Real (@InesSousaReal) April 11, 2024
Em resposta ao líder parlamentar do PSD, o primeiro-ministro referiu que o Governo está "interessado" em dialogar.
"É preciso que as coisas fiquem claras. Em nome de quem estamos aqui? Não temos uma maioria absoluta de suporte, mas não deixamos de ter a capacidade Executiva e a iniciativa legislativa em sede parlamentar para obter do Parlamento as aprovações necessárias à aprovação do programa. A questão que se coloca é de, iniciada a legislatura, havendo a investidura parlamentar do Governo, terá ou não condições para poder executar o seu programa?", questionou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro garantiu que irá privilegiar sempre "a substância" mais do que "a forma" , garantindo que o diálogo será sempre "frutuoso" e não uma "simulação".
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, começou a sua intervenção por salientar que o Governo que tomou posse "não é o Governo da Aliança Democrática, do PSD. É o Governo de Portugal, por isso, o vosso sucesso é o sucesso de cada uma e de cada um dos portugueses".
De seguida, passou ao ataque à bancada do PS. "Estavam mal habituados. É hora de deixar claro que não se deve confundir arrogância com lealdade", deixando um recado claro a Pedro Nuno Santos que acusou durante o seu discurso Luís Montenegro de se dirigido "com arrongância" à oposição.
"O anterior primeiro-ministro era conhecido por ser habilidoso, muito bom no jogo político, pois o que hoje aqui o [atual] primeiro-ministro fez chama-se lealdade", atirou
O líder parlamentar do PSD acusou hoje o PS de confundir arrogância com verdade e advertiu que é impossível dialogar com quem não atende o telefone, numa farpa que dirigiu ao secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos.
Lusa | 11:56 - 11/04/2024"Não vale a pena sonhar com fantasmas. O cenário macroeconómico não desapareceu e virá ao Parlamento para o vosso juízo também. Mantemos a expectativa de, com as mudanças políticas que vamos empreender, colocar Portugal numa rota de crescimento económico que possa desemboar numa taxa de crescimento perto ou superior a 3,5%", disse, por outro lado, Luís Montenegro sobre a economia.
O primeiro-ministro prometeu que "ter políticas fiscais e económicas direcionadas ao investimento e à criação de riqueza vão trazer um ciclo virtuoso e duradouro de crescimento económico, que será a base para podermos salvar o estado social".
O líder socialista perguntou hoje ao primeiro-ministro se desistiu do cenário macroeconómico que suportou o programa eleitoral e onde irá cortar se o crescimento previsto não se concretizar, tendo o Luís Montenegro assegurado que o cenário "não desapareceu".
Lusa | 12:26 - 11/04/2024Já sobre a Saúde, Montenegro acusou que "se bateram recordes na despesa que as pessoas tiveram que ter para, em cima dos impostos, poderem ter uma resposta a muitos cuidados de saúde".
"Hoje, são cerca de 3,5 milhões de portugueses que têm seguros de saúde, no âmbito e na consequência da governação do PS", vaticinou, acrescentando mais de um milhão que têm ADSE.
"É mesmo de hipocrisia política que estamos a falar, porque cerca de metade da despesa do SNS hoje já é gasta na necessidade que o próprio SNS tem de contratar serviços de saúde ao sistema privado e aos serviços do setor social", atirou, afirmando que o PS e Pedro Nuno Santos "foram, de longe, os maiores amigos da saúde privada em Portugal, com o apoio do PCP e do BE".
Falando ainda sobre as "divergências" que Luís Montenegro tem com Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro começou por falar pela questão fiscal.
"Para o Partido Socialista, ter taxas de imposto num patamar elevado, a crescer todos os anos, com uma carga fiscal que todos os anos foi subindo e batendo recordes, não inibe a capacidade de gerar riqueza nem a ambição dos trabalhadores portugueses de poderem ser mais produtivos. Estamos em total desacordo. Para nós, libertar as empresas e os trabalhadores de impostos sobre o rendimento do seu trabalho é um meio para sermos mais produtivos, criarmos mais riqueza e pagarmos mais salários", defendeu.
Montenegro ironizou, dizendo: "Pensei que ia saudar o Governo por ter introduzido no OE a sua bandeira eleitoral, precisamente para contrapor à descida do IRC, que era a diminuição em 20%" das despesas empresariais com automóveis.
A responder ao secretário-geral do PS, o primeiro-ministro reiterou o propósito de "manter um diálogo político construtivo em favor da qualidade de vida dos portugueses e do cumprimento dos objetivos traçados neste Governo".
"Não queria muito discutir consigo o conceito de arrogância. Mas, para quem governou 22 dos últimos 28 anos, os últimos 8 anos, sempre com uma maioria absoluta de suporte na Assembleia da República.", começou por dizer, antes de ironizar, quando se ouviam comentários da bancada do PS: "Não sei se querem renegar o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista".
"Exigir ao novo Governo que decida em 60 dias aquilo que não decidiu em 3.050, se isto não é arrogância, então temos um conceito diferente daquilo que é arrogância. Quero precisar o sentido das minhas palavras sobre a consequência da não rejeição do programa do Governo. Não rejeitar o programa do Governo significa conferir condições para que inicie o seu trabalho, mas também que a AR dá ao Governo a margem que a Constituição também lhe atribui para executar o programa", afirmou Luís Montenegro.
O líder do PS e da oposição do atual Governo social-democrata acusou, esta quinta-feira, Luís Montenegro de ter mudado de "visão" ao ser eleito primeiro-ministro.
Pedro Nuno Santos iniciou a sua intervenção por lamentar a "arrogância" com que o Chefe de Governo, na sua opinião, se dirigiu à bancada do PS, realçando que o atual primeiro-ministro começou assim "mal".
Posteriormente, acusou o adversário político de "na campanha interna do PSD dirigia-se ao anterior presidente como que demonstrando incompreensão por não dizer que vota logo contra o Orçamento mesmo sem o conhecer. Mudou a posição, mudou a visão".
O líder socialista lamentou hoje "a arrogância" com que o primeiro-ministro se dirigiu ao PS e o padrão da "falta diálogo", com Luís Montenegro a contrapor o histórico do PS nos anos em que liderou o governo.
Lusa | 11:35 - 11/04/2024Montenegro deixou ainda mais garantias: "Não fazemos chantagem, nem teremos comportamentos arrogantes. Mas somos intrinsecamente honestos naquilo que significa a apreciação do programa do Governo pela Assembleia da República".
A fechar o seu discurso, o primeiro-ministro disse que "se há partidos que têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar este programa, então devem assumi-lo aqui e agora". "Se os partidos - e em particular o PS - não têm essa reserva mental, então nestes dois dias e nos anos seguintes, com certeza que fará a sua oposição, mas com certeza que irá assumir a consequência de não bloquear o normal funcionamento do Governo", continuou.
"Da nossa parte, contarão com diálogo, frontalidade e responsabilidade. Todos queremos um Portugal melhor e o bem-estar dos portugueses. Para nós, não há os portugueses do bem e os portugueses do mal", concluiu, rejeitando a "radicalização política" e mostrando-se com "plena disponibilidade" para trabalhar com os restantes partidos.
"Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo". Foi esta a última frase do discurso, citando José Saramago.
O primeiro-ministro desafiou hoje os partidos, em especial o PS, a assumirem já se "têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa", pedindo que, caso contrário, não sejam "bloqueio ao normal funcionamento do Governo".
Lusa | 11:01 - 11/04/2024"Que estranho soa ouvir aqueles que não resolveram tantas coisas em 3.050 dias exigirem agora ao Governo que o faça em 60 dias", atirou ainda Montenegro, arrancando palmas da bancada social-democrata.
"É mesmo estranho ouvir quem teve 3.050 dias para resolver tantos problemas estar agora a incitar o Governo a fazê-lo em 60 dias. Têm grande confiança e em grande conta a capacidade do novo Governo", ironizou, garantindo: "Nunca viraremos a cara à responsabilidade que nos foi confiada pelos portugueses para liderar o Governo. Vamos ouvir, dialogar e negociar com todas as forças políticas legitimadas pelo voto popular e democrático".
"E decidiremos, sem preconceitos ideológicos nem arrogância, com sentido de compromisso e espírito agregador. Não seremos nós a pôr em causa a estabilidade política e governativa. Quando chegar o momento, no final da legislatura, o povo português julgará o nosso trabalho e as alternativas apresentadas pelas oposições, e também o sentido de responsabilidade do Governo e das oposições", acrescentou, atirando farpas aos partidos que lhe fazem oposição na Assembleia da República.
"Não rejeitar o programa do Governo significa permitir o início da ação governativa", mas também "a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à apresentação e aprovação de uma moção de censura".
Montenegro continua num longo debate, falando agora sobre o panorama internacional.
"O potencial de descontrolo com o agravamento no futuro próximo é difícil de antecipar. Não só a nível político e social, mas também a nível económico. Teremos de lidar com cenários de estagnação ou contração de alguns dos nossos principais parceiros comerciais", alertou, avisando que "em Portugal temos que recuperar mais e mais rápido a situação económica do que noutros países".
"Não nos vamos deixar intimidar. Estamos resilientes. Somos realistas, mas também somos otimistas", defendeu, afirmando que o programa em debate será executado "desde o primeiro minuto".
"Salvar o estado social e transformar estruturalmente o país só é possível com uma economia mais pujante e mais dinâmica. O projeto de alívio fiscal, bem sabemos, não é suficiente para vencer a estagnação económica, mas é absolutamente necessário. Não por fixação ideológica ou para agradar as pessoas, mas porque a elevada carga e complexidade fiscal é uma barreira económica", defendeu ainda Luís Montenegro.
O primeiro-ministro disse que é "um bloqueio às empresas" e "trava o crescimento à economia".
"Queremos estimular a ambição dos portugueses" e libertá-los "do excessivo fardo fiscal", defendeu, afirmando estar do lado da "esperança, confiança e ambição".
O primeiro-ministro anunciou hoje que as provas finais do 9.º ano vão ser realizadas em papel, por terem sido "identificadas graves falhas na disponibilização de equipamento informático", mantendo as provas de aferição em formato digital.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro na apresentação do programa do XXIV Governo Constitucional, na Assembleia da República.
"Tendo sido identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo (13.639 alunos do 9º ano não receberam o Kit digital-portátil, pen de dados e acessórios), o Governo decidiu pela sua realização em papel, de forma excecional, neste ano letivo", disse.
Segundo o primeiro-ministro, irão manter-se "as provas de aferição em formato digital, como previsto, de modo a sinalizar o empenho na transição digital.
"Precisamos mesmo de virar a página do empobrecimento", repetiu Montenegro, afirmando que "para sairmos da estagnação" e para "pormos fim a esta trajetória de empobrecimento", foram apontados "três caminhos prioritários":
"Salvar o estado social, concretizar transformações estratégicas, dinamizar a economia com responsabilidade financeira".
O primeiro-ministro dedicou-se também a falar do empobrecimento que "é a impressão digital dos últimos 8 anos", atirando farpas ao PS.
O desempenho em Portugal ficou "aquém da média dos países da coesão no que diz respeito à aproximação com os países mais desenvolvidos da Europa" e nos últimos anos "aumentou para quase 2 milhões o número de pessoas em risco de pobreza", explicou, lamentando que a pobreza afeta, com especial intensidade, "os mais idosos e as crianças e jovens, mais as mulheres do que os homens, e que seria o dobro se não fossem as prestações sociais".
Para dar "confiança e estabilidade", o Governo vai também revogar as "graves penalizações" que o Executivo anterior "impôs aos portugueses que investiram no alojamento local", incluindo "a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a sua transmissão".
"Os portugueses exigem-nos mudança, que é o mesmo que dizer virar a página do empobrecimento", reiterou.
Governo vai ainda "revogar" o arrendamento forçado e "promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens com a isenção do IMT e imposto de selo e um mecanismo de garantia pública para que consigam financiamento bancária para a totalidade do valor das casas".
O Governo vai ainda "promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade e a competitividade e crescimento da economia".
Montenegro começou o seu discurso explicando as propostas do ponto de vista fiscal e económico, referindo que passará a incluir informações sobre investimentos em jornais e meios locais.
"Nada melhor que informação e esclarecimento para combater a opacidade que muitas vezes favorece a corrupção", acrescentou, criticando, sobre o PRR: "Temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos Portugueses. Nos 3.º e 4.º pedidos de pagamento do PRR apresentados em Bruxelas, as autoridades europeias retiveram 713 milhões de euros, por não estarem cumpridas as metas contratadas".
O primeiro-ministro anunciou que o pedido de libertação desse montante vai ser apresentado "dentro dos próximos 60 dias" e que 5.º pedido de pagamento, que "deveria ter sido já apresentado mas não foi, será apresentado "nos próximos 90 dias".
"No âmbito dos Fundos Europeus, onde temos taxas de execução baixíssimas, de 0,5% no PT 2030 (apesar de mais de um ano de funcionamento), e de 20% do PRR (em metade do tempo), temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos Portugueses", defendeu.
O primeiro-ministro anunciou hoje a intenção de acelerar as taxas de execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que diz estarem "baixíssimas", e aumentar a transparência no acesso aos mesmos.
Lusa | 10:43 - 11/04/2024"Vamos reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação de fundos europeus. Na primeira semana deste Governo, já está assinado o espaço conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate", disse também, referindo que as conversações com representantes dos professores e das forças de segurança iniciar-se-ão nos próximos "10 dias".
O primeiro-ministro anunciou que, nos próximos dez dias, o Governo vai iniciar conversações com representantes dos professores e das forças de segurança, "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".
Lusa | 10:33 - 11/04/2024O primeiro-ministro revelou ainda que será aprovada na próxima semana uma proposta de lei que introduzirá uma "descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao oitavo escalão", que vai "perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos".
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Lusa | 10:30 - 11/04/2024Montenegro garantiu que o seu Governo tem um programa de "responsabilidade" e "ambição", recordando que se aproximam os 50 anos do 25 de Abril de 1974. "Estamos aqui hoje para cumprir Abril, a Democracia, o direito de escolher e a aspiração de liberdade, solidariedade, igualdade de oportunidades e prosperidade", continuou.
"Aqui estamos para vos apresentar o programa do XXIV Governo Constitucional, de mudança e esperança", defende.
Luís Montenegro faz o discurso inicial do debate.
"É com enorme honra que volto, seis anos depois, a usar da palavra na casa-mãe da Democracia, onde tive o privilégio de servir Portugal durante 16 anos", começou por dizer, afirmando: "É com profundo sentido de responsabilidade que o faço na qualidade de primeiro-ministro."
Legitimação foi a palavra de ordem. "Essa foi uma condição que impus a mim próprio e que partilhei como compromisso com os eleitores. Fi-lo com referência à minha mais profunda convicção de que para governar e dirigir o país, é imprescindível uma legitimação direta e não provinda de qualquer arranjo de bastidores", acrescentou.
Minutos antes de começar a sessão plenária, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, respondeu aos jornalistas sobre a inclusão de propostas de outros partidos no programa de Governo, com outra questão: "Recordam-se de em Governos anteriores o programa ter sido negociado com outros partidos?".
Perante a insistência dos jornalistas, repetiu: "Estamos a viver períodos excecionais onde se colocam coisas que nunca ninguém colocou. Alguma vez um Governo eleito negociou o programa com os partidos da Oposição?".
Já foi aberta a sessão no Parlamento, iniciando-se com a leitura dos nomes dos deputados que passaram a ocupar lugares no Governo e que foram substituídos por outras figuras na Assembleia da República.
Por outro lado, também vários ex-governantes regressaram aos seus lugares de deputados.
Pode consultar o programa do XXIV Governo Constitucional na íntegra aqui.
Bom dia! Está aberta a cobertura AO MINUTO do primeiro dia de discussão do programa do XXIV Governo Constitucional.
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