Em causa está o designado Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), que prevê a reestruturação urbanística da Quinta dos Ingleses, uma área de 54 hectares, onde se situa o colégio inglês St. Julian's, em Carcavelos, no concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

O objetivo é a criação de um parque urbano, a "preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses" e a construção de um empreendimento de "usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros".

Este projeto, cujo promotor é a empresa Alves Ribeiro, tem sido contestado por várias associações ambientalistas e sociais do concelho de Cascais, no distrito de Lisboa, que já levaram a cabo várias manifestações, a última delas no domingo.

Em novembro do ano passado, um grupo de cidadãos interpôs uma ação judicial contra a Câmara de Cascais com intuito de travar este plano de urbanização.

No projeto de resolução apresentado hoje pelo BE no parlamento pede-se ao Governo que "tome com caráter de urgência as diligências com vista à classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida, de modo a garantir a preservação e valorização do seu património biofísico, ecológico, estético, paisagístico, histórico e cultural".

"O projeto interfere com áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e linhas de água, provoca impactes na fauna e flora locais, impermeabiliza solos, piora a paisagem, torna a zona mais suscetível aos efeitos locais da crise climática, como os causados pela subida do nível médio do mar, e impede que a população usufrua plenamente da área verde", pode ler-se nos pressupostos do documento.

O BE pretende ainda que seja interdita a realização de "alterações à morfologia do solo e do coberto vegetal na Quinta dos Ingleses, bem como a execução de operações urbanísticas como a construção ou ampliação de edifícios" e defende que se apoie o desenvolvimento e a concretização de um plano para o restauro ecológico do local.

Defende-se, igualmente, a criação de um polo museológico relativo ao Cabo Submarino, apoiando para o efeito a recuperação de edificado existente na Quinta dos Ingleses.

A Câmara Municipal de Cascais anunciou há um mês que estavam reunidas as condições para se iniciar a intervenção na Quinta dos Ingleses, sendo que já foi colocada uma vedação no local.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes, durante uma reunião da Assembleia Municipal.

Na ocasião, o autarca social-democrata afirmou que será naquele espaço que irá "nascer o maior parque urbano na freguesia de Carcavelos" e que estará concluído no verão de 2025.

Além do BE, também o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou no parlamento um projeto de resolução a recomendar ao Governo que promova a salvaguarda e valorização da Quinta dos Ingleses, como paisagem protegida de âmbito local.

Em maio de 2021, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), afirmou no parlamento que a autarquia não tem capacidade para travar o projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses, alegando que isso implicaria o pagamento de uma "indemnização incomportável", uma vez que os promotores "têm direito adquirido sobre aqueles terrenos".

"Teremos todo o interesse em preservar a área da Quinta dos Ingleses desde que o parlamento cumpra a sua parte e crie um instrumento jurídico que permita ao Governo travar o processo", afirmou o autarca na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República.

Leia Também: BE propõe suspensão dos exames digitais no Ensino Básico