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PCP apresenta propostas para combater a corrupção
António Filipe, do PCP, começou por indicar a medida de proibição do Estado de recorrer à arbitragem. Uma "coisa são os privados, em condições de igualdade. Que seja o Estado a fazê-lo em processos rodeados de total secretismo, do nosso ponto de vista, não é aceitável", afirmou.
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Política PCP
O deputado do PCP António Filipe apresentou, esta terça-feira, as propostas do partido para o combate à corrupção.
António Filipe começou por indicar a medida de proibição do Estado de recorrer à arbitragem. O comunista salientou que uma "coisa são os privados, em condições de igualdade, recorrerem à arbitragem para diminuírem os seus litígios. Que seja o Estado a fazê-lo em processos rodeados de total secretismo, do nosso ponto de vista, não é aceitável", afirmou.
Em segundo lugar, António Filipe explicou que outra das medidas propostas pelo partido está relacionada com as "portas giratórias de promiscuidade entre a titulares de cargos públicos ou políticos e depois a transição para empresas privadas que atuam precisamente no âmbito que antes tinham tutelado". Assim, o PCP quer implementar um "período de nojo de cinco anos".
Neste caso, António Filipe defendeu ainda que as empresas para onde os antigos titulares de cargos públicos vão trabalhar devem ser também alvo de sanções, dando como exemplo a devolução de eventuais apoios públicos.
A terceira medida de combate à corrupção apresentada pelo PCP diz respeito aos paraísos fiscais. O partido Comunista quer que sejam definidas regiões ou estados "não cooperantes com as autoridades e que seja proibidas as transações para esses estados" Por outro lado, deve ser implementada uma taxa de 35% sob as transações realizadas para esses mesmos estados.
"Vale de pouco estarmos a lamentar a fraude fiscal e falarmos em combate à corrupção e depois compactuarmos", afirmou António Filipe.
Leia Também: Combate à corrupção exige mais meios na justiça, diz bastonária
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