"A internalização deste serviço permitiria ao município utilizar os circuitos de produção e distribuição locais, fortalecendo a economia local, com óbvios benefícios ambientais e garantindo a melhor qualidade dos produtos usados nas refeições", defende o vereador do BE, Sérgio Aires, na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, que será discutido segunda-feira na reunião pública do executivo, Sérgio Aires afirma que este serviço "é uma necessidade permanente" e que está a ser "suprida por soluções temporárias".
"Têm sido feitos consecutivos contratos de aquisição de serviços de cantina indicando o município que não possui recursos internos, necessários e suficientes para satisfazer esta necessidade", refere o vereador, acrescentando que o município já possui instalações e equipamentos para garantir a prestação deste serviço.
Defendendo que os trabalhadores das cantinas do Porto "estão há anos a trabalhar no mesmo local" e que a maioria "têm vínculos precários", o BE quer que a autarquia elabore um estudo de custos e benefícios tendo em vista a "possível internalização" deste serviço.
O BE quer também que o município disponibilize os relatórios e as avaliações sobre o serviço atualmente prestado, e que garanta o cumprimento dos cadernos de encargos, bem como dos direitos dos trabalhadores nos contratos em vigor ou a realizar.
"Apesar da melhoria do caderno de encargos em relação a outros concursos para o setor, continua a haver relatos de incumprimentos dos parâmetros ali definidos, dos direitos dos trabalhadores contratados e nos relatórios são referidos ainda incumprimentos relativos a normas de higiene e segurança alimentar", destaca Sérgio Aires.
A aquisição de serviços de cantinas escolares será um dos temas em discussão na reunião do executivo.
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