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Rosário Palma Ramalho, do direito do Trabalho para o ministério

A catedrática de Direito da Universidade de Lisboa Rosário Palma Ramalho vai liderar a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do Governo liderado por Luís Montenegro, área na qual é especialista.

Rosário Palma Ramalho, do direito do Trabalho para o ministério
Notícias ao Minuto

20:18 - 28/03/24 por Lusa

Política Rosário Palma Ramalho

Maria do Rosário Palma Ramalho é doutorada em direito e professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, onde coordena e rege as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), desde 2013, foi reeleita em 2017 e novamente em 2018, 2021 e 2024.

A nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem um perfil técnico e uma longa carreira académica, reconhecida na área.

Em 2013, coordenou no Instituto de Direito do Trabalho a equipa que elaborou o projeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que previu um novo regime da mobilidade, no âmbito das reformas impostas pela 'troika'.

No currículo conta com a vice-presidência da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social (ISLSSL), desde 2021, e a coordenação científica em diversos projetos internacionais, nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Igualdade, tendo sido, nesse âmbito, consultora da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da Organização Internacional do Trabalho.

Rosário Palma Ramalho tem coordenado também vários projetos de "elaboração de atos normativos nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito da Função Pública e da Igualdade", segundo uma nota curricular, divulgada no site da Faculdade de Direito.

Em 2018, em entrevista ao Jornal de Negócios, defendeu que "a legislação deve-se adaptar mais a novos paradigmas e não pensar no contrato de trabalho tal como ele era há 50 ou há 70 anos", mas que "por outro lado a dimensão coletiva é muito importante" e "por isso, o peso dos sindicatos e das comissões de trabalhadores tem de ser maior".

Nessa entrevista defendeu que "o banco de horas individual tem sido palco de vários abusos por parte dos empregadores" e que ao invés de "um regime de despedimento rígido" o país deveria "ter um regime de contratação a termo flexível".

É mulher de António Ramalho, antigo presidente executivo do Novo Banco, e uma das filhas, a advogada Inês Palma Ramalho, é vice-presidente do PSD desde julho de 2022.

O primeiro-ministro Luís Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.

Leia Também: 17 pastas, 10 homens, sete mulheres. Eis o XXIV Governo Constitucional

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