Depois de semanas de dúvida, a crise política na Região Autónoma da Madeira viu esta quarta-feira ser tomado um importante passo no caminho da resolução: o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu a Assembleia Legislativa e marcou eleições para o dia 26 de maio de 2024, uma decisão anunciada após o Conselho de Estado e as audiências aos partidos.

O anúncio chegou, contudo, numa nota, não tendo o chefe de Estado prestado declarações aos jornalistas. Marcelo reuniu com o Conselho de Estado, que deu "parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".

"O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", dizia a nota, que não revelava surpresa, uma vez que o presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, já tinha anunciado, durante a tarde, após reunir com Marcelo, que a Assembleia Legislativa da Madeira iria ser dissolvida. 

Uma decisão "acertadíssima", "expectável", mas "não desejável" por todos

Foi também Cafôfo um dos primeiro a reagir após ser anunciada a decisão do chefe de Estado, defendendo que a decisão de convocar eleições regionais antecipadas "permite a defesa da democracia".

"Esta decisão do senhor Presidente da República, de devolver aos madeirenses e porto-santenses o direito a escolher aquele que será o próximo Governo da Madeira, defende a democracia e o regular funcionamento das instituições democráticas", disse Paulo Cafôfo à agência Lusa.

Já o deputado único do Bloco de Esquerda (BE) no parlamento da Madeira, Roberto Almada, afirmou que a decisão do Presidente da República é "acertadíssima", considerando que "não podia tomar outra".

"A decisão do Presidente da República vai ao encontro daquilo que o Bloco de Esquerda sempre defendeu", disse Roberto Almada à Lusa.

Também o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, se manifestou satisfeito com a marcação de eleições regionais antecipadas, considerando que é necessário dar a voz ao povo, e recusou apoiar um Governo liderado por Miguel Albuquerque.

"Em democracia é assim mesmo, temos que dar a voz ao povo e agora serão os madeirenses e porto-santenses com a legitimidade de escolher os seus representantes para governar os destinos da região", afirmou Miguel Castro, em declarações à agência noticiosa.

O Juntos Pelo Povo (JPP) manifestou apoio à decisão do Presidente da República, sublinhando que "não há que ter medo de ir a eleições".

"Nós não temos medo e pelo que vi a população perdeu a confiança em Miguel Albuquerque [presidente demissionário do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP]. É isso que eu vejo, é isso que eu sinto. Agora, bom, vamos para eleições e seja o que Deus quiser", disse à Lusa o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento madeirense disse que a decisão de Marcelo era expectável e criticou o PAN por tentar "lançar uma corda" para manter a atual maioria absoluta.

"Era expectável. Na leitura que nós fizemos de toda esta situação -- não podemos esquecer que isto [crise política] se arrasta há dois meses --, não havia condições objetivas que não fossem as que indicassem este caminho", disse o também líder da IL na Madeira à agência Lusa.

Segundo o eleito da IL, a Marcelo Rebelo de Sousa "não restava outra solução" depois de a maioria absoluta parlamentar -- conseguida pelo executivo PSD/CDS com o apoio do PAN - "se ter desfeito, praticamente".

Por sua vez, o coordenador do PCP/Madeira, Edgar Silva, afirmou que a região foi conduzida para uma situação de "insuportável podridão", realçando que a única forma de saída é através de um novo ato eleitoral.

"A região foi conduzida para um pântano, para esta situação de uma insuportável podridão. [...] Estes processos corruptivos de descredibilização e de suspeição não só empobreceram em muito a vida democrática, mas conduziram a autonomia para um estado completamente pantanoso e a alternativa tem que ser encontrada, para sairmos desta podridão, através de um ato eleitoral", defendeu Edgar Silva, em declarações à agência. 

No entanto, o líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, considerou que a decisão do chefe de Estado de convocar eleições regionais antecipadas foi "expectável, embora não desejável", porque pode provocar instabilidade no arquipélago.

"É uma decisão que acaba por ser expectável, embora não desejável, porque sempre considerei e sempre defendi que a estabilidade é um valor muito importante da vida política porque isso impacta positivamente na vida dos cidadãos", disse o responsável centrista madeirense à Lusa.

Já hoje, a deputada única do PAN no parlamento da Madeira disse compreender a decisão do Presidente da República, sublinhando que é preciso garantir "condições de governabilidade o quanto antes".

"Aquilo que o PAN sempre disse é que iria respeitar qualquer que fosse a decisão de Marcelo, era ele a quem competia tomar este tipo de decisões, nós compreendemos a análise que o mesmo fez [...] e o porquê de ter decidido desta forma, que é uma forma legítima", afirmou Mónica Freitas, em declarações à agência Lusa.

"O senhor Presidente entendeu pelas eleições, não temos nenhum problema"

Seguiu-se também a reação do líder do PSD/Madeira e presidente demissionário do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que reiterou que tinha condições para continuar a chefiar o atual executivo, mas assegurou que o partido não tem nenhum problema em ir para eleições.

"Tinha condições, acho que tinha condições [para continuar como presidente do Governo], mas o senhor Presidente [da República] entendeu pelas eleições, não temos nenhum problema. O povo é soberano, vai ser devolvida a vontade à população da Madeira e do Porto Santo para decidir qual é o Governo que quer. Não tenho qualquer problema relativamente a isso", afirmou.

Recorde-se que o Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago. A demissão surgiu depois de o PAN, que assegura a maioria absoluta na Assembleia Legislativa, lhe retirar a confiança política. 

O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais, em 24 de setembro de 2023.

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