A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ordenou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, a retirar os cartazes de uma campanha de publicidade institucional durante o período de campanha sobre o tema da Habitação, por considerar que violam a lei eleitoral, avança a SIC Notícias.
A autarquia tem 24 horas para retirar os cartazes em causa, tendo já indicado, à agência Lusa, que "vai acatar" a determinação do regulador.
Na deliberação emitida na terça-feira, a CNE, que terá recebido mais de uma dezena de queixas sobre o assunto, escreve que os conteúdos dos cartazes "extravasam a mera informação de utilidade para os destinatários" e violam os deveres de neutralidade e imparcialidade a que a autarquia está sujeita, cita a estação televisiva.
A Câmara de Lisboa justificou que o objetivo era "divulgar aos munícipes a atividade desenvolvida pelos serviços municipais", motivo pelo qual a campanha não deveria ser considerada publicidade institucional ou de cariz político", no entanto, a CNE entende que foi violada a proibição de publicidade institucional.
O Notícias ao Minuto tentou entrar em contacto com a CNE para obter mais esclarecimentos, mas não possível até ao momento.
Num momento posterior, a Câmara de Lisboa deu indicação de que vai acatar a ordem da CNE de retirada dos cartazes, mas ressalvando que irá contestar a deliberação. "De qualquer forma, e de acordo com o solicitado pela CNE com base em denúncias anónimas, a CML pediu para a empresa responsável dar início ao processo de retirada dos cartazes", acrescentou a autarquia.
[Notícia atualizada às 14h29]
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