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Programa do governo dos Açores deverá ser entregue na próxima semana

O novo executivo açoriano deverá apresentar o Programa do Governo na próxima semana e discuti-lo na seguinte, revelou hoje o presidente do executivo, que garantiu que será ele a assumir a negociação com os partidos políticos na Assembleia Legislativa.

Programa do governo dos Açores deverá ser entregue na próxima semana
Notícias ao Minuto

13:46 - 01/03/24 por Lusa

Política Açores

"Quer em debate parlamentar, quer em campanha eleitoral, fui claro nessa matéria. Sou eu que lidero as conversações e as negociações, no quadro da governabilidade, e isso não implica diminuir a importância parlamentar, razão pela qual, aliás, há um membro do Governo que tratará dos Assuntos Parlamentares, mas as negociações são assumidas na primeira pessoa por mim enquanto presidente do Governo", afirmou o presidente indigitado do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro.

O líder do PSD/Açores e da coligação PSD/CDS/PPM, que venceu as eleições legislativas regionais no dia 04 de fevereiro, sem maioria absoluta, e foi indigitado como presidente do XIV Governo Regional dos Açores, no dia 20, falava à saída de uma reunião com o representante da República para os Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, em que entregou a composição no novo executivo.

Depois de ter revelado os nomes dos membros do novo executivo, José Manuel Bolieiro disse aos jornalistas que contava apresentar o Programa do Governo na semana da tomada de posse, que está agendada para segunda-feira, e discuti-lo na semana seguinte, já depois das eleições legislativas nacionais de 10 de março.

O XIV executivo açoriano integra o líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, que se mantém como vice-presidente, mas também, pela primeira vez, o líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, que assume as pastas dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.

Com 26 deputados eleitos, a coligação precisa de mais três para ter maioria absoluta no parlamento açoriano, que integra 57 deputados.

Na noite das eleições, o líder do Chega/Açores, José Pacheco, disse que o partido, que elegeu cinco deputados, só viabilizaria o Programa do Governo se integrasse o executivo e se CDS-PP e PPM ficassem de fora. 

Questionado hoje sobre a aprovação do Programa do Governo, José Manuel Bolieiro disse ter a convicção de que todos farão "a boa leitura dos resultados eleitorais".

"Acredito também no bom senso, incluindo do deputado José Pacheco, líder regional do Chega, da importância da estabilidade e da governabilidade dos Açores", avançou.

"Eu confio nesta consideração, neste valor de responsabilidade e, como sabem e me reconhecem, eu sou capaz de manter um diálogo e desde logo uma conversação que seja valorizadora da participação e igualmente da estabilidade da governabilidade dos Açores", acrescentou.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo, o executivo açoriano tem de entregar à Assembleia Legislativa, "no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse", o programa do Governo Regional, que "contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor no exercício da atividade governativa".

O programa "é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional" e o debate "não pode exceder três dias".

"Até ao encerramento do debate qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada", é referido.

O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votariam contra o Programa do Governo da coligação.

O Chega, que elegeu cinco deputados, fez depender o seu voto do conteúdo do programa e da composição do executivo, e IL e PAN, que elegeram um deputado cada, remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento.

Segundo o Estatuto, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.

As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para fevereiro na sequência do chumbo do Orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.

Leia Também: XIV Governo dos Açores tem nove secretarias e inclui líderes de CDS e PPM

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