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Segurança Social? Partidos concordam com diversificação do financiamento

Os partidos com representação parlamentar concordaram hoje com a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, mas divergiram na forma, que vão desde receitas de autoestradas, imposto sobre grandes fortunas, ou privatização da CGD.

Segurança Social? Partidos concordam com diversificação do financiamento
Notícias ao Minuto

11:34 - 26/02/24 por Lusa

Política Legislativas

A sustentabilidade da Segurança Social e a pobreza foram os primeiros tema do debate das rádios (Antena 1, Rádio Renascença, TSF e Observador), no âmbito das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o último com os representantes dos partidos com assento parlamentar, exceto o Chega, cujo líder, André Ventura, não compareceu alegando motivos de agenda de campanha.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que o combate à pobreza é um dos maiores desafios do país, destacando a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, como, por exemplo, utilizando receitas de novas concessões de autoestradas ou portagens.

"Esta proposta é para avançar, tal como é o debate para chegarmos à reforma estrutural de financiamento da Segurança Social, que não dependa exclusivamente das contribuições dos trabalhadores", realçou o líder do PS, acusando a Iniciativa Liberal (IL) de querer acabar com fontes de financiamento fundamentais como o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou o adicional da contribuição do setor bancário.

Já o presidente do PSD, Luís Montenegro, em representação da Aliança Democrática (PSD, CDS-PP E PPM), que chegou atrasado ao debate, disse que não pretende fazer qualquer alteração no sistema de Segurança Social na próxima legislatura, mas sim "deixar o debate em aberto" para uma "discussão profunda sobre as fontes de financiamento".

"Temos hoje um Governo que assegura a sustentabilidade da Segurança Social e que nos últimos anos se conquistaram anos de sustentabilidade na Segurança Social, o que nós no programa da AD perspetivamos é poder, os próximos anos, tirar a limpo esta situação, que é muito controversa", afirmou Montenegro.

Sem avançar uma proposta concreta, o líder do PSD descartou a proposta da IL de utilizar receitas da privatização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas não excluiu a utilização de receitas de autoestradas, considerando, porém, que não vai ser esse fator que vai preponderar para garantir a sustentabilidade daquele sistema.

Antes, o líder da IL, Rui Rocha, tinha considerado que não se pode falar em sustentabilidade, quando uma pessoa atualmente com 50 anos perspetiva uma perda de rendimento de 50% quando se reformar e defendeu a "possibilidade de as pessoas que estão no mercado de trabalho, além de contribuírem para as reformas, começarem também a construir a sua poupança".

Para o Bloco de Esquerda (BE), o objetivo da IL "não é proteger as pessoas", mas sim "entregar mais um negócio aos mercados financeiros", o que teria consequências "desastrosas", exemplificando com o curto Governo da liberal Liz Truss, no Reino Unido, cuja instabilidade causada nos mercados financeiros teve consequências nos fundos de pensões.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou que garantir a sustentabilidade da Segurança Social "certamente não se faz reduzindo o IRS aos maiores salários" e propôs um imposto sobre as grandes fortunas.

Já o secretário-geral do PCP, em representação da CDU (PCP e PEV), insistiu que a solução está no aumento dos salários, reformas e pensões, "para elevar as condições de vida e as contribuições para a Segurança Social".

"Não é entregar o dinheiro que é do trabalho, dos trabalhadores, ao privado. Propomos a diversificação das fontes da Segurança Social, mas isso não tem a ver com sustentabilidade, tem a ver com justiça. O dinheiro da Segurança Social é dinheiro do trabalho, é uma forma de redistribuição da riqueza", realçou Paulo Raimundo.

Da parte do PAN, a porta-voz, Inês Sousa Real, criticou também a proposta da IL de usar receitas da privatização da CGD, lembrando que a única caixa que continua a ser privada é a dos advogados e solicitadores, apontando os problemas que tem ao nível de proteção na maternidade ou na doença, propondo ainda a sua integração no sistema público.

Por fim, Rui Tavares, do Livre, felicitou a escolha das rádios para o primeiro tema do debate, que tinha ficado de fora dos anteriores, e defendeu a criação da chamada "herança social", que garantisse 5.000 euros por bebé e de um imposto sobre as grandes heranças, acima de um milhão de euros.

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