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Deputados fazem juramento na primeira sessão do parlamento nos Açores

A Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se hoje pela primeira vez após as eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, para que os 57 deputados ao parlamento do arquipélago tomem posse.

Deputados fazem juramento na primeira sessão do parlamento nos Açores
Notícias ao Minuto

06:38 - 22/02/24 por Lusa

Política Açores

A cerimónia de instalação está marcada para as 15h00 locais (16h00 em Lisboa), altura em que os deputados vão fazer o seu juramento na sala de plenário, repetindo, individualmente, um compromisso: "Juro por minha honra desempenhar fielmente a funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores."

Dos 57 deputados eleitos em 04 de fevereiro, há 13 que não vão ocupar o cargo, quatro dos quais por terem pedido a suspensão do mandato e nove por fazerem parte do Governo Regional que está ainda em funções.

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, indigitou na terça-feira José Manuel Bolieiro, líder da coligação PSD, CDS e PPM e atual líder do executivo, como presidente do novo Governo Regional, depois da vitória obtida nas eleições antecipadas, com 48.672 votos (43,56%) e 26 deputados, sem maioria absoluta.

O PS foi o segundo partido mais votado nos Açores, elegendo 23 deputados e o Chega elegeu cinco, enquanto Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN conseguiram um assento cada.

A primeira 'prova de fogo' do novo executivo é o Programa do Governo, documento que contém as principais orientações políticas e medidas a adotar no exercício da atividade governativa e que, de acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, deve ser entregue no parlamento "no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse do governo", ainda sem uma data.

A rejeição do documento exige uma maioria absoluta (29 deputados). Até agora, PS e BE anunciaram que vão votar contra, mas os restantes partidos não indicaram a sua decisão.

O artigo 83.º do Estatuto refere também que o Programa do Governo será submetido à apreciação e votação da Assembleia Regional, que deve reunir-se para o efeito "até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional". O debate "não pode exceder três dias".

"Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do Programa do Governo Regional, sob a forma de moção devidamente fundamentada", pode também ler-se no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, referindo ainda, no seu artigo 86.º, que a rejeição do documento "implica a demissão" do executivo.

O Estatuto não clarifica, porém, o que acontece, no caso da rejeição do programa do Governo (se o Representante da República convida outra força política a governar, ou se convoca novas eleições), sendo certo que, de acordo com o artigo 69.º, a Assembleia Regional "não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição".

As eleições de 04 de fevereiro ocorreram após o chumbo, em novembro, das propostas de Plano e Orçamento da Região para este ano, devido à abstenção do Chega e do PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.

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