Conselho Regional do PSD/Madeira aprova eleições internas e congresso

O Conselho Regional do PSD/Madeira aprovou hoje, por maioria, as datas e os regulamentos para as eleições internas e para o congresso do partido, convocados na sequência da crise política que motivou a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

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© Helder Santos/ ASpress / Global Imagens

Lusa
21/02/2024 20:17 ‧ 21/02/2024 por Lusa

Política

PSD/Madeira

"Houve um voto contra e seis abstenções", indicou o presidente do órgão, João Cunha e Silva, no final de uma reunião extraordinária que decorreu na sede da estrutura regional do PSD, no Funchal.

As eleições diretas vão realizar-se em 21 de março e o congresso regional ficou marcado para 20 e 21 de abril, sendo que Miguel Albuquerque, líder do partido e presidente demissionário do Governo Regional, já admitiu que "quase de certeza" irá recandidatar-se à liderança.

"O objetivo desta marcação [eleições internas e congresso] deveu-se à mudança de circunstância política", explicou João Cunha e Silva, adiantado que esta mudança "espera pela decisão do Presidente da República".

No sábado, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, anunciou que vai manter o Governo Regional em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.

João Cunha e Silva garantiu que o PSD está preparado para a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa chamar o presidente do partido para formar novo Governo, com base na atual maioria parlamentar PSD/CDS-PP/PAN, ou para o caso de convocar eleições antecipadas.

"O nosso objetivo é claramente político: ter antes do dia 24 [de março], que é a data prevista para o senhor Presidente da República tomar uma posição, tudo resolvido em termos de legitimidade", explicou, para logo reforçar: "Vamos partir para qualquer uma das situações com toda a legitimidade, força de vontade, para continuar a servir o projeto social-democrata, a Madeira e os madeirenses".

O presidente do Conselho Regional do PSD, o órgão máximo dos social-democratas entre congressos, desvalorizou as críticas feitas por alguns militantes sobre o prazo apertado para apresentação de candidaturas à liderança do partido.

"A partir de agora está aberto o processo, que segue sob a orientação do Conselho de Jurisdição e do Secretariado do partido no que toca a dúvidas e no que toca à disponibilidade de meios que serão postos à disposição de todos os que se quiserem candidatar", explicou.

Por outro lado, João Cunha e Silva alertou os militantes para a importância de não desviarem o foco dos interesses da Madeira.

"E é isso que vamos continuar a fazer, por forma a que todos continuem a progredir, possam viver melhor", afirmou.

No final de janeiro, Miguel Albuquerque anunciou que se ia demitir do cargo de presidente do Governo Regional, que ocupa desde 2015, depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.

A exoneração de Miguel Albuquerque, que só foi formalmente aceite pelo representante da República na Madeira mais de uma semana depois, em 05 de fevereiro, levou à queda do executivo PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, acordo que permitia à coligação ter maioria absoluta.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Os três arguidos foram libertados na passada quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.

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