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Ventura pede a Marcelo "contenção" sobre casos de Justiça

O presidente do Chega apelou hoje à "contenção do senhor Presidente da República" sobre a atuação da Justiça no contexto atual e defendeu que as eleições na Madeira "são o único caminho possível".

Ventura pede a Marcelo "contenção" sobre casos de Justiça
Notícias ao Minuto

14:25 - 17/02/24 por Lusa

Política Crise política

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura defendeu que "não obstante as decisões judiciais que foram conhecidas nos últimos dias", após a libertação dos três arguidos no caso de suspeitas de corrupção na Madeira, é importante "compreender que estes indícios, venham ou não a confirmar-se ou a materializar-se no julgamento com uma condenação, representam indícios que põem em causa funcionamento democrático na região".

Na opinião de Ventura, manter a atual maioria regional em funções "ou até poder potenciar que Miguel Albuquerque se mantenha em funções é criar um novo sistema de instabilidade em cima da instabilidade já existente".

"Por isso, na nossa perspetiva, as eleições são o único caminho possível na Madeira", defendeu, no dia em que o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, vai anunciar a sua decisão para resolver a crise política na região, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque.

O presidente do Chega voltou a acusar PS e PSD de uma tentativa de "limitar os poderes da Justiça".

"A reforma da Justiça faz falta e uma reflexão sobre ela também, mas não pode ser feita com a base e o objetivo de impedir que políticos sejam investigados ou que o sistema político também possa ser escrutinado muito menos em momentos de confronto aberto entre o poder político e o judicial ou o poder da magistratura do Ministério Público", sustentou.

Para o presidente do Chega, "fazê-lo é um erro tremendo nesta altura que apenas contribui para aumentar a desconfiança dos cidadãos face à política institucional portuguesa e ao nosso sistema de separação de poderes".

"Por isso, apelo à contenção do senhor Presidente da República nesta matéria. Ele que é o superior magistrado da nação, se disser alguma palavra que ponha em causa a autonomia, a capacidade ou o prestígio do Ministério Público e da PJ colocará irremediavelmente em causa as investigações, podendo também ser um ímpeto e um incentivo à impunidade por parte do sistema político", defendeu.

Ventura considerou importante que o chefe de Estado "esteja atento mas que se mantenha contido nestes momentos em que se deve esperar uma decisão por tribunais superiores sobre esta matéria".

"É importante que a decisão que hoje venha a ser tomada pelo senhor representante da República, bem como o respaldo que lhe seja dado pelo senhor Presidente da República, não aumente ainda mais a desconfiança das instituições", considerou.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".

O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da aplicação da medida cautelar menos gravosa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) assegurou que está a fazer um "acompanhamento próximo" do processo e remeteu esclarecimentos se "entender oportuno" e se não prejudicar a investigação do caso.

Leia Também: "Foi um período difícil para todos". Pedro Calado regressa à Madeira

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