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Rui Rocha fala em "detenção ilegal" na Madeira. "Justiça não funcionou"
"Não é aceitável que um Estado abuse dos seus poderes, pondo os cidadãos - sejam eles quem forem - numa situação ilegal de detenção", afirmou o líder liberal.
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Política Rui Rocha
O líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, defendeu, esta sexta-feira, que "não é aceitável que um Estado abuse dos seus poderes" e coloque "cidadãos em situação ilegal de detenção", considerando que a "Justiça falhou".
"Há aqui um facto, e esse sim já pode ser objeto de uma conclusão, que é cidadãos, independentemente das suas responsabilidades estarem 21 dias detidos em total contradição daquilo que é o limite legal que é muito mais curto", referiu o liberal em declarações aos jornalistas, em Loures, referindo-se à libertação dos arguidos que estiveram 21 dias detidos no âmbito da investigação aos alegados casos de corrupção na Madeira, após o juiz de Instrução ter concluído que os elementos da acusação não justificavam a privação da liberdade.
"Aí a Justiça não está a funcionar porque, independentemente daquilo que vier a ser o resultado da decisão judicial final, não é aceitável que um Estado abuse dos seus poderes, pondo os cidadãos - sejam eles quem forem - numa situação ilegal de detenção. Isso é completamente inaceitável e aí a Justiça não funcionou", atirou.
Sublinhe-se que, a 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".
Leia Também: Crise na Justiça? "Ganhávamos todos se a PGR desse explicações"
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