"Para o PAN, esta situação não muda em nada o que temos dito", disse a parlamentar aos jornalistas no intervalo do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, comentando assim a decisão do juiz de instrução criminal de Lisboa, que determinou na quarta-feira a libertação imediata de Pedro Calado e dos empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos desde 24 de janeiro.

Para a deputada do PAN, que exigiu a demissão de Miguel Albuquerque - depois deste ter sido também constituído arguido no âmbito desta investigação - para manter o acordo de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta à coligação PSD/CDS na Assembleia Legislativa da Madeira, a decisão do juiz "é a primeira fase de um processo que não está concluído" e terá o seu normal desenvolvimento.

A deputada sublinhou que é necessário "deixar a justiça fazer o seu trabalho", defendendo que deve ser dado "à justiça o que é da justiça e à política o que é da política".

Mónica Freitas considerou que a libertação dos três detidos era "um cenário possível e expectável".

Em termos políticos, a situação está agora "dependente da decisão do representante da República", realçou.

Questionada sobre a possibilidade de uma recandidatura de Miguel Albuquerque, caso o Presidente da República opte pela dissolução do parlamento e marcação de eleições, a deputada respondeu que este é "um cenário muito mais à frente".

O ex-autarca do Funchal Pedro Calado e os dois empresários detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira ficaram quarta-feira em liberdade, com termo de identidade e residência, determinou o juiz de instrução.

Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi aplicada a medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente do município Pedro Calado (PSD), bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.

Na sexta-feira, o Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, é recebido na sexta-feira pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, antes de anunciar a sua decisão sobre a crise política na região.

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no hemiciclo.

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