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Dissolução do parlamento guineense "parece claramente inconstitucional"

O deputado do PS e presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Porfírio Silva, disse hoje à Lusa que a dissolução do parlamento guineense "parece claramente inconstitucional".

Dissolução do parlamento guineense "parece claramente inconstitucional"
Notícias ao Minuto

08:28 - 13/01/24 por Lusa

Política Porfírio Silva

"Temos no caso da Guiné-Bissau uma situação que nos preocupa a todos muito, uma vez que temos a noção de que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau mais uma vez está a ser impedida de exercer o seu mandato numa situação que a nós nos parece claramente inconstitucional", afirmou.

Porfírio Silva, que falava à Lusa na qualidade de presidente da 1.º Comissão da Assembleia Parlamentar da CPLP, que decorrerá segunda e terça-feira em Luanda, acrescentou que "pelos elementos que estão disponíveis, quer do ponto de vista legal, no conhecimento da Constituição da República da Guiné-Bissau, quer do ponto de vista factual, há elementos que (...)preocupam".

"Aparentemente, esta dissolução é inconstitucional e, portanto, deste ponto de vista, esta dissolução poderá ser legalmente inexistente. Preocupa-nos que, tal como aconteceu em vezes anteriores, haja uma tentativa de manobrar o calendário eleitoral de forma que fere os princípios legais aplicáveis", frisou.

A atual composição da Assembleia Nacional Popular guineense resulta das eleições realizadas em junho de 2023. O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento em 04 de dezembro, apesar de a Constituição não o permitir nos 12 meses posteriores ao ato eleitoral.

"Eu, na qualidade de presidente da 1.ª Comissão, não vou antecipar-me à análise que será feita na própria reunião [de Luanda], até porque raramente nós tomamos posição pública sobre qualquer matéria dos Estados membros. O funcionamento das comissões faz uma preparação daquilo que os nossos respetivos parlamentos podem fazer sobre cada uma das coisas e portanto, normalmente, não quer dizer que não se faça. Mas não é obrigatório que haja um pronunciamento público", destacou Porfírio Silva.

O deputado do PS destacou ainda que na Assembleia parlamentar da CPLP se considera que todo o processo de eleição e funcionamento dos órgãos representativos da vontade popular "são um elemento básico e fundamental da democracia e, portanto, tudo o que seja de forma enviesada, tentar impedir que representantes do povo façam o seu trabalho e traduzam, em termos de orientação governamental e de responsáveis dos cargos políticos, a vontade do povo, tudo o que seja fugir dessa linha é algo que (...) preocupa profundamente".

"E é claro que esse será certamente um ponto a ser analisado", vincou.

Na reunião de Luanda, que decorrerá à porta fechada, vão ser ainda ser debatidas questões de organização interna, e os parlamentares participantes vão também discutir os processos eleitorais recentemente realizados, como é o caso de Moçambique, ou os que se vão ainda realizar, designadamente em Portugal.

"Quando há mudanças, modificações ou dificuldades políticas ou êxitos políticos nos diferentes Estados-Membros, também é feita essa análise", adiantou, concluindo que a 1.ª Comissão da Assembleia Parlamentar da CPLP "dá sempre muita atenção aos processos eleitorais".

Leia Também: Porfírio Silva convoca reunião da CPLP para analisar situação na Guiné-Bissau

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